Ética E Psicologia

1 – Comente a afirmação de Leoncio Camino, extraída do texto Direitos Humanos e Psicologia (in: Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia. Psicologia, Ética e Direitos Humanos. São Paulo: Casa do Psicólogo; Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2000)

“… a evolução dos Direitos Humanos é a resultante da correlação de forças entre os processos de exclusão e os processos de inclusão que se desenvolvem no interior das sociedades.” (p. 46).

Ao afirmar que “a evolução dos Direitos Humanos é a resultante da correlação de forças entre os processos de exclusão e os processos de inclusão que se desenvolvem no interior das sociedades” (p.46), Leoncio Camino (2000) reflete sobre o processo de construção, manutenção e renovação dos Direitos Humanos, já que ao considerá-los resultante da relação entre os processos de exclusão e inclusão, pensa-se sobre uma ambivalência e uma evolução histórica. Por exemplo, Amarante (2007) diz que a sociedade passou a refletir sobre a crueldade e a solidariedade humana após as Guerras Mundiais, pois após a Segunda Guerra, a sociedade ao olhar para os hospícios, não vislumbrava diferenças destes com os campos de concentração, havendo absoluta ausência de dignidade humana, possibilitando condições históricas para um período de transformações psiquiátricas. Isto é, no embate de fluxos de forças de excluir o louco da sociedade e ao mesmo tempo incluí-lo na dignidade humana, estimulou-se a processualidade histórica, impulsionando a evolução dos Direitos Humanos.

Pode-se dizer que essa evolução se dá a partir da força da consciência coletiva que se tem sobre esses direitos, assim como a capacidade do poder público de inserir esses direitos na ordem jurídica, pois essa consciência está ligada ao contexto social específico e a posição social que um indivíduo ocupa na sociedade. Apesar de ser afirmada e defendida uma universalidade dos Direitos Humanos, integrando os indivíduos, há um constante processo de conflitos como as minorias que lutam por afirmar e viver direitos por vezes negados. Ou seja, no interior das sociedades, as forças dos processos de exclusão e os processos de inclusão estão correlacionadas, produzindo a evolução dos Direitos Humanos.

AMARANTE, P. Saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.

CAMINO, L. Direitos Humanos e Psicologia in: COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Psicologia, Ética e Direitos Humanos. São Paulo: Casa do Psicólogo; Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2000.

2 – Considerando que o ser humano:

a) É um ser histórico, capaz de analisar as experiências passadas e fazer projeções para o futuro;

b) De natureza gregária, existe em função de seus interrelacionamentos grupais;

c) Sofre influência do sistema de valores da sociedade a que pertence;

Discuta a relação entre ética, moral e ética profissional a partir dos textos de Boff (I- Ética – a doença e seus remédios; II- Genealogia da Ética), Freire (A Psicologia a Serviço do Outro) e Romano (Contra o abuso da ética e da moral).

Romano (2001) alerta para o perigo do uso indiscriminado das palavras “ética” e “moral”, levando a uma corrosão dos valores coletivos, auxiliando o niilismo, a descrença absoluta dos valores, ressaltando que o homem sofre influência do sistema de valores a que pertence, ou seja, ele cria e propicia essa corrosão e ao mesmo tempo é afetado por ela., o que caracteriza uma responsabilização e uma reflexão humana. Esse niilismo dos valores também é discutido em Boff (2003) ao dizer que vivemos hoje uma grave crise mundial de valores. É preciso atentar-se para a ética e a moral.

Contudo, ao se refletir sobre ética e moral, observa-se que comumente em nossa sociedade ambas são tratadas como sinônimos, sendo necessária a tentativa de diferenciá-las, apesar de terem a mesma origem etimológica (mores, no latim, e ethos, no grego). Romano (2001) aponta para a necessidade de se estabelecer padrões mais definidos sobre a moral e a ética, resgatando o significado efetivo de tais termos na Filosofia, na Política e no Direito.

A moral é o conjunto de princípios, crenças, regras que orientam o comportamento dos indivíduos nas diversas sociedades, de modo que essas regras são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver (GLOCK; GOLDIM, 2003). A moral prescreve uma conduta sábia e os meios de a ela conformar os atos (ROMANO, 2001). Para Boff (2003), a moral é parte da vida concreta, expressa através dos costumes, hábitos e valores culturalmente estabelecidos.

Já a ética “é o estudo geral do que é bom ou mau, correto ou incorreto, justo ou injusto, adequado ou inadequado… não estabelece regras” (GLOCK; GOLDIM, 2003), isto é, é uma reflexão sobre a ação humana. Para Boff (2003), a ética estabelece princípios e valores que orientam pessoas e sociedades. Romaro (2008) elucida que a ética é uma reflexão sobre os costumes e as ações humanas dentro de um contexto sócio-político-econômico-cultural. Portanto, a ética é a reflexão crítica sobre a moral.

“Uma pessoa é moral quando age em conformidade com os costumes e valores consagrados. Estes podem, eventualmente, ser questionados pela ética. Uma pessoa pode ser moral (segue os costumes até por conveniência) mas não necessariamente ética (obedece a convicções e princípios)” (BOFF, 2003, p. 37).

De acordo com Boff (2003), a ética seguiu o caminho da razão, através da procura e da busca. Todavia, depara-se com uma realidade fragmentada e com valores fragmentados, de modo que a ética também se fragmenta em infinitas morais, para cada profissão (deontologia), para cada classe e para cada cultura. Assim temos as éticas profissionais, definida por Camargo (1999) como “a aplicação da ética geral no campo das atividades profissionais; a pessoa tem que estar imbuída de certos princípios ou valores próprios do ser humano para vivê-lo nas suas atividades de trabalho” (p. 31-32).

Desse modo, segundo Romaro (2008), com o reconhecimento da profissão de psicólogo, “novas regulamentações tornaram-se necessárias no sentido de preservar o exercício profissional e a imagem do psicólogo, bem como resguardar os direitos da comunidade” (p. 73). Surgem então os códigos de ética profissional, que estruturam e sistematizam as exigências éticas na tríade orientação-disciplina-fiscalização, estabelecendo padrões sobre quando a conduta pode ser considerada