Atps tratamento da informaçao e indicadores

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS

          Carlos Alexandre Gonçalves / 4572875647

       Cecilia Rodrigues da Silva / 4573875107

             Elaine Cristina do Nascimento / 4762889413

       Lucia Conrado dos Santos / 4708884242

              Rita Ângela Santos do Amaral /  4702890804

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Tratamento da Informação e Indicadores Sociais” ministrada pelo Professor EAD Maria Clotilde Bastos.

PIRITUBA

2014

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APRESENTAÇÃO: 

Este trabalho foi elaborado em equipe com encontros durante as semanas. As dúvidas e informações foram divididas e discutidas entre os integrantes das equipes por e-mail e orientações da tutora presencial.

Com o objetivo de formular uma análise sobre as demandas da política pública a partir dos indicadores sócios em seus aspectos positivos e negativos a partir de indicadores sociais obtidos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no que diz respeito aos projetos de inclusão social, como exemplo a redução das taxas de analfabetismo, mortalidade, pobreza.

Outro fator importante é a pesquisa de diferentes indicadores utilizados no Brasil e no mundo, tais como IDH, Índice de Gini, Ethos de Responsabilidade Social, Indicadores Básicos para a Saúde no Brasil e Indicadores de Educação no Brasil, mostrando a relação entre os indicadores sociais e as políticas públicas.

1. CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Política Pública é um conjunto de ações, atividades, metas e decisões desenvolvidas pelo governo (nacional, estadual e municipal), direta ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que tem a finalidade de assegurar o direito da sociedade ou seja promover o bem estar social. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

SOUZA (2006) diz que as políticas públicas na sua essência estão ligadas fortemente ao Estado este que determina como os recursos são usados para o beneficio de seus cidadãos, onde faz uma síntese dos principais teóricos que trabalham o tema das políticas públicas relacionadas às instituições que dão a ultima ordem, de como o dinheiro sob forma de impostos deve ser acumulado e de como este deve ser investido, e no final fazer prestação de conta pública do dinheiro gasto em favor da sociedade.

A compreensão do significado das politicas públicas corresponde a um duplo esforço: de um lado entender a dimensão técnico-administrativa que a compõe buscando verificar a eficiência e o resultado prático para a sociedade das politicas públicas; e de outro lado reconhecer que toda politica pública é uma forma de intervenção nas relações sociais em o que o processo decisório condiciona e é condicionado por interesses e expectativas sociais.

Políticas Públicas são direitos assegurados no Constituição Federal de 1988, como expressões do poder público em dar resposta resoluta dos Estados frente aos conflitos vivenciados pela sociedade. Elas possuem ajustes ou alterações conforme o contexto e as demandas de cada sociedade, visualizando os princípios, os valores, as normas, as necessidades e contradições. São de responsabilidade do Estado, porém, quanto a elaboração, implementação, manutenção e principalmente seu resultado, envolvem a distribuição e redistribuição de poder, nos processos de decisão, repartição de custos e benefícios.

Podemos analisar então que as políticas públicas são um  processo de produção de bens e serviços, um conjunto de procedimentos formais e informais, desenvolvidas pelo Estado de forma direta ou indiretamente, para solucionar problemas que incomoda e gera insatisfação na sociedade.

1. Quadro-síntese sobre as principais definições de Política Pública:

MARIA DAS GRAÇAS RUA é professora da Universidade de Brasília e consultora da UNESCO em pesquisas e avaliações, principalmente para questões de gênero, juventude e violência. Bacharel em Ciências Sociais, fez pós-graduação em Ciência Política no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Brasil. Entre muito trabalhos, destaca-se sua tese de doutorado: Políticos e Burocratas no Processo de Policy-Making: A política de Terras no Brasil, 1945-1984.. Foi coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Públicas da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS).

Das Graças Rua afirma que é toda política pública (policies), que por sua vez são outputs, ou seja, resultantes da atividade política. Ela diferencia a política pública da decisão política, sendo que a política pública envolve ações e estratégias para implementar as decisões.

A autora esclarece que nem toda decisão política se transforma numa política pública, mas que toda política pública implica uma decisão política.

Tânia Bacelar Especialista em economia pública e planejamento, com doutorado pela Sorbonne (Paris), Tania Bacelar de Araújo tem um currículo com vasta experiência sobre o desenvolvimento do Nordeste. Atuou como economista da Sudeste por 20 anos ocupou as secretarias da Fazenda e de Planejamento de Pernambuco e tem cinco livros publicados. Desde 1997 é sócio da Ceplan, que realiza em parceria com a TGI e a Multivisão, a 11ª edição da Pesquisa Empresas & Empresário, diz que o essencial das Políticas Públicas estava voltado para promover o crescimento econômico, acelerando o processo de industrialização, o que era pretendido pelo Estado brasileiro, sem a transformação das relações de propriedade na sociedade brasileira. 
O que caracterizava o Estado brasileiro nesse período (1920-1980) era seu caráter desenvolvimentista, conservador, centralizador e autoritário. 

1.  Estudo de caso em Política Pública: principais características.

Dentre os problemas urbanos atuais as questões de habitação refletem um século de políticas que não consideram a população mais pobre, onde pode ser retomada a histórica da questão da habitação urbana no Brasil, destacando algumas políticas e projetos do Estado que tentam enfrentar uma questão social.

No início do século XX até a década de 1930 várias cidades brasileiras tiveram problemas de habitação agravado, por um poder público ineficiente. Mas no final da década 1930, quando a industrialização e a urbanização ganham um novo impulso, começa a esboçar uma política para habitação.