A Transexualidade no Brasil

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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Escola de Serviço Social de Niterói

Departamento de Serviço Social de Niterói

Tóp. Esp. Fund. Serv. Social – Serv. Social, Transexualidade, direitos humanos, exercício profissional, campo de orientação e diversidade de gênero.

DOCENTE: MÁRCIA BRASIL

DISCENTE: JÉSSICA STERQUE.

Transexualidade e Serviço Social, os desafios e possibilidades da sua atuação.

INTRODUÇÃO

A verdadeira situação das pessoas transexuais é constantemente obscurecida pela moral sexista imposta pela sociedade. Essa parcela da população constantemente sofre diversos tipos de violência e exclusão social, e observam e sofrem constantemente com o fato de terem seus direitos rejeitados. Diante dessas situações, as pessoas transexuais veem-se obrigadas a romperem limites todos os dias, romperem os limites do preconceito e da discriminação, da rejeição no âmbito familiar, das desigualdades no mercado de trabalho, e em diversos outros setores da vida social.

Essas pessoas são expostas a todos os tipos de perigos, pela pura negação a diversidade, e em muitas situações, essa diversidade é tratada como doença. Como menciona a autora Berenice Bento em seu texto sobre a transexualidade e as armadilhas do gênero: “[...] Embora as pessoas que vivem a experiência transexual não apresentem nenhum tipo de alteração em suas estruturas cromossomáticas ou de qualquer outro tipo, são consideradas doentes mentais [...].” (p. 17).

As expressões de sexualidade e identidade de gênero são severamente controladas pela imposição da heterossexualidade baseada somente da relação vagina (feminino) x pênis (masculino), ou seja, a heterossexualidade é pensada como única expressão da orientação sexual, o que é um grande erro, pois a sexualidade deve ser observada e entendida para além da sua dimensão biológica.

As pessoas transexuais sofrem violência de todos os lados, e o Estado tem mostrado se o principal agressor dessa parcela da população, por negar-se constantemente a promover políticas públicas voltadas para essas pessoas, unicamente tratam tais realidades apenas como caso de polícia, ou simplesmente ignoram as necessidades dessas pessoas. E o serviço social precisa estar presente nessa discussão, lutando contra as ações excludentes do Estado, garantindo a visibilidade dessas pessoas.  

TRANSEXUALIDADE E DESIGUALDADES SOCIAIS

O sistema capitalista, baseado na exploração e acumulação do capital, produz diversas desigualdades que atingem variados segmentos da sociedade de classes. O cenário social, econômico e político brasileiro são marcados por uma história repleta de desigualdades, explorações, conflitos, violência e repressões. E que possui, ainda nos dias atuais, aspectos do período colonialista, baseado na escravidão e exclusão social, seguido de aspectos dos demais períodos, os ditatoriais, todos estes marcados profundamente pela lógica capitalista de acumulação baseada nas desigualdades sociais, na exploração do homem pelo homem.

 Na análise ao bojo capital x trabalho, no cenário brasileiro, podemos observar que essa relação produz relações sociais vinculadas a exclusão e tensões entre os grupos sociais com interesses antagônicos, e isso reflete-se na vida de todas as pessoas que fogem, de alguma maneira, à logica do capitalismo conservador, paternalista, patriarcal. As pessoas transexuais e travestis estão presentes nesse contexto de conflito de interesses por explicitar suas escolhas, que divergem totalmente dos conceitos ditados por esse sistema de imposições normativas, esses grupos seguem assim contrariando a lógica capitalista conservadora.

  O âmbito das políticas públicas em meio a esse cenário, a sexualidade é abordada, na maioria das vezes, não como um direito, mas como algo nefasto e doentio. Fato esse que é de puro interesse de reprodução do sistema capitalista baseado na heterossexualidade, utilizando-se da biologia como norma moralizadora. Por esse e outro motivos, as pessoas transexuais e travestis tem muitos de seus direitos negados e violados, até mesmo os direitos básicos, como por exemplo: direito à vida, saúde, e educação.

Esses grupos são quase que totalmente invisibilizados dentro da sociedade, e os resultados dessa situação podem ser trágicos, pois se relaciona diretamente ao sentido de manutenção da vida. A exclusão e invisibilidade social dessas pessoas levam muitas delas a cometer suicídios ou diversos tipos de mutilações, por observarem-se como estranhas dentro dessa sociedade de iguais e por não receberem a devida atenção que merecem.

    A luta dos assistentes sociais, junto aos transexuais e travestis, deve ser permanente, e é necessário que continue seguindo contra a lógica capitalista excludente e criminalizadora das lutas sociais, na busca pela garantia dos direitos dessas pessoas.

DESNATURALIZAÇÃO DO PRECONCEITO

A exclusão das pessoas transexuais e travestis está totalmente ligada à questão do preconceito, cujas diferenças são utilizadas como critérios para essa exclusão. As manifestações do preconceito seguem naturalizadas na sociedade. A naturalização do preconceito gera diversos tipos de violência.

Uma das violências sofridas pelas pessoas transexuais está nas impossibilidades da sua inserção no mercado formal. Muitas dessas pessoas não conseguem se quer terminar os estudos, quanto menos adentrar em uma faculdade. Por esse motivo são obrigadas a ocupar os piores lugares no mercado de trabalho (quando conseguem algum trabalho), esse também é um processo proveniente do fator preconceito.