Direito À Alimentação Reflexão Sobre A Proteção Social E O Papel Do Estado

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

POLO: LIMOEIRO-PE

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        3

2        DESENVOLVIMENTO        4

2.1        FUNDAMENTOS HISTÓRICO        4

2.2        SOCIOLOGIA CRÍTICA        5

2.3        CIÊNCIA POLÍTICA        6

2.4        ANTROPOLOGIA        7

3        CONCLUSÃO        8

REFERÊNCIAS        9

        

        

1. INTRODUÇÃO

O tema proposto trás o desafio de refletir sobre a temática no Brasil, refletindo a luz dos conteúdos despertados e aprofundados nas disciplinas sobre o direito à alimentação, atualmente inscrito junto aos direitos fundamentais em nosso pacto de Estado – Constituição Federal de 1988 (Segurança Alimentar) – mas violado continuamente na história do Estado brasileiro, submetendo a população a penúria, humilhação e violência que gira em torno da existência material humana.

Vemos em nosso País através de um cenário onde o direito à alimentação e os direitos assegurados em uma constituição que só vive em papel, representa um tema pouco explorado e desconsiderado no Direito brasileiro. Muitas vezes sendo confundido com o direito à saúde, um direito social já bastante consolidado, a presente contribuição, visa apresentar, sucintamente, a definição do âmbito de proteção do direito à alimentação no Brasil.

Estaremos desenvolvendo nesta produção textual, uma proposta para refletirmos sobre as dificuldades enfrentadas por muitos brasileiros, também ressalta o reconhecimento do forte conteúdo valorativo dos direitos fundamentais e a compreensão da natureza jurídica das normas de direitos fundamentais sociais.

1. DESENVOLVIMENTO

1. Fundamentos Histórico

O Movimento Contra o Custo de Vida, ou Movimento Contra a Carestia, é um dos maiores movimentos de massa do nosso país, organizado principalmente por mulheres pobres. Embora a economia do Brasil sempre esteve ligada à produção agrícola, até a década de 1970 o Brasil era fortemente dependente da importação de alimentos. No final da década de 1970, o país adotou uma estratégia de segurança alimentar para investir na produção nacional de alimentos.

O Estado deve responder à proteção social por meio das ações de suas diversas políticas públicas, especialmente nas políticas de assistência social, que contam com programas e serviços básicos ou especiais de proteção social para as pessoas ou grupos mais vulneráveis.

No entanto, a proteção social não é uma tarefa fácil. Historicamente, as políticas públicas organizadas por setor têm se mostrado insuficientes em seu foco em indivíduos e grupos socialmente desfavorecidos sob uma perspectiva de impacto social. O desenvolvimento da política setorial também se mostrou fragmentado, muitas vezes com sobreposição de ações, e, portanto, parte do problema na implementação de suas recomendações de cobertura.

A proteção social não se limita ao Estado, mas está inicialmente incorporada nas relações familiares e comunitárias. No entanto, uma das responsabilidades fundamentais do Estado é proporcionar uma política social que garanta que a proteção social é um direito e deve fazê-lo em articulação com a sociedade, promovendo uma ação voltada para indivíduos, famílias e grupos sociais socialmente desfavorecidos.

Essa vulnerabilidade pode ser decorrente da falta de renda, desemprego, trabalho informal, doença etc., dificuldade de acesso aos serviços de diferentes políticas públicas e vínculos rompidos ou fragilizados de pertencimento a grupos sociais e familiares. O governo brasileiro não mediou a situação, foi às ruas.

1. Sociologia Crítica

A concepção da teoria crítica oriunda da contribuição de Karl Marx, que analisa o Estado como a superestrutura, determinada a partir das relações sociais. Para ele, “não é o Estado que organiza a sociedade, mas é a sociedade, entendida como o conjunto das relações econômicas, que explica o surgimento do Estado, de sua natureza, caráter e recursos políticos”.

Em suma, a crítica é um projeto de superação das ideologias e fantasias e das realidades sociais que as geram, com o objetivo de expressar as visões do proletariado e contribuir para a transformação social (MARX, 1978).

A decisão social da fome seria uma explicação para o processo nutricional de diferenciação social, ou uma das formas de entender a sobrevivência de grupos desfavorecidos após a desigualdade social, diferentes formas de intervenção cultural para manter a sobrevivência.

Anteriormente, a fome era considerada uma doença ultrapassada (epidemia) quando afetava toda a população humana. Mas depois de Josue de Castro, o caráter permanente da fome (endêmica) começou a emergir, pois continuou a afetar grandes populações. Mas neste caso, é importante notar que esta fome perpétua existe desde os tempos antigos, existiu. Foi quando as pessoas começaram a olhar para a fome de forma diferente que novos conceitos de fome nasceram, e agora podem ser vistos nos métodos da medicina, nutrição, geografia, política, economia, sociologia e direito.