O Direito de Cidadania

COUTINHO - Notas sobre modernidade e cidadania

Na modernidade ocorre uma profunda articulação entre cidadania e democracia. a democracia  é a  tentativa mais exitosa até hoje, de se superar a alienação na política, é a participação efetiva da população nas decisões e formação do governo. Mas, Segundo Marx, essa participação fica comprometida por conta das desigualdades sociais. Cidadania é a capacidade dos indivíduos se apropriarem dos bens socialmente produzidos e da plena potencialidade de realização da vida humana. São processos históricos, e conquistados por meio das lutas, em geral de baixo para cima. A noção de cidadania surgiu na Grécia (direitos individuais), mas essa esta longe da dimensão universal, presente na modernidade. Ninguém nasce com direitos, pois eles são fenômenos sócio-historicos.

A evolução dos direitos, segundo T. Marshall.

-direitos civis: surgiram na Inglaterra no século XVIII, trata-se essencialmente do direito a vida, liberdade e a propriedade (atendia a burguesia em ascensão em sua luta contra o poder da monarquia).

-direito político: é o direito de votar e ser votada; participar das decisões políticas; de participar de organizações e associações políticas. Em suma: o direito a participação. (só era direito de alguns e não de todos). Surgiu na Europa do século XX e no Brasil em 1988. (Foi na luta da classe trabalhadora contra o estado burguês que o povo transformou os direitos da cidadania moderna em direitos políticos).

-Direitos sociais: é o direito de participação na riqueza material e espiritual  socialmente produzida. Embora esse direito reivindicado pelos trabalhadores ao longo do século XIX so foi considerado no nosso século, e mesmo assim parcialmente (o welfare state é o seu resultado). Na verdade todos os direitos são direitos sociais.

Os direitos sociais foram duramente combatidos pela burguesia, pois para estes estimulava a preguiça, violariam as leis do mercado (cada um por si) e também tutelariam o povo pelo poder paternalista e autoritário do estado, voltando a ser negados com toda força nos dias de hoje, pelo neoliberalismo. Para o autor cidadania plena entra em conflito com o capitalismo. Não há cidadania plena sem os direitos políticos. A dificuldade na verdade é para tornar a teoria em pratica, ou seja, tornar o que esta nas leis em pratica efetiva. O esforço do neoliberalismo é “cortar o mal pela raiz” eliminando os direitos não só de sua realização, mas também das leis.

Fala que alguns autores encaram as políticas sociais como mero instrumento da classe dominante para sua legitimação, mas isso é um equivoco, pois isso pode acontecer dependendo das correlações de força, mas não retira das mesmas o seu potencial emancipatório. Para que esse objetivo aconteça é necessária a constante e intensificada luta pela realização da cidadania.

Os direitos sociais não interessam a burguesia. Seu combate depende das conjunturas mais ou menos recessivas do capital, que fazem com que tolerem ou suprimam os direitos sociais. Hoje o capital vive uma crise, o que explica seu poder altamente avassalador sobre tais direitos.

 A cidadania é contra a sociedade de classes porque esta é condição do capitalismo, e este é contra a cidadania. Só uma sociedade sem classes pode realizar o ideal da plena cidadania, da democracia.

Marx fala que estado é o comitê exclusivo da burguesia, é uma idéia restrita, mas não equivocada, mas porque foi pensada em outro momento histórico. Hoje, esse estado por inúmeras manifestações e lutas, se viu obrigado e aderir outras vontades alem da burguesia. Com isso desaparece aquele estado restrito, dando espaço para o estado ampliado (sociedade civil), preconizado por Gramsci. Enquanto para Marx sociedade covil representava o mundo da economia e dos interesses privados. Para Gramsci: A sociedade civil não é um poder governamental, mas incide fortemente no estado.

EVELINA DAGNINO – Os movimentos sociais e a emergência de uma nova noção de cidadania.

A expressão cidadania esta por toda parte, mas com sentidos e intenções diferentes (com destaque a seu uso banalizado que esvaziam seu sentido original e inovador), mas isso indica que ganhou espaço nas discussões da sociedade.   A autora fala  que a construção da cidadania aponta para a construção e difusão de uma cultura democrática que afirma o nexo entre as dimensões da cultura e da política, incorporando o papel das subjetividades a emergência de sujeitos sociais de novo tipo e direitos de novo tipo, ampliação do espaço da política, transformação cultural para a construção democrática.

No Brasil existe a cultura autoritária de exclusão, que reproduz a desigualdade nas relações sociais, sendo esse um duro desafio. O que se pretende e uma democracia na pratica e não apenas no âmbito formal-institucional.

1 a concepção de cidadania não se limita somente aos direitos constituídos e a efetivação dos mesmos, mas também a invenção de novos direitos;

2 a nova cidadania não é uma estratégia da classe dominante e do estado. É a constituição de novos sujeitos sociais ativos (uma estratégia dos não-cidadãos);

3 ela propõe novas formas de sociabilidade, com um desenho mais igualitário das relações;

4 implica transcender a relação individuo-estado para a relação do estado-sociedade civil. Objetiva superar o mero reconhecimento formal-legal dos direitos, o que limita e encerra a luta pela cidadania;

5 supera a idéia do mero acesso e inclusão. O que esta em jogo é o direito de participar efetivamente da própria definição desse sistema. O desejado é um verdadeiro espaço publico, onde o conflito é visto como necessário e legitimo, onde o direito esta sujeito a uma constante reinterpretarão, transformação, enquanto um debate sobre o justo e o injusto, o legitimo e ilegítimo;

6 essa nova cidadania pode constituir um quadro complexo e aberto para dar conta da diversidade de questões emergente na sociedade, especialmente latino-americana.

Esta nova noção é capaz de incorporar tanto a noção de igualdade como a diferença. A cilada da diferença consiste em escolher sempre uma, em detrimento da outra, como faz a direita. Na esquerda tem que abraçar a diferença sem abrir mão da igualdade ou que se tenha tratamento desigual ou discriminatório. Assim a autora afirma que essa nova cidadania consiste em uma estratégia política para a construção da democracia e só seu aprofundamento.