OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        4

2 DESENVOLVIMENTO.............................................................................................5

3 CONCLUSÃO........................................................................................................10

4 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.......................................................................11

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1- INTRODUÇÃO

Este trabalho foi construído, partindo do aspecto histórico do processo de planejamento, as formas de planejamento, bem como, alguns conceitos básicos das políticas públicas, destacando as contribuições das abordagens do processo de construção e desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, que envolve a participação ativa da sociedade Civil e do Estado, resgatando os pontos mais relevantes do processo de construção das politicas social brasileira e também analisar a perspectiva teórica e metodológica do serviço social e suas determinações históricas. As políticas públicas são  compreendidas como as de responsabilidade do Estado – quanto á implementação e manutenção a partir de um processo de tomadas de decisões que envolve órgãos públicos  e diferentes organismos e agentes da sociedade relacionados á política implementada. Neste sentido, políticas públicas não podem ser reduzidas a políticas estatais.

      Políticas sociais se referem a ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltadas, em princípio, para a redistribuição dos benefícios sociais visando a diminuição das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico. As políticas sociais têm suas raízes nos movimentos populares do século XIX, voltadas aos conflitos surgidos entre capital e trabalho, no desenvolvimento das primeiras revoluções industriais.  

 

2 DESENVOLVIMENTO

        

O Planejamento é um termo muito recente no vocabulário da língua francesa. Surgiu no século XX, embora desde sempre o homem e as sociedades tenham organizados suas vidas e seu funcionamento segundo um plano determinado. Pensar em Planejamento  Social significa refletir sobre a mudança social controlada, antecipada, com determinação dos fins que se busca alcançar. Examinando o processo civilizatório, verifica-se que foi a partir da evolução do pensamento científico e, conseqüentemente do desenvolvimento tecnológico, que o homem tornou-se capaz de provocar, controlar e/ou dirigir a natureza. Posteriormente com as consequências do desenvolvimento social, necessitou intervir de forma a controlar e/ou minimizar os processos de mudanças sociais. Com a Revolução Industrial aconteceu alterações profundas nos processos de produção,  capital e trabalho. O quadro contextual apontava por grandes transformações no âmbito das políticas sociais e do Estado. Foi somente no início do século que apareceu,  especificamente, na literatura científica a noção de planejamento (social e institucional/organizacional), quando certos clássicos como Taylor e Fayol estudaram o fenômeno organizacional. A Revolução Industrial, com efeito, deu origem ao estudo sistemático do trabalho  e dos princípios da organização e do planejamento. Sendo assim, o planejamento social não deve ser entendido somente como uma mera ação técnico científica, ainda que pareça como tal, mas contendo em seu arcabouço constitutivo, componentes ideológicos e políticos que, no limite, apontam as próprias possibilidades de condução histórica. 

Hoje em dia, se discute muito o papel das políticas públicas nos governos locais e como cada vez mais se tornam importantes para o aperfeiçoamento da qualidade de vida em muitos Estados. Entretanto, há um ponto pouco discutido sobre esse assunto. Para que se possa implementar uma política pública, primeiramente deve-se pensar todo seu esquema de implementação, desde o plano inicial até as formas as quais será implementado. Dentro dessa temática, o autor José Antônio Puppim de Oliveira, pesquisador Sênior e diretor assistente do Instituto de Estudos Avançados da Universidade das Nações Unidas (UNU-IAS) no Japão, elaborou um texto que aborda justamente esses pontos tão significativos para a elaboração de políticas públicas de qualidade. O texto, intitulado “Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas”, faz uma análise importante dos planejamentos em políticas públicas e da própria história do planejamento em si. Basicamente, existem três pontos a serem tratados: primeiramente, evidenciam-se as diferentes maneiras de pensar o “planejamento”, em especial o de políticas públicas. Em segundo lugar, se mostra que o planejamento é um processo encadeado, segmentado e não apenas um produto técnico. Finalmente, o terceiro ponto a ser discutido demonstra, de forma sucinta, a evolução da história e da literatura sobre o assunto, especialmente no Brasil. Aliás, em nosso país, o planejamento é visto como uma coisa essencialmente burocrática. A necessidade de uma aplicação estritamente técnica na formulação de projetos faz com que muitos deles nem saiam do papel.

Distintamente, defendemos que o ato de planejar é antes de tudo  um processo político, no qual o que determina o que será considerado problema e as possibilidades  e condicionantes da tomada de decisões estão relacionadas ao poder de pressão que uma classe ou fração de classe exerce numa sociedade num dado momento histórico.

Outro ponto complicado na formulação de projetos do Brasil é que muitos deles acabam se tornando muito mais caros, maiores e complicados do que deveriam ser. Isso acarreta uma dificuldade ou até uma inaplicabilidade desses projetos no sistema governamental brasileiro.  Muitas idéias falham porque não há um diálogo entre essas duas partes. Alguns projetos costumam focar apenas no planejamento, seguindo a premissa de que “um plano bom resulta em um bom resultado”. Mas nem sempre é assim, pois toda a sequência de elaboração do mesmo deve incluir ainda sua aplicabilidade e como ela será realizada. Ainda assim, muitos projetos falham por não possuírem uma implementação definida, ou por serem muito burocratizados ou ainda por não possuir um diálogo firme entre as esferas que participam dele.