O Serviço Social e Família

Aluna: Amanda Hellen e Evelyn Aragão

Professora: Maria Escobar

Disciplina: Seminário de Serviço Social – 2021.1 Noite

Principais pontos da palestra “Estado, famílias y políticas públicas”, com a Dra. Regina Célia Tamaso Mioto

A concepção de família é constituída por dois elementos fundamentais, o primeiro é a configuração, a morfologia, como essa família é composta e como são estruturadas as suas relações, e a segunda é o seu papel na provisão de bem-estar social. A concepção de família que prevalece na sociedade é essencialmente induzida ou sustentada pelo Estado.

Como são construídas as relações entre famílias, Estado e políticas públicas?

Antigamente, as famílias tinham uma intensa atividade econômica, mas com o surgimento do Estado Moderno, surge também a família moderna, que rompe com o padrão de ser o centro da vida social, deixando de ter responsabilidade pública.

        Vamos ter dois tipos de família, a burguesa, que ainda detém importância ao capital, mas que é livre de responsabilidade pública, e a família do proletariado, que se constitui com uma obrigação moral, pois quando o salário se torna individual, o integrante da família (geralmente o homem mais velho), não tem mais obrigações oficiais de pagar as contas da família, mas ainda assim, é responsável moralmente. Quando o Estado percebe que a família não é mais o centro da vida social, ele assume a forma de comunidade política sobre as condições sociais dominantes. Ou seja, além dele ter o monopólio legítimo da força, ele passa a ter um papel importante no processo de reprodução social. Dessa forma, o Estado Moderno se caracteriza como um Estado Interventor.

        Quais são as consequências desse Estado Moderno? A disputa do controle sobre os indivíduos com a família, o Estado vai fazer a estruturação da família e da vida familiar. Mas, como ele vai fazer isso? Através dos canais privilegiados, de uma legislação, de políticas demográficas, econômicas e sociais e através da cultura de especialistas. Regina fala que sem as famílias e sem o Estado, o capitalismo não sobreviveria, pois são as duas instituições fundamentais. Durante esse desenvolvimento do Estado, nós vamos ter o desenvolvimento da cidadania. E foi nesse momento, pela falta de perspectivas, que a família é declarada a base natural da sociedade.

        Cada vez mais o Estado vai se tornando Interventor, gerando inúmeros problemas, como na Inglaterra, que durante a inserção de escolas públicas, houve bastante resistência de muitos trabalhadores, que preferiam contratar professores particulares para seus filhos, pois achavam que os professores das escolas iam formar seus filhos diferente deles, do que eles queriam. Apesar do avanço dos direitos, nós tivemos a reafirmação de um modelo de família, que consistia em um homem provedor, uma mulher cuidadora e seus filhos.

        E então, as feministas vão chegar com sua crítica ao Estado de bem-estar social, questionando quais são os seus pilares, afirmando que é o trabalho, mas também é a família através do trabalho não pago das mulheres. Além disso, as feministas vão dizer também que a economia política centrou todas as suas análises do sistema de bem-estar sobre o mercado e o Estado. Além disso, alguns economistas também falaram que a visibilidade dos vínculos entre a economia e a família não ficavam claras.

        Novamente, mesmo com o avanço da cidadania, nós continuamos naturalizando o trabalho familiar.

No momento em que, por uma crise do capitalismo, começam a colocar o Estado numa posição de Estado que gera mal seus recursos, que só alimenta a vontade das pessoas de não quererem trabalhar e é um gasto social, se dá início à Política de Austeridade, que visa reduzir os déficits orçamentários do Governo, por meio de cortes de gastos e aumento de impostos. A família então, se torna estratégica no campo das políticas públicas, pois o que antes era individual passa a se priorizar como família, como os benefícios que passa a contar para a família a partir da quantidade de moradores que ali residem.