A Políticas Públicas e Cidadania

                   Políticas Públicas e Cidadania

                                                                             

                                                                               Iussara Regina Pedro ^[1]

Ao falarmos de políticas públicas devemos subentender cidadania, pois a cidadania se efetiva através da dimensão política, em outras palavras, o direito de ter direitos.

Tivemos grandes avanços com a Constituição de 1988 no que se refere à descentralização e a participação, e que tem como fundamentos a soberania que emana do poder do povo, que o exerce através de seus representantes ou diretamente, a cidadania que é entendida como o exercício efetivo de direitos individuais, políticos e sociais, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político. O exercício da soberania popular e da cidadania passam pela participação da população na formulação e implementação de políticas públicas, em especial das políticas públicas sociais.

O Brasil é um país das desigualdades, que abarca vários seguimentos sociais como saúde, trabalho, educação e cultura. A desigualdade social, no conjunto, transforma-se quase sempre na desigualdade econômica, marcado pela distribuição desproporcional de rendas que amplia a diferença entre as classes sociais. Resultado de um sistema fragmentado, que atua a favor de interesses da elite e extremamente burocrático, e que atua com uma perspectiva de generalização de demandas que em sua gênese são diversificadas.

A garantia de direitos está longe de se dar somente por meio de leis de um sistema positivista, requer várias fases de organização da política pública, desde o estabelecimento da agenda, a formulação de alternativas, a decisão, a implementação da política, a execução até a fase final, da avaliação.

Segundo os Autores do texto:  "Políticas públicas e Direitos Humanos: crítica aos fundamentos epistemológicos e a incidência dos sujeitos de coletivos" embora exista uma tensão dos movimentos sociais na construção da agenda e formulação das políticas públicas há um engessamento por parte do Estado na implementação dessas políticas em seus fundamentos epistemológicos da Razão Moderna, principalmente no que tange ao parâmetro da homogeneidade.

Não podemos considerar os indivíduos apenas em sua singularidade, visto que, são seres sociais e que as questões culturais, econômicas e políticas influenciam diretamente não apenas na construção da sua história, mas de uma sociedade em seu tempo.

O que devemos esperar da Gestão Pública é que os processos emancipátorios dos cidadãos se concretizem em um espaço de participação política democraticamente ativa entre o Estado e a sociedade em que os direitos sejam efetivados e garantidos.  

Portanto, é de extrema importância a ampliação e a consolidação de esferas públicas democráticas que possibilitem a participação de grupos sociais, comunidades e organizações na elaboração e efetivação das políticas públicas. Como estratégia é fundamental que haja uma capacitação de membros de comunidades no entendimento da cidadania, dos direitos humanos e políticas públicas, e que a partir da perspectiva da existência de desigualdades econômicas e sociais e da diversidade cultural entre as diversas classes sociais, sejam elaboradas ações, projetos e políticas integradoras.