A Trajetória do serviço social

TRAGETÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL

1930 – Surge o Serviço Social a partir da eclosão da questão social, e do reconhecimento das tensões sociais, oriundas do processo de industrialização. O crescimento da classe operária em condições precárias de higiene, saúde e habitação, tomou proporções gigantescas, dando visibilidade social aos mesmos que passaram a reivindicar melhorias.

1935 – Criou-se a Lei nº 2497 para formação do Departamento de Assistência Social do Estado. O atual Presidente na época Getúlio Vargas que era considerado o “pai do pobres”, criou leis em benefício aos trabalhadores, já que sua política social era forte e assistencialista.

1937 – A assistência social como campo de ação governamental registra no Brasil duas ações inaugurais: a criação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS).

1937 – Houve a criação do Instituto de Educação Familiar e Social no Rio de Janeiro, momento em que a questão social passou de caso de polícia para uma questão política.

1942 – Ano de grande importância para o Serviço Social com a criação da LBA (Legião Brasileira de Assistência) criada pela então primeira dama Darcy Vargas com o objetivo de ajudar as famílias dos soldados enviados para à Segunda Guerra Mundial.

1945 – O conselho Pan Americano reúne assistentes sociais de todo o continente americano para debaterem sobre os novos rumos tomados pelo Serviço Social no continente. A criação da Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social – ABESS, e a Associação Brasileira de Assistentes Sociais – ABAS.

1960 – A Conferência Internacional de Serviço Social apresenta duas vertentes.

1ª O Serviço Social é apresentado como sinônimo de entidade de obra, onde os auxílios prestados são gratuitos como: hospitais, ambulatórios etc.

2ª O método como as pessoas, grupos ou comunidades eram ajudadas por profissionais formados.

1964 – Período em que o país passava por um momento ditatorial, houve um afastamento temporário do Serviço Social com relação a classe trabalhadora, devido à organização do governo.

1966 – A LBA já fundada passou a receber recursos da Loteria Esportiva. Encarregada de implantar e executar a política nacional de Assistência Social, bem como orientar, coordenar e supervisionar outras entidades executoras dessa política.

1970 – Década que marca o aumento da crise capitalista, fazendo com que surgisse uma necessidade de alteração do perfil do profissional do Serviço Social, passando a ser mais qualificado para atender as necessidades da população excluída e carente daquela época.

1977 – É criado o Ministério da Previdência e Assistência Social, baseado na centralidade e exclusividade da ação federal.

1980 – Inaugura-se o debate da ética no Serviço Social, buscando romper com a ética da neutralidade e com o tradicionalismo filosófico fundado na ética neotomista e no humanismo cristão.

1986 – Assume-se o Código de Ética Profissional aprovado no mesmo ano e a ideia de compromisso com a classe trabalhadora. O código traz também a rupturacom o corporativismo profissional.

1988 - Promulgada a Constituição que reconhece a assistência social como dever de Estado no campo da seguridade social e não mais política isolada e complementar à previdência, com gestão descentralizada e participativa.

1989 – Cria-se o Ministério do Bem Estar Social que, na contramão da carta magna, fortalece o modelo simbolizado pela LBA (centralizador,sem alterar o modelo já existente).

1990 – Primeira redação de LOAS é vetada no Congresso Nacional. O Serviço Social amplia os campos de atuação, passando a atuar também no chamado terceiro setor.

1993 – É aprovada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Inicia-se o processo de construção da gestão pública e participativa da assistência social através de conselhos deliberativos e paritários nas esferas federal, estadual e municipal.

1997 – Editada a Norma Operacional Básica (NOB) que conceitua o sistema descentralizado e participativo, amplia o âmbito de competência dos governos Federal, municipais e estaduais e institui a exigência de Conselho, Fundo e Plano Municipal de Assistência Social para o município poder receber recursos federais.