Superpopulação - sistema brasileiro

Superlotação - O Sistema Brasileiro de Penas e Medidas Alternativas teve seu modelo reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores práticas para redução da superlotação carcerária no mundo. O Depen empenha esforços para fomentar a adoção de alternativas à prisão, especificamente para os delitos de menor gravidade. Em dezembro de 2011, foi criada, no âmbito do Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Alternativas Penais (Enape), cujo objetivo é fomentar a política e a criação de estruturas de acompanhamento à execução das alternativas penais nos estados e municípios. A Enape - criada por meio da Portaria nº 2.594, de 24 de novembro de 2011 - é coordenada pelo Depen.

• O Ministério da Justiça, através desta Secretária Nacional de Segurança Pública e em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário, lançou em Alagoas, no dia 27/06/2012, um piloto do Programa de Redução da Criminalidade Violenta, denominado de Brasil mais Seguro;

• Propondo ações emergenciais de curto e médio prazo;

• Inicialmente, na capital e a na cidade de Arapiraca;

• Tendo em vista a liderança do Estado no ranking de taxas de homicídio por 100.000 habitantes;

• A partir dos resultados desse piloto, foi autorizado a expansão do Programa, de acordo com critérios objetivos, para os estados que estejam apresentando índices elevados de crimes violentos e que necessitem de auxílio do Governo Federal para atuação integrada;

• A escolha da expansão para as cidades do Nordeste, além dos critérios objetivos, se deve também ao crescimento vertiginoso do número de homicídios nos últimos cinco anos nessa região.