A CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO QUE DEVE ORIENTAR A ATUAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

Concepção de Educação que deve orientar a atuação de assistentes sociais na área da educação.

A política da educação possui uma relação importante com o serviço social. Esta relação tem ocupado a mente e o trabalho de diversos assistentes sociais, sobretudo, aqueles inseridos no cotidiano educacional, em instituições como escolas e universidades. Nota-se, em um período mais recente, uma maior articulação entre a temática da educação e do serviço social.

Contudo, diferentemente do que alguns pensam, a relação entre o serviço social e a educação foi estabelecida desde os primórdios da profissão. Segundo as autoras, isso se deve a uma necessidade das classes dominantes, esta imposição:

Quanto à formação técnica, intelectual e moral da classe trabalhadora, a partir de um padrão de escolarização necessário às condições de reprodução do capital em diferentes ciclos de expansão e de crise. (CFESS, 2011, p.16)

        Logo, a necessidade era de disciplinar a classe trabalhadora, tornando possível o acesso ao mercado de trabalho, ainda que de maneira subordinada, mantendo desta forma a estrutura social.  

Além disso, as demandas apresentadas aos assistentes sociais pelos usuários em relação à educação extrapolam os estabelecimentos educacionais tradicionais. Estas demandas também estão presentes em outras instituições como: o poder judiciário, das empresas, das instituições de qualificação para a força de trabalho, movimentos sociais entre outras.  

Segundo os autores/as, “a educação é um complexo constitutivo da vida social, que tem uma função social importante na dinâmica da reprodução social”. (CFESS,2011,p.16). Esta reprodução é expressa na divisão de classe, entre trabalhadores e patrões, proprietários dos meios de produção e proletários. Adicionalmente, este complexo assume predominantemente o caráter de assegurar a reprodução dos contextos sociais, e as condições necessárias à acumulação incessante. Por esta razão, a função social da educação: “é marcada pelas contradições, pelos projetos e pelas lutas societárias e não se esgota nas instituições educacionais, embora tenha nelas um espaço privilegiado de objetivação”. (CFESS, 2011, p.16).

Neste contexto, para entender a educação como uma dimensão da vida social, é necessário compreendê-la em sua relação com o trabalho. Para isto, seremos orientados por Marx, que toma o trabalho como fundamento ontológico do ser social, relacionando-o ao modo de produção. Consequentemente, ao analisarmos a educação é necessária uma perspectiva de totalidade, compreendendo sua relação com as diferentes dimensões da vida social; e destas a relação de dependência ontológica em relação ao trabalho. Apesar disso, cada dimensão da vida social é dotada de autonomia e de mútuas determinações.

Contudo, segundo Ivan Mészáros (2002), o capital converte o trabalho a um meio de exploração e dominação. Este autor diz que as formas de sociabilidade típicas da sociedade do capital se sustentam a partir de um processo de alienação. A manutenção desta ordem societária se dá a partir da alienação. Segundo ele, educação formal não é a força ideologicamente primária que consolida o sistema do capital; tampouco ela é capaz de, por si só, fornecer uma alternativa emancipadora radical. Uma das funções principais da educação formal nas nossas sociedades é produzir tanta conformidade ou “consenso” quanto for capaz, a partir de dentro e por meio dos seus próprios limites institucionalizados e legalmente sancionados. (Mészáros, 2002: 45).

No entanto, a educação também possui um caráter emancipatório e transformador da sociedade. Segundo os/as autores:

A educação, como dimensão da vida social, encerra as contradições que particularizam a vida social. Portanto, se a educação, sob prisma do capital, se converte em um conjunto de práticas sociais que contribuem para a internalização dos consensos necessários à reprodução ampliada deste sistema metabólico, também e a partir dessa dinâmica é que se instauram as possibilidades de construção histórica de uma educação emancipadora, cujas condições dependem de um amplo processo de universalização do trabalho e da educação como atividade humana autorrealizadora. (CFESS,2011,p.18-19).

Este processo é compreendido como uma tarefa histórica, protagonizada pelos sujeitos políticos, que vão forjar processos de autoconsciência a partir da ação política. A autoconsciência é justamente o oposto da alienação. Além disso, é importante resaltar que uma educação emancipadora é algo que transcende a sala de aula e a instituição escola, estando presente em diversas instituições e buscando transformar a estrutura social. “Por esta razão, uma educação de caráter emancipador, ao mesmo tempo em que não prescinde da educação escolarizada, não se limita de forma alguma à mesma.”(CFESS, 2011, p.19).

Segundo os/as autores/as, a política de educação resulta de ações institucionalizadas em resposta ao acirramento da questão social. Se por um lado o capital, por meio da educação, procura assegurar as condições necessárias à sua reprodução, por outro lado a classe trabalhadora também utiliza a educação como mecanismo de formação e de defesa de direitos sociais. Por esta razão, este processo é tão contraditório. Além disso:

A trajetória da política educacional no Brasil evidencia como as desigualdades sociais são reproduzidas a partir dos processos que restringiram, expulsaram e hoje buscam “incluir” na educação escolarizada largos contingentes da classe trabalhadora. (CFESS,2011,p.19).