O Brasil e Suas Manifestaçoes

1 INTRODUÇÃO

De tempos para cá os brasileiros se encontram diante de manifestações pacíficas ou não. Elas começam com pequenas participações e se tornam verdadeiras e grandes passeatas. Pode-se acontecer de modo pacífico, mas pode se deixa levar pelos vândalos descaracterizando o objetivo.

Os movimentos populares são caracterizados por insatisfação popular em relação a fatos sociais, havendo convergência de interesse entre eles. Desta forma, os integrantes agem de forma conjunta, não brigam entre si, buscam um mesmo.

Segundo o art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso á autoridade competente".

2 DESENVOLVIMENTO

Segundo o art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso á autoridade competente". A manifestação popular é um direito fundamental dos cidadãos, que cabe a eles exercê-los quando for composto por particulares, pois, não se caracterizarão como tal se forem exercidos por militares, neste caso, o movimento seria revolucionário - ou ainda por outros agentes públicos, sendo certo que sua ocorrência está inserida num contexto de anormalidade político, social e econômico.

Os movimentos populares são caracterizados por insatisfação popular em relação a fatos sociais, havendo convergência de interesse entre eles. Desta forma, os integrantes agem de forma conjunta, não brigam entre si, buscam um mesmo objetivo.

Desde junho de 2013 o Brasil tem vivenciado uma onda de manifestações por todo seu território. O objetivo destas começou pela luta em busca de serviço de transporte público qualificado e preços justos e se avançou até por melhorias na saúde pública, combate á corrupção, fim das PEC 33 e 37, questionamentos de gastos superfaturados no projeto Copa do Mundo, entre outros.

No entanto, as reivindicações populares ocorridas recentemente foram apresentadas sob a forma de manifestação e para a ação de grupos infiltrados nas massas, mas que não estão ligados a movimento algum, que aproveitam para praticarem ações ilícitas, tais como furtos, saques e depredação do patrimônio público.

Estas manifestações foram palco para depredação de patrimônios públicos e de particulares, além de violento combate prestado pela polícia local com a utilização de armas de efeito moral, cassetetes e transeuntes.

Segundo o pensamento defendido por Durkheim, as manifestações ocorridas no Brasil, nos últimos meses, teriam como origem a existência de leis inadequadas, sendo a falta de princípios a grande mal social e responsável pela desordem moral. Com leis inadequadas, princípios fracos e moral abalados, o Estado enfraquece e não consegue aplicar as leis, garantir a moral e o bem estar social, culminando com a insatisfação popular que clama por ordem e pelo resgate da moral, de princípios e de um Estado forte e atuante, para garantir a manutenção da ordem.

As manifestações surgiram de uma consciência coletiva de que havia uma enfermidade social que carecia de uma solução. Um fato social, com características de generalidade, exterioridade e coercitividade. Essa consciência coletiva buscava a subsistência do organismo vivo sociedade e influenciou a ação de milhões de pessoas nas diversas regiões do país para fazer manifestações pedindo justiça social, moralidade na política e o ressurgimento de um Estado forte voltado para o bem estar social.

Em contraponto, ao analisar as mesmas manifestações populares considerando o pensamento defendido pelo sociólogo Karl Marx, elas seriam uma clássica luta das classes menos favorecidas por melhores condições de vida e de trabalho. Como resultado de um conflito secular ocasionado pela concentração da riqueza e do poder nas mãos de uma minoria burguesa e capitalista que mantém o domínio e a exploração da classe trabalhadora oprimida.

A Constituição Federal prevê também em seu artigo 5ª que são invioláveis o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, determinando ser livre a manifestação de pensamentos, bem como a locomoção no território nacional em tempos de paz.

Como já mencionado anteriormente, é também direito dos cidadãos o direito á manifestações. Por um lado, se é livre o direito de pensamento, expressão, manifestação e ocupações de locais públicos, por outro há que se ter em mente que há também o direito de proteção á vida, que inclui a integridade física, bem como, o direito a segurança, a liberdade e á propriedade.

É importante observar que estes direitos e garantias não se contrapõem uns aos outros, tendo igual valor, além de serem complementares, devendo ser simultaneamente respeitados, sendo necessária a intervenção Estatal não somente para garantir os direitos individuais, mas para resguardar o patrimônio público e privado.

Os cidadãos em geral, tem suportado os transtornos decorrentes de tais manifestações por também apoiarem os motivos das reivindicações. A indignação começa quando atos ilícitos tais como depredação de patrimônio público e particular, danos em veículos de transporte público, a insegurança atingem a esses cidadãos de forma a violar seus direitos fundamentais. É de se notar que esses danos são causados por um grupo específico de vândalos, que geralmente estão mascarados, que se infiltram no meio dos manifestantes com um único intuito de praticar vandalismo, darem razão a suas frustrações por meio de destruição de ícones, os quais constituem patrimônio público e privado, que merecem a tutela da Lei e devem ser protegidos.

Não se pode impedir o ato de se manifestar. No entanto, é dever do Poder Público coibir os atos de vandalismo contra o patrimônio público e privado de forma suficiente, sob pena da prática de crime de prevaricação por parte do agente público com atribuição de atuar nestas situações. A atuação do Estado deve ser preventiva, garantindo a realização da manifestação da sociedade, mas procurando evitar tais atos ilícitos.

Com a preocupação de garantir a manifestação popular e