A Serviço Social e Educação

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ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA[pic 2]

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

JEANE LATTANZY DE ASSIS COUTO

PÂMELA FABÍOLA BARRETO LISBOA DA CONCEIÇÃO

VANESSA PROGÊNIO MORAES

        

EDUCAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL: UMA REFLEXÃO SOBRE OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA POPULAÇÃO RIBEIRINHA NO ACESSO A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Belém – PA

2021

JEANE LATTANZY DE ASSIS COUTO

PÂMELA FABÍOLA BARRETO LISBOA DA CONCEIÇÃO

VANESSA PROGÊNIO MORAES

EDUCAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL: UMA REFLEXÃO SOBRE OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA POPULAÇÃO RIBEIRINHA NO ACESSO A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

        

Projeto de Pesquisa, Apresentado ao Curso de Graduação

Em Serviço Social da Escola Superior da Amazônia.

Orientadora: Profª. Mª. Leila do Socorro Araújo Melo

 

Belém – PA

2021

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO........................................................................................4
2. PROBLEMATIZAÇÃO E PROBLEMA DA PESQUISA.........................8
3. OBJETIVOS............................................................................................9

1. OBJETIVO GERAL.........................................................................9
2. OBJETIVO ESPECÍFICO...............................................................9

1. JUSTIFICATIVA.....................................................................................10
2. REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................11
3. METODOLOGIA.....................................................................................13

1. Breve descrição dos procedimentos utilizados para a nossa pesquisa.........................................................................................13

1. CRONOGRAMA.....................................................................................14
2. ORÇAMENTO E FONTE FINANCEIRA.................................................14

• REFERÊNCIAS......................................................................................15

• APENDICES E ANEXOS.............................................................15

        

1. INTRODUÇÃO

O direito a educação está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental de cunho social que é pautado na dignidade humana como princípio do Estado Democrático de Direito. De acordo com (UNESCO, 1948, p. 03) No art. 13º está disposto sobre o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que afirmam que a educação é direito de todos e tem o foco no desenvolvimento pleno da personalidade humana em sua dignidade, sendo assegurados pelos direitos humanos o respeito às liberdades fundamentais.

Apresenta-se no capítulo próprio da Educação na Constituição Federal de 1988, as condições estabelecidas para que a Lei nº 9.394/96 chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tomasse posse desse conceito apresentado no parágrafo único do art. 11, onde o Estado e os municípios se estabelecessem como um sistema único de educação básica, porém esse conceito está definido no art. 21articulando três etapas que são: Educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Em 1988 a Constituição Federal possibilitou a elaboração de legislações e políticas voltadas para a necessidade da educação inclusiva, configurando um marco legal para os direitos das pessoas com deficiência no Brasil, com a consolidação do Estatuto da Pessoa com Deficiência no ano de 2015 tem-se um grande avanço no processo de inclusão, pois, essa Lei ressalta pontos importantes da vivencia desses indivíduos.

O processo de educação inclusiva surge em decorrência da necessidade de inclusão das pessoas portadoras de algum tipo de deficiência que interfere no seu desenvolvimento intelectual no ambiente escolar, sendo considerado um padrão referente aos direitos humanos, por serem pautados na relação de igualdade e diferença como valores que não se separam, avançando para a equidade formal no processo histórico de exclusão dentro e fora do espaço escolar, caracterizando assim, a escola como um ambiente de reprodução das expressões da questão social na luta pela inserção de indivíduos com deficiência.

A Política Nacional de Educação Especial, garante por meio de projetos educacionais o atendimento personalizado para as populações quilombola, indígena e do campo, para que esse grupo tenha suas diferenças respeitadas tanto socialmente como culturalmente.

Os debates em torno desse tema de exclusão e inclusão das pessoas consideradas como a minoria, tiveram um avanço levando-se em consideração os decretos e as leis que garantem a conquista desse direito por esses povos, porém é importante ressaltar que essa inclusão não é somente matricular o alunado no ensino regular, mas também garantir que sua participação tenha o apoio dos professores para esse desenvolvimento de comunicação e aprendizado aconteça em um espaço apropriado.

Diante disso, buscou-se refletir os modos pelos quais os serviços de Educação Especial estão sendo ofertados e inseridos em prol da inclusão dos estudantes das comunidades ribeirinhas, que possuem algum tipo de deficiência como: Transtorno do Espectro Autista e altas habilidades de superdotação, considerando como se caracteriza o modo de vida desses povos.  

Os povos ribeirinhos residem nas proximidades dos rios e tem a pesca artesanal como principal atividade de sobrevivência, essa população é desprovida de seus direitos por se encontrarem em situações de vulnerabilidade e com dificuldades de acesso a Educação Básica, em especial alunos que possuem algum tipo de deficiência que diante de sua realidade a dificuldade de acesso ao ensino especializado se torna ainda maior.