OS CONCEITOS DO SERVIÇO SOCIAL

3. HISTÓRIA DA INSTITUIÇÃO

Histórico da instituição: origem, cultura organizacional, símbolos.

Assistência Social foi definida pela Constituição Federal de 1988, como politica pública de direitos e não contributiva, passando a compor o sistema de Seguridade Social, ao lado das Politicas da saúde e da Previdência Social, constituindo-se em “Politica de Proteção Social” articulada a outras politicas sociais destinadas á promoção e garantia da cidadania.

Considerando a definição expressa na Lei nº 12.435/2011, o CREAS é a unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel constitui-se em lócus de referencia, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. Seu papel no SUAS, define igualmente, seu papel na rede de atendimento. O papel do CREAS e as competências decorrentes estão consubstanciados em um conjunto de leis e normativas que fundamentam e definem a politica de assistência social e regulam o SUAS.

• Finalidades.

A finalidade da instituição é atuar com população em situação de violação de direitos em seu contexto comunitário, visando à orientação e fortalecimento do convívio sócio familiar e articular a rede de serviços sócios assistenciais locais e demais políticas setoriais, encaminhando os mesmos para a demais rede de serviços, quando precisam ser assistidos por outras instituições. O CREAS possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e as articulações das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento nele envolvido.

• Objetivos.

Identificar a violência e violações contra Idosos, crianças e adolescentes no município de Bragança-PA, capacitando multiplicadores sociais para identificar e intervir na problemática, com objetivo do trabalho em rede, fortalecendo o atendimento integral a estes indivíduos na realidade local.

• Demandas atendidas pela instituição.

A demanda de atendimento do CREAS do município de Bragança apresenta uma grande exigência na razão de grandes índices de violações de direitos que resultam em desigualdades sociais e falta de planejamento familiar, e é de forma espontânea, encaminhado e através da busca ativa, e denúncias no CREAS. A demanda atendida é: Famílias e indivíduos em situações de risco pessoal e social (crianças, adolescentes, mulheres, homens, idosos e anciãos).

• Principais características da população atendidas pela instituição.

Idosos, crianças e adolescentes vitimas de violência domestica e vitimas de exploração sexual.

• Estrutura e funcionamento da organização: hierarquia, organograma, departamentalização, políticas socioadministrativas.

Compõe o organograma a Gestora Municipal de Assistência Social (01), Coordenadora da Proteção Social Especial – PSE (01), Coordenadora do CREAS - Pedagoga (01), Psicóloga (01), Assistente Social do Serviço para Idosos e pessoa com deficiência (01), Assistente Social do PAEFI (01), Assistente Social Técnica de referencia do Serviço de Abordagem social (01), Educadora Social do Serviço de Abordagem Social (01), Pedagoga – Técnica de referencia das medidas socioeducativas (01), Auxiliar Administrativo (01).

• Recursos humanos, financeiros e outros necessários para o alcance dos objetivos da instituição.

O recurso financeiro da secretaria promoção social, onde desenvolve programas do (PAEFI). São repassados os valores através do Fundo Nacional de Assistência Social aos fundos municipais de Assistência Social, conforme a portaria nº 442 de 26 de agosto de 2005 que regulamenta o piso de proteção social básica, e estabelecido pela norma operacional básica- NOB/SUAS.

Os recursos financeiros da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) são destinados à execução de serviços, programas, projetos e benefícios e também ao aprimoramento da gestão. A transferência dos recursos federais aos estados, municípios e Distrito Federal tem como objetivos a oferta de apoio técnico e o com financiamento das despesas relativas aos serviços de Proteção Social de média complexidade e/ou especial, prestados gratuitamente no âmbito das Suas. Os repasses das parcelas do financiamento federal ocorrem por meio de liberações mensais de recursos financeiros direto do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Fundo de Assistência do Distrito Federal, aos Fundos Estaduais de Assistência Social (Feas) e aos Fundos Municipais de Assistência Social (Fmas).

• Parcerias e relações interinstitucionais.

Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público, Fórum, Secretaria da Assistência Social, Secretaria da Educação, Conselhos Tutelares, DEAM/PROPAZ, Policia Militar e Civil, Agentes Comunitários de Saúde – ACS.

4. OBJETIVO DO SERVIÇO SOCIAL NA INSTITUIÇÃO

Descrever a trajetória do Serviço Social na Instituição desde sua implantação.

Origem do Serviço Social na Instituição.

A importância do Serviço Social na instituição tem o papel primordial no desenvolvimento das atividades sócio- educativas do CREAS. O Serviço Social se insere no papel do Assistente Social que tem como suas principais ações a intervenção nas expressões sociais dos indivíduos. Como prática, o profissional deve realizar suas atividades através da orientação do indivíduo, sua família e a comunidade no qual está inserido. Como atribuição deve planejar, coordenar e avaliar programas, planos e projetos sociais, analisar e executar ações relacionadas ao estudo do caso que priorizem o bem-estar social e cidadania.

Desde a sua implantação, surgiu à necessidade da participação dos profissionais de Assistência Social, para desenvolver atividades competentes a minimizar mazelas sociais e proteger a sociedade tendo em vistas a suas vulnerabilidades sociais. Esse profissional é de extrema importância para o funcionamento do CREAS.

• Estrutura e funcionamento: número de assistentes sociais presentes na instituição, estrutura física disponível, pessoal de apoio.

O CREAS – Bragança é composta de 03 Assistentes Social que desenvolvem um atendimento voltado para o Idoso, criança e adolescente; violência domestica e medidas