A Familia Acolhedora

Resumo do texto

Os direitos da criança e do adolescente ganham cada vez mais espaço na sociedade contemporânea. Por um longo período, esses direitos mantiveram-se quase que inexistentes, com pouca ou nenhuma inserção no cenário jurídico mundial. A existência de um sistema protetivo pouco eficaz passou, ao longo do tempo, a ser motivo de preocupação para a população mundial, que via o índice de crianças e adolescentes abandonados e explorados aumentar cada vez mais. A exposição quanto à situação, por vezes, deplorável, a que crianças e adolescentes eram submetidos, fez com que essa questão ganhasse cada vez mais espaço na sociedade. Importante lembrar que, a interpretação da mudança de ótica em torno dos direitos da criança e do adolescente são fartas de críticas; o que é essencialmente importante, visto que as leis, nesse caso, protetivas, não nascem por acaso. Por muito tempo, os Direitos da Criança e do Adolescente eram algo inimaginável. Não só no Brasil, como em todo o mundo, a evolução jurídica desses direitos teve que percorrer um longo caminho até ganhar lugar na sociedade atual. Observando o longo caminho percorrido até que se alcançasse a doutrina de proteção integral, percebemos que as mudanças ocorridas foram fruto de muita luta e persistência. A Teoria da Proteção Integral foi fundamental para a compreensão dos direitos da criança e do adolescente no Brasil contemporâneo. O que observamos de fato foi a ruptura de paradigma existente, reconhecendo os direitos das crianças que, a partir de agora, eram vistas como prioridade absoluta. O Estatuto da Criança e do Adolescente, quando surgiu, tinha por objetivo prover uma reestruturação no cenário político e institucional. De fato, sua efetivação foi algo extremamente importante, apontou para transformações profundas no campo das concepções, da linguagem e da própria produção da realidade social. O reconhecimento da condição de sujeitos de direitos às crianças e aos adolescentes apontou para possibilidades interessantes no sentido da realização de antigos desejos. As mudanças ocorridas até então são extremamente significativas e foi devido a elas que a criança e o adolescente deixaram de serem vistos como meros sujeitos passivos e passaram a integrar de fato uma sociedade que agora garantia lhes proteção. Apesar de toda mudança ocorrida tanto no cenário nacional quanto no internacional, de todas as proteções legais conquistadas e amparo constitucional a esses direitos, o que visualizamos é que crianças e adolescentes ainda são vítimas de violência e maus-tratos que, muitas vezes, não são notificados. Levando-se em consideração que crianças e adolescentes não dispõem de plena maturidade física e psíquica, é fundamental que seja dada proteção legal integral, de modo que seus direitos sejam resguardados. No que diz respeito ao tratamento dispensado às crianças e aos adolescentes é primordial que sejam adotadas desde já medidas eficazes que possam ser atualizadas constantemente, visando promover maior eficácia na garantia da proteção integral. Assim, podemos concluir que, observando que a mudança de paradigma na sociedade ocorre cada vez mais em um menor espaço de tempo, o que nos traz à urgente necessidade de revisar as medidas adotadas e torná-las mais eficazes, fazendo-as capazes de garantir proteção às crianças e aos adolescentes dentro da sociedade civil e do núcleo familiar.

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