Psicologia e justiça

Psicologia e justiça. A psicologia e as práticas judiciárias na construção do ideal de justiça

Hélio Cardoso de Miranda Júnior

Psicólogo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Professor da Escola de Saúde de Minas Gerais, Menstrando em Psicologia Social pela UFMG

O presente texto aborda a relação entre os saberes constituídos pela Psicologia e o Direito na construção do ideal de Justiça. Esta relação é hoje visível nos trabalhos desenvolvidos pelos psicólogos que atuam nas instituições judiciárias. Faz-se uma pequena abordagem das questões relativas ao trabalho com as crianças, os adolescentes, as famílias e os loucos nestas instituições, destacando em cada um seus pontos específicos. Por fim, aborda-se a possível contribuição da psicologia para a reflexão sobre o exercício da magistratura.

A relação entre os saberes construídos pela Psicologia, o Direito e as práticas judiciárias é muito antiga, mas ainda pouco conhecida no Brasil.

A Justiça moderna erigiu-se em cima dos ideais revolucionários da liberdade, da igualdade e da fraternidade. A democracia é a sociedade dos cidadãos e estes são assim considerados quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais. O discurso sobre a cidadania caminhou até o ponto de se pensar o "cidadão do mundo", cujo primeiro anúncio foi a Declaração dos Direitos do Homem. Entretanto, de acordo com Bobbio (1992:9), "a única coisa que até agora se pode dizer é que são expressão de aspirações ideais, às quais o nome "direitos" serve unicamente para atribuir um título de nobreza. Apesar disto, não se pode negar que as regras de convivência humana, bases da lei e do Direito, foram se complexificando e absorvendo, cada vez mais, contribuições dos mais diversos campos do saber. Os órgãos legislativos e judiciários, tendo como meta o ideal da Justiça, incorporaram nos seus procedimentos noções e conceitos de outras áreas do conhecimento, o que transformou as práticas destes órgãos.

Constituiu-se então uma nova área de prática dos psicólogos: a psicologia jurídica. Denominação ampla e pouco definida, a aplicação da psicologia ao espaço jurídico ainda suscita desconfianças e incômodos. Afinal, por que a Justiça precisa do trabalho do psicólogo ?

A primeira resposta a esta questão remete às primeiras formas de aplicação do saber psicológico à instituição judiciária. Historicamente, a primeira demanda que se fez à psicologia em nome da Justiça ocorreu no campo da psicopatologia. O diagnóstico psicológico servia para melhor classificar e controlar os indivíduos. Os psicólogos eram chamados a fornecerem um parecer técnico (pericial), em que, através do uso não crítico dos instrumentos e técnicas de avaliação psicológica, emitiam um laudo informando à instituição judiciária, via seus representantes, um mapa subjetivo do sujeito diagnosticado.

O objetivo era melhor instruir a instituição para tomada de decisões mais fundamentadas e, portanto, mais justas. Nem é preciso dizer que os profissionais que executavam este tipo de trabalho geralmente se centravam na análise da subjetividade individual descontextualizada e objetificada; em outros termos, reificada.

Menores e loucos: estes os principais clientes que o Direito encaminhou à Psicologia. Um livro reeditado em 1923 do eminente jurista Tobias Barreto tinha justamente este título: "Menores e Loucos". A leitura foucaultiana de que a Psicologia é a superfície do mundo moral em que o homem se aliena ao buscar a sua verdade é aqui muito pertinente. A Psicologia serviu somente como mais uma das técnicas de exame, procedimento que substituiu cientificamente o inquérito na produção da verdade jurídica (Foucault, 1996). Um exemplo desta visão centrada na psicopatologia objetivando a manutenção da inquestionável ordem pública pode ser encontrada no livro Manual de Psicologia Jurídica, de Mira Y Lópes (1945).

Mais recentemente, a lei , absorvendo o discurso científico-psicológico, estabeleceu como necessário