Estado Novo e o Serviço Social

“Estado Novo”

        O “Estado Novo” foi instituído no Brasil durante a “Era Vargas”.

          Getúlio Vargas chefiou a nação brasileira durante 15 anos ininterruptos, de 1930 a 1945, ingressando no mais alto posto político do país na qualidade de Chefe de Governo Provisório.

          Após a promulgação da Constituição de 34, foi eleito para permanecer no poder até 1938, ano em que deveriam ocorrer eleições diretas na data de 03 de janeiro.

          A Constituição de 34 foi resultado das pressões que o Governo Vargas sofreu durante e após a Revolução Constitucionalista Paulista de 1932, e promoveu, assim, o restabelecimento da ordem constitucional.

          Considerada um recuo necessário naquele momento, a Constituição de 34 era muito liberal para cair no gosto de Getúlio Vargas, que se movimentou politicamente, estreitou laços e formou alianças com militares, com a igreja e com integralistas.

          O Comunismo já era considerado um “inimigo do governo”, o maior deles; E a idéia de nocividade aos cidadãos era massivamente propagada, gerando instabilidade e medo.

          Antes das eleições, no ano de 1937, o governo aplicou um golpe político que foi muito bem sucedido na sua execução e manteve Getúlio Vargas no poder, iniciando a ditadura denominada “Estado Novo”.

           O golpe consistiu na divulgação e invenção da descoberta de um plano secreto, intitulado “Plano Cohen”, que pretendia implementar, mediante extrema violência e supressão de direitos, o COMUNISMO no Brasil.

          Desse modo, na data de 10 de novembro de 1937 o Congresso Nacional foi cercado por tropas militares e Getúlio Vargas apresentou uma nova Constituição, que foi o marco-fundador do “Estado Novo”.

O GOVERNO, DURANTE A ERA VARGAS

          Getúlio Vargas adotou um formato populista de governo, promovendo grande investimento na industrialização do país.

          A produção interna conquistou considerável avanço, permitindo a substituição de parte das importações.

          Não obstante os anos de nacionalismo, onde o país exportava produtos agrícolas variados e o governo comandava a produção nacional do petróleo, a população brasileira suportava uma situação de empobrecimento e desemprego – e isso era uma condição mundial.

          Na “Era Vargas”, as expressões da Questão Social deixaram de ser recepcionadas como caso de polícia e passaram a ser consideradas uma questão de política.

          O governo enxergou de forma estratégica a classe operária e passou a lhe direcionar atenção específica, atendendo antigas reivindicações por meio de leis trabalhistas.

          Em contrapartida, assumiu o controle dos trabalhadores por meio de interferência na atividade sindical, controle esse que foi perdendo após a Constituição de 34, investida de princípios liberais.

          A partir daí, reações populares e greves ganharam força, recebendo do governo uma série de medidas repressivas.

          No entanto, seu perfil populista garantiu traço carismático ao governo, lhe rendendo o apelido de “pai dos pobres”.

          Na expectativa de alcançar disciplina e manutenção do controle, o Estado enxergou no Serviço Social um elemento de grande importância estratégica.  

          Havia todo um sentimento de nacionalismo, culto a pátria e seu governante.

          A grande censura estabelecida pelo “Estado Novo” mantinha a crença e a confiança da grande massa depositada no Chefe de Governo, de quem aguardavam respostas e resultados.

O Serviço Social – Processo de Introdução no “Estado Novo”

          O Serviço Social teve surgimento e legitimação na República Velha, durante um contexto histórico de muita luta, em que a burguesia se sentia ameaçada diante do ingresso dos trabalhadores no cenário político, se insurgindo contra a desmedida exploração e reivindicando direitos sociais.

          Na “Era Vargas” o Serviço Social abandonou a condição de ter como função única a de apaziguador de animosidade.

          Passou a ser considerado também um elemento de estratégia política, sobretudo de aproximação do governo com a classe operária, afinal, era inegável a força e importância política da classe trabalhadora.

          Assim, se deu o franco crescimento de leis sociais e protoformas (a exemplo do CEAS – Centro de Estudos e Ações Sociais) que, empreendendo esforços, viabilizaram a fundação da Escola de Serviço Social de São Paulo, em 1936, ano anterior ao golpe que originou o “Estado Novo”.

          O Departamento de Assistência Social do Estado, criado em 1935, posteriormente aderiu à formação técnica especializada desenvolvida pelas instituições particulares, o que deve ser concebido como incentivo e institucionalização do trabalho dos Assistentes Sociais.