Psicologia Juridica

O sujeito de direito e o aparato psíquico: lei, comportamento história e inconsciente

Lei, cultura e subjetividade

Quando refletimos sobre o que nos faz humanos e sobre a importância do direito para isso, podemos constatar que o ser humano é imerso na cultura. Não somos simples animais, somos como já dizia Aristóteles, animais sociais. Vivemos em sociedade e somos, portanto, obrigados a atender a suas normas. Sem exagero podemos dizer que as normas nos fazem humanos. Mas, que normas são esses? Ora, normas não são necessariamente leis. Existem os costumes, existe a moral e existem outras normas que nos obrigam a guardar os limites eu a cultura humana nos impõe. Assim, o ser humano, desde que nasce, deve apreender a falar. Toda cultura se expressa pela fala e pelo fato de que a criança, desde que nasce, é falada e deve apreender a decifrar as palavras que lhe são dirigidas. Não só isso. A criança vai apreender, aos poucos, a falar ao invés de agir.

Mais ainda, o fato de sermos como humanos seres da fala, nos confere uma identidade, no sentido jurídico e psíquico. Ter um nome é fundamental para uma criança. É um direito tão elementar que nas mais diversas culturas há um rito para se dar um nome ao ser humano que acaba de nascer. O nome identifica a família à qual pertence e, numa sociedade patriarcal identifica o pertencimento ao pai. “O nome de um homem,” diz Sigmund Freud em sua obra Totem e Tabu, “é o componente principal de sua personalidade, talvez mesmo uma parte de sua alma.”[1] Ser humano significa receber os benesses da cultura, mas também seus limites. Como juristas estudamos o conjunto de normas e princípios que formas os limites de nosso ser como humanos. A questão como a cultura nos influencia na nossa maneira de pensar, sentir, agir e como, mais ainda, contribui para a constituição e o funcionamento de nosso aparato psíquico, é abordada pelas diversas teorias no campo do saber que constitui a psicologia. Apresentamos, no que segue, três linhas teóricas a respeito da psique humana que são bastante difundidas no Brasil, o seja: o behaviorismo (Burrhus Frederic Skinner), a psicologia sócio-histórica (Lev Vygotsky) e a psicanálise (Sigmund Freud).

Burrhus Frederic Skinner e o comportamento como ponto de partida do estudo da psique: behaviorismo

O estudo do comportamento (do inglês behavior) é o cerne de uma corrente na psicologia que estuda a psique humana baseando-se num método científico experimental. A intensão de John B Watson, fundador do behaviorismo, era dar à psicologia um estatuto de objetividade, separando-a da filosofia. Objeto da psicologia é, portanto, o comportamento “entendido como interação entre indivíduo e ambiente”.[2] O cientista mais importante dessa escola da psicologia é Burrhus Frederic Skinner, conhecido suas experiências sobre as possibilidades de modificação do comportamento.

O behaviorismo distingue o comportamento basicamente entre comportamento respondente e comportamento operante. Quem corta uma cebola e, consequentemente, chora, recebeu um estímulo que provocou um reflexo. Chorar cortando cebola é um comportamento não apreendido, reflexo ou respondente. Diferentemente, o comportamento operante provoca efeitos sobre o mundo em redor. Ele permite que o ambiente se modifique. O comportamento operante visa o aprendizado, sobre tudo pela satisfação. Embora as penas também modifiquem o comportamento, consideradas contraproducentes são pouco preconizadas.

Há, para os behavioristas, portanto, a possibilidade de uma modificação do comportamento pela modificação cognitiva. As terapias cognitivo-comportamentais identificam e corrigem certos padrões de pensamento para modificar o comportamento. Algumas ações do indivíduo são mantidas ou não, de um lado, pelo reforço, e, de outro lado, pela punição. Os reforços podem ser primários (água, alimento, afeto) ou secundários (dinheiro, reconhecimento social). Para a corrente behaviorista, a modificação do comportamento pela punição pode provocar a esquiva e a fuga. Vale lembrar que, por essa razão, o behaviorismo, muito discutido e aplicado na educação, foi responsável pela abolição das penas vexatórias nas escolas dos Estados Unidos. O estudo do behaviorismo pode também contribuir para uma crítica do sistema penal.

Lev Vygotsky e a História

Para o psicólogo russo Lev Vygotsky que viveu e atuou durante a Revolução Russa, no início do século XX, não há uma natureza humana. A biologia de nosso corpo é superada pela cultura. Vivemos todos, portanto, dentro de uma condição humana histórica e cultural que vai ser fundamental para nossa formação psíquica. A cultura nos permite construirmos nossos instrumentos de satisfação e nossa realidade psíquica é construída a partir da linguagem, é, portanto cultural. Os animais não tem vida social e cultural, porque não vivem em sociedade e não falam.

No entanto, não há para Vygotsky uma só linguagem e uma só possibilidade do pensamento humano. Dependem da classe social, na qual vivemos, e da situação histórica na qual nos encontramos. Consciência e comportamento são intimamente ligados e se inserem na história que está em constante transformação. Assim,