A COMPREENSÃO E APLICAÇÃO DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO JUNTO AS POLÍTICAS SOCIAIS – A REALIDADE LOCAL

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................4

2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................5

3CONCLUSÃO..........................................................................................................8

REFERÊNCIAS..........................................................................................................10

1 INTRODUÇÃO

O surgimento da política social foi acontecendo de maneira gradual e diferenciada entre diversos países e teve sua origem fundada no capitalismo

Com o capitalismo se institui a sociedade de classes e um novo molde de relações sociais, baseada na posse privada. Neste processo os operários ficaram subordinados a burguesia, que os exploravam de maneira abusiva.

O nascimento da indústria alterou profundamente a estrutura social e familiar, modificando os hábitos de vida.

Alterou-se o modo de ver a política social. Agora ela é entendida como estratégia de intervenção do governo nas relações sociais originadas no mundo da produção. A política social e um processo de mediação transformam-se numa estratégia estatal para negociar interesses conflitivos.

O Serviço Social está baseado nas relações entre os protagonistas históricos, capital e trabalho. Teve desde seu surgimento mudanças significativa no seu objeto.

Assim, a profissão enfrenta o desafio de decifrar algumas lógicas do capitalismo contemporâneo particularmente em relação às mudanças no mundo do trabalho e sobre os processos dos sistemas de proteção social e da política social em geral.

O grande desafio enfrentado pelos assistentes sociais constitui-se de fatores políticos e sociais. O objetivo proposto neste trabalho é realizar uma análise reflexiva das ações profissionais, baseado no seu compromisso ético-politico na elaboração e planejamento de políticas sociais efetivas.

2 DESENVOLVIMENTO

         

O trabalho tem como objetivo realizar uma análise e compreensão do Projeto Ético – Político do Serviço Social em uma realidade local, por isso foi realizada uma pesquisa com a Assistente Social Elisete Aparecida Martins, que atualmente realiza seu trabalho no  Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Fórum da Comarca de Jaú, avenida: Rodolfo Magnani, s/n de natureza não governamental (poder judiciário), as ações desenvolvidas são as aplicações da lei na área cível e criminal, conta com um quadro de funcionários de 184 concursados – dos quais 06 assistentes sociais e 03 psicólogas que compõem a equipe multidisciplinar da Comarca, a qual é composta pelas cidades de Jaú, Mineiros do Tietê, Bocaína e Itapuí. Não há como mensurar números de usuários atendidos, pois este setor não tem conhecimento do número de audiências realizadas na Comarca, nem tão pouco do número de pessoas envolvidas em cada uma delas. Não há demanda reprimida pois em tese todos tem acesso à justiça.

A justiça no Brasil começou a ser instalada em 1530, somente com a proclamação da República em, 1889, foi então criada, distintamente, a Justiça em cada estado brasileiro e no Distrito Federal, que na época correspondida ao extinto estado da Guanabara. Com a promulgação da Constituição de 1946, foi dada uma nova nomenclatura aos tribunais estaduais, que, finalmente, passaram a denominar-se Tribunais de Justiça, o que foi mantido pela atual Carta Magna.

O Serviço Social na instituição começou em 1948 à 1958 – Centralização de Serviços Juizado, 1957 -  Vara da Família – dispositivo Código Civil, 1967 – 1º concurso, 1979 – 2º concurso, 1980 – Conselho Superior Magistratura normatiza profissão, 1985 – 3º concurso – 1987 Jaú, 1990 – 4º concurso, 2005 – último concurso.

Em Jaú, o Serviço Social teve início em dezembro de 1987 com a contratação de duas assistentes sociais, através de entrevistas e curriculum, as quais após 3 anos passaram por concurso público aplicado pela VUNESP.

Os assistentes sociais judiciários tem por atribuições:

• atender determinações judiciais relativas a prática do Serviço Social em conformidade com a legislação que regulamenta a profissão e o Código de Ética;

• proceder a avaliação dos casos, elaborando estudo ou perícia social para melhor subsidiar os magistrados;

• emitir laudos, pareceres e resposta a quesitos por escrito ou verbalmente em audiência, além de acompanhamento  e reavaliação;

• aconselhar, orientar, encaminhar, prevenção, etc. , no que se refere às questões sócio-judiciais;

• desenvolver atividades específicas junto ao cadastro local, CEJA e CEJAI;

• estabelecer e aplicar procedimentos técnicos de mediação junto ao grupo familiar em situação de conflito;

• contribuir e/ou participar de trabalhos visando a integração do Poder Judiciário com as instituições na área social, buscando a articulação com a rede de atendimento à infância, juventude e família para melhor encaminhamento;

• acompanhar visitas de pais às crianças, em casos excepcionais, quando determinado judicialmente;

• fiscalizar instituições e/ou programas que atendam criança e adolescente sob medida protetiva e/ou em cumprimento de medida sócio-educativa, por determinação judicialmente em conformidade com o ECA;

• trabalho junto à equipe multiprofissional, principalmente com o Setor de Psicologia, com o objetivo de atender à solicitação do estudo psicossocial;

• relatórios estatísticos mensais e anuais, qualitativo sobre as atividades desenvolvidas, bem como pesquisas e estudos, com vistas a manter e melhorar a qualidade do trabalho;