GESTÃO e Avaliação de Políticas

úblico universal de política social, coloca-se um grande quadro de complexidade, aridez e hostilidade para implementação dos direitos sociais.

ü Resgate dos princípios promulgados no artigo 194 do Capítulo II (Da Seguridade Social) do Título VIII (Da Ordem Social): Universalidade, uniformidade e equivalência, seletividade e distributividade, irredutibilidade, diversidade, caráter democrático e descentralizado.

      “Esses princípios constitucionais, genéricos, mas norteadores da estrutura da seguridade social , deveriam provocar mudanças profundas na saúde, previdência e assistência social no sentido de articulá-las e formar uma rede de proteção ampliada, coerente e consistente. “ (Behring e Boschetti, 2008 p.158).

O conjunto de direitos duramente conquistados no texto constitucional foram, de uma maneira geral, submetidos à lógica do ajuste fiscal, permanecendo – mais uma vez – uma forte defasagem entre direito e realidade.

1 INTRODUÇÃO

 

Atendendo à solicitação da professora Maria Dalva Horacio da Costa, da disciplina Serviço Social e Saúde, apresentamos, em seguida, o relatório das atividades desenvolvidas durante visita à Unidade de Saúde Básica Pedro Lopes e Luiz Lopes do município de Lajes/RN.

O município de Lajes localiza-se na Região Central do Estado do Rio Grande do Norte, estando a 125 km de distância de Natal, capital do Estado. De acordo com o último senso realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2009, o município conta com uma população de 10.865 habitantes, tendo como população estimada no ano corrente 11.151 habitantes. Além disso, possui uma área territorial de 676,4 km².

Atualmente o município conta com cinco Unidades Básicas de Saúde, sendo quatro localizadas em área urbana e uma em área rural. Entretanto, o presente relatório se limita a apresentar as atividades desenvolvidas no dia 13 de novembro de 2015 nas UBS Pedro Lopes e Luiz Lopes, ambas situadas em zona urbana. Cabe ressaltar que apenas na UBS Pedro Lopes desenvolvemos a atividade com questionário com a coordenadora da unidade Elenilda Trindade de Moraes. Na USB Luiz Lopes, restringimos nossa visita apenas a conhecer o espaço físico da unidade e o cronograma de atendimento.  

 

PROGRAMA (ROTEIRO) Unidade Básica de Saúde Luiz Lopes

• Chegada à UBS Luiz Lopes às 13h50min.

• Visita aos setores: todos os setores da unidade. Ex: sala de triagem, sala de atendimento médico, sala de realização de coleta para exames, sala de fisioterapia, sala de vacinas, sala de curativos, banheiros, copa, etc.

• Término da visita às 14h45min.

 

PROGRAMA (ROTEIRO) Unidade Básica de Saúde Pedro Lopes

• Chegada à UBS Pedro Lopes às 15h00min.

• Questionário com a coordenadora da unidade.

• Visita aos setores: todos os setores da unidade. Ex: sala de triagem, sala de atendimento médico, sala de realização de coleta para exames, sala de fisioterapia, sala de vacinas, sala de curativos, banheiros, copa, etc.

• Término da visita às 16h30min.

 

2 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO LOPES

 

Descrevemos a seguir detalhadamente as condições estruturais das unidades de saúde pública do município de Lajes do Cabugi/RN, a destacar a Unidade de Saúde Básica Pedro Lopes. Destacou-se, de antemão, no momento da realização da visita, a qualidade da estrutura oferecida pela unidade, no que tange a equipamentos, recursos humanos e infraestrutura, tendo em vista a discrepância com a realidade nacional da rede pública de atendimento à saúde no Brasil, a qual é marcada, na maioria das vezes, pela superlotação e insuficiência, de modo geral.

A unidade possui boas condições de atendimento aos usuários, porém observamos algumas dificuldades. A primeira está relacionada com a falta de alguns profissionais, como médicos. Isso ocorre principalmente devido ao cumprimento da carga horária estabelecida pela unidade (quarenta horas semanais). De acordo com a relatora, esse profissional alega que cumprir essa carga horária não possibilita ter outros vínculos (é comum os médicos trabalharem por plantões seguidos e em várias unidades de saúde, inclusive em cidades diferentes).

A unidade não apresenta problemas relacionados a descumprimento de horário, pois desde o mês de julho do corrente ano as unidades contam com ponto eletrônico. Entretanto, a coordenadora alegou que antes do ponto eletrônico havia esse descompromisso, principalmente por parte do médico que ainda trabalhava na localidade. Com a instalação do ponto eletrônico, o médico não quis permanecer, pois isso lhe impossibilitava de manter uma jornada dupla, tendo em vista que com o não comprometimento de horário propiciava o profissional desempenhar atividades em outros municípios e após a instalação, isso ficou inviável. Todos os salários, por outro lado, estavam em dia. Atrasos não ocorrem há pelo menos uns 10 anos. A entrevista alegou ainda que alguns dos profissionais (técnicos) recebem insalubridade.

Outra