Psicologia Juridica

Psicologia jurídica na execução penal

De início, cabe indagar: o que é crime? Pois, o conceito de crime, de criminoso, de pena e de

prisão varia no tempo e no espaço. Em outras palavras: o que foi crime outrora, hoje não é

mais. Penas foram aplicadas e abolidas. Novas penas são aplicadas para novos crimes. O

tema merece, portanto, uma abordagem crítica, tal como foi realizada, por exemplo, pelo

psicólogo e filósofo francês Michel Foucault, cuja obra influenciou as reflexões contemporâneas

sobre o sistema prisional. Resumindo essas reflexões, podemos dizer que a prisão, a principal

pena aplicada aos que cometem crimes aos olhos da sociedade, é um poderoso meio de

marginalização daquilo das chamadas “classes perigosas”.

Quais são essas classes perigosas? Ao final da Idade Média europeia, com a nascente

sociedade do trabalho, começou-se a valorizar quem trabalhasse. Nem sempre foi assim.

Durante toda Antiguidade e boa parte da Idade Média, o trabalho era desvalorizado, era o

próprio castigo, como lembra a própria palavra trabalho, cuja raiz latina é tripalium, o tridente,

instrumento de tortura. Com a valorização do trabalho, há, consequentemente, a

marginalização da vagabundagem. Os pobres, soltos no mundo, são recolhidos em casas de

pobres, onde aprendem a obedecer à disciplina do trabalho. Assim, operários, mulheres,

vagabundos e criminosos são indiscriminadamente recolhidos, cadastrados e tratados para

fazerem funcionar as primeiras fábricas na França. [1]

Vistas por essa ótica, as classes marginalizadas são aquelas nas quais não se pode confiar e

sobre as quais se quer adquirir o controle social. Essa desconfiança foi, no Brasil, dirigida aos

escravos negros, presos por sua condição de serem objetos de compra e venda. Sendo

estranhos, “assombravam” a vida da elite. É interessante fazer aqui um parêntese e mencionar

um ensaio de Sigmund Freud, O estranho, no qual descreve a mescla entre angústia e atração

que o estranho nos provoca e que “aprisionamos” pelo recalque no inconsciente. Seria a prisão

uma forma de “recalque” de contradições, conflitos não resolvidos pela sociedade? Hoje, os

criminosos que mais preocupam a sociedade no Brasil são os traficantes. Verdadeiras guerras

travam-se entre o Estado e os traficantes de drogas ilícitas.

Mas não somente as classes consideradas perigosas mudam ao longo da história e

dependendo do lugar. Há também mudanças no tipo de pena para os que são considerados

criminosos. Visam ao corpo na sociedade feudal, na qual preferencialmente se aplicava o

suplício e a pena de morte. Visam à liberdade na sociedade industrial e os bens na sociedade

pós-moderna que, muitas vezes, substitui a pena privativa de liberdade por severas multas.

Como já foi visto, a pena privativa de liberdade nasce junto às outras instituições, tal como a

fábrica, que visam à disciplina. Para Michel Foucault, têm como metáfora o chamado

Panópticum de Bentham. Nele, as pessoas estão num campo de visibilidades. Podem ser

vistas e controladas sem ver quem as controla. Com isso, espera-se, introjetam a disciplina que

as fazem funcionar adequadamente na sociedade moderna que tem como valor moral central o

trabalho produtivo. A falta de disciplina é perigosa. Vai à contramão da sociedade burguesa.

Assim, com a burguesia nasce também o conceito de delinquente. Delinquente não é somente

o cidadão criminoso que lesa um direito de outro cidadão, mas aquele que se revolta contra a

ordem do Estado. Não somente a vítima tem um direito de ver seu agressor sendo punido. A

própria sociedade tem interesse na reclusão do ator. Essa serve, na concepção moderna, para

vigiar, isolar, controlar e educar o detento que deve ser