FAMÍLIA E REABILITAÇÃO: A PREPARAÇÃO DA FAMÍLIA NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E REABILTAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ADQUIRIDA

1) INTRODUÇÂO.

Conceito de Deficiência: I De acordo com DECRETO N° 3298/99 que regulamenta a LEI 7853/89, deficiência é a perda ou anormalidades de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que venham gerar incapacidade para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

II - deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e III - incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

A Reabilitação no mundo e no Brasil surgiu no contexto de quatro acontecimentos históricos: duas Grandes Guerras Mundiais, processo de urbanização exacerbado juntamente com a industrialização, proliferação de epidemias e principalmente o aumento de acidentes de trabalho. No decorrer da história humana, as pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência recebiam tratamentos diferenciados, os homens primitivos abandonavam essas pessoas, pois tinham a cultura de que somente as "pessoas perfeitas" deveriam sobreviver. (Barros, Autonomia Profissional do Fisioterapeuta ao longo da história. Apud Souza, 2008)

Na história Antiga e Medieval existia de um lado a rejeição e eliminação de pessoas que nascesse com algum tipo de deficiência, e por outro lado a proteção assistencialista e piedosa, fazendo com que esse portador de deficiência fosse visto como um coitado e incapaz. Na Roma Antiga era comum os pais sacrificarem os filhos que nascessem imperfeitos (deficientes), enquanto que os espartanos jogavam no abismo e no mar tanto recém nascidos portadores de deficiência como as pessoas que adquirissem algum tipo de deficiência ao longo da vida, também era comum a comercialização de pessoas com deficiência para fins de prostituição ou entretenimento das pessoas ricas, como afirma Silva.

“Cegos, surdos, deficientes mentais, deficientes físicos e outros tipos de pessoas nascidos com má formação eram também, de quando em quando, ligados a casas comerciais, tavernas e bordéis; bem como a atividades dos circos romanos, para serviços simples e às vezes humilhantes” (Silva, 1987, p. 130).

Em Atenas os deficientes eram responsabilidade da sociedade, porém não deveriam ter tratamento igual aos dedicados aos “normais” por se tratarem de criaturas anormais e dependentes, assim foi disseminado a ideia que até hoje impera em nossa sociedade capitalista, que “tratar os desiguais de maneira igual constitui-se em injustiça”. Sempre existiram na História indivíduos portadores de algum tipo de limitação física, sensorial ou cognitiva; porém durante muitos séculos, sua existência foi ignorada movido por um sentimento de indiferença e preconceito. Segundo Silva(1987) Foi a partir dos séculos XV e XVII com o surgimento da era do Renascimento, com a fomentação da valorização humana, o avanço cientifico, e a libertação dos dogmas da Igreja que aconteceu uma revolução no modo de tratar os marginalizados entre eles os deficientes.

No início do século XVII em alguns países da Europa, foram criados locais com a finalidade principal de atender a pessoa com deficiência e no século XIX mais precisamente em 1811 nos EUA era dispensado um cuidado especial com a finalidade de garantir moradia e alimentação a soldados, marinheiros ou fuzileiros que adquirissem algum tipo de deficiência.

No Brasil durante o período colonial não havia praticamente nenhuma instituição destinada a pessoa com deficiência, o resultado era a exclusão e confinamento. As instituições de reabilitação datam de períodos históricos diferentes e adotam modelos assistenciais também diferentes. Foi somente em 1904 que foi instalado o primeiro espaço destinado a deficiência porém apenas de crianças.

Como o Estado não promovia ações que favorecessem as pessoas com deficiência a sociedade civil criou organizações assistenciais nas áreas da educação e saúde como é o caso das Sociedades Pestalozzi em 1932, em 1954 as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e nesta mesma década foram instalados no Brasil os primeiros centros de reabilitação física como é o caso da Associação Beneficente de Reabilitação(ABBR que criou a primeira escola de reabilitação, com a finalidade de formar fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, outras organizações foram surgindo como a Associação de Assistência à Criança Defeituosa(AACD) de São Paulo, que hoje se chama Associação de Assistência à Criança Deficiente (fundada em 1950), O Instituto Baiano de Reabilitação(IBR) de Salvador (1956), a Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) do Rio de Janeiro (1958). (Lanna Júnior. 2011).

Em Mato Grosso o processo de atendimento a reabilitação se deu com a criação do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa-CRIDAC em Cuiabá no ano de 1976. Este se tornou pioneiro em referência na área da assistência à saúde das pessoas com deficiência física em Mato Grosso, principalmente porque buscava constantemente através do trabalho integrado da equipe o resultado positivo da reabilitação na sua totalidade, proporcionando além da Reabilitação física a inclusão social do usuário/a. No início os atendimentos eram na área da prevenção dos agravos às doenças infectocontagiosas, em decorrência de doenças como (poliomielite, sarampo, tuberculose, hanseníase, meningite e outras). (http://www.saude.mt.gov.br/cridac)

2) Breve trajetória histórica do centro de reabilitação integral dom Aquino Corrêa – Cridac

O Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa em Cuiabá, nasceu em decorrência do desejo da Sra. Maria Lígia de Borges Garcia, esposa do Governador do Estado de Mato Grosso, José Garcia Neto, de ajudar sua amiga de infância que em decorrência a problemas de saúde necessitava com urgência de reabilitação, mais esse serviço não era oferecido pelo Estado. Assim, em setembro de 1976, o Centro de Reabilitação é inaugurado, sendo instituído como Fundação em 22 de dezembro de 1980 pela Lei nº 4.276. Até então não existia atendimentos voltados para as pessoas com deficiência nos serviços públicos de saúde do Estado. Tais ações eram realizadas por entidades filantrópicas.

As ações ali desenvolvidas fizeram que o Centro de Reabilitação