Trabalho Infantil

ESTE ESTUDO BUSCA ANALIZAR O TRABALHO INFANTIL SOB A PERSPECTIVA HISTORICA,SOCIAL E LEGAL.Inicialmente,há um esboço histórico sobre o trabalho infanto juvenil no mundo e no Brasil, perpassando sobre as inovações legislativas relacionadas ao assunto.No intuito de delimitar o problema, para justificar a necessidade de interferência estatal ,são expostos dados atualizados concernentes aos índices do labor precoce em âmbito internacional e nacional. Por fim, infere-se que a erradicação dessa anomalia social só poderá ocorrer com mudanças profundas na sociedade,que vão desde transformações econômicas, a modificações da mentalidade da nação.

1-Introdução

Como resultado da revolução industrial, quando crianças e adolescentes foram incessantemente explorados aos olhos cegos do mundo, iniciou-se um processo de indignação e, consequentemente, prevenção e combate ao trabalho infantil por diversos países europeus. Contudo, somente após a criação da Organização Internacional do Trabalho -- OIT- . em 1919,as medidas de proteção ao trabalho infanto-juvenil ganharam uma maior relevância, ensejando uma nova mentalidade no trato desse tema .Para se ter uma ideia da amplitude e da influência dos organismos internacionais no amparo aos menores, os princípios estabelecidos na Constituição brasileira de 1988 estão harmonizados com as atuais disposições das Convenções n°s. 138 e 182,da Organização Internacional do Trabalho.De acordo com a legislação nacional, trabalho infantil é aquele exercido por qualquer pessoa abaixo de 16 anos de idade;contudo é permitido o trabalho a partir dos 14 anos de idade,desde que na condição de aprendiz.Aos adolescentes de 16 a 18 anos está proibida a realização de trabalhos em atividades insalubres ,perigosas ou penosas; de trabalho noturno,de trabalhos que envolvam cargas pesadas,jornadas longas; e, ainda, de trabalhos em locais ou serviços que lhes prejudiquem o bom desenvolvimento psíquico, moral e social.Em2002,o número de crianças e adolescentes brasileiras trabalhando na faixa etária de 5 a 15 anos foi estimado em 2.988.294.No Estado de Alagoas,no mesmo ano,dos 730.334 alagoanos na faixa etária mencionada,74.500 eram trabalhadores infantis (BRASIL,2005,p.15 e 55). Dessa forma com o histórico de explorações e índices exacerbados, a mera existência de leis avançadas não foi suficiente para conter esse malefício à sociedade, constatando-se , destarte, a necessidade de implantação de ações eficazes para eliminação ao trabalho infantil.

2-História Do Trabalho Infantil:Excluindo a época pré-histórica, quando não havia uma divisão de classes, mas sim divisões de tarefas para fins de subsistência do grupo, nos demais períodos históricos, para se entender a origem, desenvolvimento e permanência do trabalho da criança e do adolescente, tem-se, primeiramente, que compreender que há , ao menos, dois tipos de infância : a dos filhos das famílias reais, dos nobres e da alta burguesia e a dos filhos dos escravos, dos camponeses e dos pequenos comerciantes. Dessa forma, ao longo do desenvolvimento das sociedades, a realidade do trabalho infantil só foi vivenciada pelas crianças oriundas da classe excluída das decisões políticas, da distribuição de renda, das manifestações culturais ,enfim da condição de cidadã. Na verdade verifica-se que a exclusão social desses menores e de suas famílias , ensejou, ao mesmo tempo, a inclusão prematura na atividade laboral.

2.1- O trabalho infantil no mundo

2.1.1- Origens do trabalho Infanto-Juvenil

Na antiguidade, quando se prevaleciam as famílias patriarcais ,o homem mais velho mantinha poder absoluto sobre os demais membros do núcleo familiar. Durante a menoridade , os filhos não eram considerados sujeitos de direito, mas servos da autoridade paterna .O código de Hamurabi ,desenvolvido pelos Babilônicos, por volta de dois mil anos antes de cristo, representa nitidamente o poder paternal .O art 14°, do referido Código, dispunha que se “ rouba o filho impúbere de outro, ele é morto”. Dessa maneira, diferentemente de como pensa alguns autores, não há uma proteção à criança, mas sim ao próprio patriarca, o qual não poderia perder uma de suas propriedades. Na Grécia antiga, especificamente em Esparta, a criança era o objeto do Estado. A educação era totalmente voltada para a formação de guerreiros . A partir de sete anos de idade já recebiam instrução física, para serem aproveitados como futuros soldados. Após os nascimentos, havia uma seleção, aqueles que possuíam algum defeito físico eram jogados nos penhascos (AZAMBUJA,2004, p.23).Também na Roma antiga, para os filhos dos patrícios, houve uma educação voltada à guerra. Nesse período, como ocorria na Grécia, os filhos dos escravos eram propriedades dos senhores, sendo obrigados a trabalhar para eles ou para terceiros,como forma de pagamento de dívidas.Assim, exceto os filhos de escravos e os de famílias nobres, nas civilizações primitivas, o trabalho do menos era voltado para um sistema de produção familiar, passando os ensinamentos artesanais de pai para filho.Já no período Medieval, o trabalho artesanal se ampliou com o surgimento das Corporações de Ofício. Nestas, o proprietário era um mestre-artesão, o qual trabalhava juntamente com oficiais e aprendizes. Enquanto aqueles recebiam salários, estes, geralmente adolescentes laboravam em troca de comida e casa. Esclarece-se que na sociedade feudal, onde as relações de vassalagem eram predominantes , os servos e os seus filhos estavam presos à terra,sendo obrigados a trabalharem na propriedade de um senhor feudal e pagaram-lhe impostos pelo uso do solo.Contudo, o ápice, não só do trabalho infanti, mas na atividade laboral em todas as classes, gêneros e raças, ganhou força e proporção com a revolução industrial e a estruturação do regime econômico capitalista.

2.1.2: A revolução Industrial : Com a descoberta do Vapor no século XVIII, na Inglaterra, deu-se início a uma radical modificação no processo de produção, ocasionando a extinção das corporações de ofício e dando origem a industrialização.A Revolução Industrial, como foi denominado esse período, foi incisiva para a inserção do menor no trabalho fora da seara familiar artesanal. O seu labor passou a ser utilizado em larga escala, sem ser levada em conta qualquer diferenciação em relação à execução do trabalho ou à duração diária do jornada.Acerca dessa época, Marx (1982,p.90) narra que: O emprego das máquinas torna supérflua a força muscular e torna-se meio de emprego para operários sem força muscular, ou com um desenvolvimento físico não pleno, mas com uma grande flexibilidade.Façamos trabalhar mulheres