Psicologia jurídica: uma ferramenta de transformação social

Psicologia jurídica: um instrumento de transformação social

O texto Psicologia, Direito e Crítica: a construção de um campo é do psicólogo, psicanalista Rodrigo Torres de Oliveira que conduz o leitor a uma reflexão sobre o campo de atuação da psicologia jurídica e a sua interface com o Direito.

Necessário se faz esclarecer, a priori, que o Direito prescreve comportamento para todos, erga omnes, enquanto que a Psicologia estuda cada ser, se preocupando com suas peculiaridades, singularidades, enfim subjetividades, pois cada indivíduo é único.

Existe assim, uma relação complexa entre Direito e Psicologia, visto que a tensão entre as demandas do mundo jurídico e as relacionadas ao próprio sujeito se encontram em lados opostos. O ideal seria a utilização da psicologia jurídica não como um mero instrumento de avaliação técnica pericial, mas como um acompanhamento de desenvolvimento pessoal.

Hodiernamente, a psicóloga jurídica trabalha com quatro grandes áreas, a saber: a) execução penal, sistema prisional, penas alternativas e egressos; b) saúde mental, incidente de sanidade mental, medida de segurança e periculosidade; c) varas de família e conciliação; d) criança e adolescente, medidas socioeducativas e adoção.

Observe que são eixos fundamentais onde a atuação de um psicólogo é fundamental para prestar uma assistência que venha a contribuir com o desenvolvimento das pessoas envolvidas nessa engrenagem.

Ressalte-se aqui, o sistema prisional brasileiro onde salta aos olhos, penitenciárias como depósito de “seres humanos”. Ora se o objetivo principal da pena é a ressocialização do preso, como reintegrar esses indivíduos se nesse sistema as pessoas são reificadas, apresentadas como um objeto privado de qualidades pessoais ou de individualidade?

É aqui que deve ser desenvolvido o trabalho da psicologia jurídica não de modo apenas técnico pericial, elaborando o exame criminológico ou participando da Comissão Técnica de Classificação, mas efetivamente de assistência psicológica respeitando a particularidade, as demandas de cada sujeito e a capacidade deles em se descobrir, se responsabilizar pelo que cometeu na tentativa de auxiliá-los numa mudança comportamental colaborando dessa forma para a ressocialização do preso.

Quanto à área de atuação da saúde mental é necessário um acompanhamento realizado por uma equipe (...) Programa de Atenção Integral aos Pacientes Judiciários do TJ-MG é um exemplo para ser implantado em outras regiões