INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER E O CÂNCER DE MAMA

XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS BRASÍLIA, 31 DE JULHO A 05 DE AGOSTO DE 2010

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Autores: Bianca Beraldi Xavier,Raquel de Mattos Lopes Gentilli

Instituição: Escola Superior DE Ciencias DA Santa Casa DE Misericórdia DE Vitória,Escola Superior de Ciencias da Santa Casa de Misericória de Vitória

 

INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER E O CÂNCER DE MAMA

 

RESUMO

 

O câncer é uma doença crônica–degenerativa associado à longevidade e a fatores do desenvolvimento econômico. Esse agravo serve também como indicador de saúde da população uma vez que está associado a vários fatores que envolvem a saúde coletiva e as políticas públicas de saúde, da atenção primária à alta complexidade. Sua prevenção, controle e tratamento relacionam também fatores biopsicosociais.

 

Integralidade, saúde da mulher, câncer de mama

 

1. INTRODUÇÃO

 

O câncer é uma doença crônica–degenerativa, sendo um dos maiores fatores relacionáveis a ele, o aumento da expectativa de vida da população e o desenvolvimento industrial. Como questão de saúde pública, conforme preconiza o SUS, o câncer precisa ser estudado na perspectiva da saúde como estado de bem – estar físico, mental e social.

Nesse sentido, falar do câncer é falar da concepção ampliada de saúde, relacionando conceitos e ações da atenção primária, de alta complexidade das políticas públicas para que se garanta o princípio constitucional da integralidade da atenção considerando todo aspecto necessário para uma condição de vida digna e com qualidade. Desta perspectiva, o câncer é também um indicativo da condição geral de saúde da população.

Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (2010), o câncer de mama é o de maior incidência no país, tendo sido estimado que 4.666.730 casos novos no ano de 2009. Com relação a novos casos para 2010, estima-se o aparecimento de 49.240 novos casos no Brasil. Desse tipo de câncer, ocorreram 11.194 mortes, no ano de 2007.

No Espírito Santo essa tendência se mantém. Estima-se o aparecimento primário da incidência de 820 novos casos de câncer de mama feminino para cada 100.000 mulheres em Vitória.

Todos esses dados de morbidade e mortalidade em relação ao câncer de mama, traz para os profissionais que trabalham com oncologia, uma complexa experiência no cotidiano da assistência aos pacientes e seus familiares.

Verifica-se que essa experiência é muito difícil e sofrida, não apenas pela doença em si, uma vez que a emergência de um câncer significa muitas vezes mudanças radicais na vida dessas pessoas, mas pelo fato de que, vivenciar o processo de doença, pode significar privação da sociabilidade cotidiana, segregação, interrupção do curso normal da vida e a intensificação de problemas familiares.

A lei 8080/1990, que regulamenta o sistema de saúde no Brasil, afirma que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Assim, a saúde pressupõe um aparato de ações que envolvem de forma totalizante as causas sociais do processo de adoecimento. Entretanto, ainda existe uma fragmentação no acesso dos diferentes níveis de complexidade do SUS, o que amplia o desafio pelo princípio de integralidade enquanto diretriz do Sistema de Saúde. Associadas a essa dificuldade, verifica-se o caráter neoliberal das políticas públicas, que atende à lógica do capital, desde as ações de prevenção, recuperação e promoção à saúde. Observa-se que essa realidade se apresenta como um indício de maior mortalidade para doenças crônicas degenerativas, entre elas a mortalidade decorrente dos agravos associados ao câncer.

 

2. A SAÚDE COMO DIREITO NO BRASIL

 

As mudanças no sistema de saúde vieram acompanhadas de transformações econômicas sócio-culturais e políticas da sociedade brasileira. A trajetória do desenvolvimento das políticas públicas acompanhou algumas tendências da política de saúde do Brasil, entre elas, a do sanitarismo e a campanhista, que vai do início do século XIX até 1945. Entre 1945 e 1960 ocorre um período de transição, culminando em 1980, com a emergência de dois modelos, o de assistência privada e o modelo plural que incluiu o Sistema Único de Saúde.

Ainda durante a década de 1970 cresce a discussão pela reforma nas políticas de saúde e ganha corpo o movimento conhecido como Reforma Sanitária, com a característica de um pensamento crítico da política de saúde, além do amadurecimento do conceito de Atenção Primária à Saúde (APS), promovida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e difundido nos diversos países em desenvolvimento.

Como o novo panorama de saúde no Brasil desde a década de 1980, vinha sendo associado aos debates relativos à democratização do país, como o fim da ditadura militar e a eleição direta à Presidência da República e a Constituição de 1988. Assim, a saúde se consagra como direito de todos e dever do Estado. Essa perspectiva visava garantir que as políticas públicas e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos tivessem o acesso universal e igualitário das ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Apesar de texto constitucional conter avanços, na década de 1990, sob a influência da política de ajuste neoliberal, houve um forte ataque do grande capital e de sua hegemonia ao contexto democrático que se consolidava, reduzindo drasticamente os direitos sociais e trabalhistas de cidadania, entre eles, promovendo o sucateamento da saúde coletiva (BRAVO, 2007).

A lógica que dá origem ao SUS não é a de um serviço ou de uma instituição, mas de um sistema, que significa um conjunto de unidades, serviços e ações que interagem para um fim comum. Esses elementos referem-se ao mesmo tempo a atividade de promoção, proteção e recuperação da saúde e tem como princípios básicos a universalidade, equidade e integralidade (BRASIL, 1990).

Dentro desta lógica, é importante ressaltar a questão da Atenção Primária à Saúde que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) é definida como o primeiro contato de indivíduos, famílias e comunidade como um sistema de atenção de saúde nacional, que possibilita que se tragam os primeiros serviços de saúde, o mais próximo possível aos lugares de vida e de trabalho das pessoas, constituindo o primeiro elemento de um processo contínuo de atenção.

Sobre atenção primária é relevante destacar a Estratégia Saúde da Família (ESF) que veio para contribuir para a reorientação do modelo assistencial a partir da atenção primária em conformidade com os princípios do OMS e do SUS; definindo responsabilidades entre os serviços de saúde e a população, visando superar o caráter de atenção primária seletiva.