A FRAGILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS PELO ENFRAQUECIMENTO DO SUAS

A FRAGILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS PELO ENFRAQUECIMENTO DO SUAS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM SERVIÇO SOCIAL 4

2.2 COMUNICAÇÃO NA PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL 5

2.3 ÉTICA PROFISSIONAL E SERVIÇO SOCIAL 7

2.4 FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAL E POLITICAS SOCIAIS 8

2.5 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL III 9

3 CONCLUSÃO 10

REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO

Essa produção textual tem como principal temática "A fragilização do sistema de proteção social e a violação de direitos pelo enfraquecimento do SUAS ", evidenciando o cenário do Serviço Social após o início da pandemia do COVID-19 e as problemáticas que a sociedade passou a enfrentar com relação ao acesso e a promoção de políticas públicas voltadas para o amparo social de classes marginalizadas.

Seguindo esta linha de raciocínio, o texto distribui-se em cinco , sendo elas: Administração e Planejamento do Serviço Social; Comunicação na Prática do Assistente Social; Ética Profissional em Serviço Social; Fundamentos das Políticas Sociais; e por fim, Fundamentos Históricos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III. Cada uma dessas temáticas volta-se para determinada área do Serviço Social buscando dissertar a respeito do papel da assistência Social dentro do reconhecimento da importância das políticas públicas frente ao COVID-19.

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2 DESENVOLVIMENTO

2.1 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM SERVIÇO SOCIAL

O Serviço Social trata-se de uma área que se mantém na linha de frente ao combate do COVID—19, tendo um papel muito interessante em ocupar-se com estudos e mediações que venham potencializar e fornecer também o acesso da população aos sistemas de proteção promovidos pelo Governo Federal. Porém, mesmo com a eficiência e os avanços que a Assistência Social adquirir nos últimos anos, ainda se existe uma constante desigualdade e também uma fragilidade voltada para o acesso e também para quem é contemplado com tais políticas públicas.

Logo, pode-se salientar que:

O/A assistente social deve se ater às suas atribuições e competências profissionais, visando o melhor atendimento ao/a usuário/a dos serviços de saúde, preservando a qualidade dos atendimentos prestados, não estando obrigado/a a realizar atividade incompatível com a legislação profissional vigente (CFESS, 2020b, p. 2).

Assim, com a existência de uma profissão voltada para a pesquisa e ao amparo social, é comum que se espere uma redução dos casos de desigualdade social e uma distribuição igualitária de renda e até mesmo auxílio, que tem como principal objetivo amparar a sociedade em vulnerabilidade econômica. Porém, como citado pela CFESS (2020), ao assistente social cabe agir até determinado ponto o qual está previsto dentro da legislação brasileira, o restringindo em alguns aspectos fazendo assim com que, perante o regime o qual rege o Estado, as desigualdades e a acentuação das culturas hegemônicas continuem se sobressaindo mesmo com a existência do Serviço Social.

Neste sentido, tem-se uma burocracia o qual o cidadão precisa realizar para que se tenha acesso às políticas públicas criadas pelo Estado, mas ainda existe uma banalização e fragilização normalizada dos serviços voltados para a assistência social, o que acaba potencializando os impasses e também as dificuldades impostas ou enfrentadas por indivíduos que verdadeiramente precisam ter o acesso a tal modalidade, isso apenas demonstra a necessidade de uma pesquisa e reformulação da forma a qual se tem a implementação de políticas públicas no Brasil, sabendo que esse conceito diz respeito a todo o processo que ocorre após a “emissão de autorizações e de diretrizes de políticas públicas, que incluem os esforços para administrá-las e gestionário seus impactos em pessoas e eventos.” (Mazmanian e Sabatier, 1983).

Todavia, ainda assim tem-se uma dificuldade em colocar tal teoria na prática de forma completamente eficaz, isso é comprovado nos relatos de dificuldade ofertados por indivíduos como Bianca. Além disso, um grande impasse apresentado com relação ao acesso às políticas sociais ofertados pelo Estado, diz respeito à exclusão digital sofrido por classes mais pobres ou por idosos que não tinham acesso ou o conhecimento necessário para acessar tais plataformas.

2.2 COMUNICAÇÃO NA PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL

Em defesa dos Direitos Humanos, é uma realidade que o Brasil é um país desigual que promove ainda mais a exclusão social, sendo necessário o reconhecimento dessa postura para que assim seja possível se repensar o Serviço Social e como as políticas públicas