POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

POLO VILA MARIANA

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

ROSANA APARECIDA PEREIRA – RA 1299116040

DESAFIO PROFISSIONAL

DISCIPLINAS NORTEADORAS: PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL; TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS; POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; REDE SOCIOASSISTENCIAL E TERCEIRO SETOR; PROJETOS DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL.

                                      TUTORA EAD – MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREA

SÃO PAULO/SP

NOVEMBRO /2016

1. INTRODUÇÃO

Dispõe o artigo 227, da Constituição Federal que:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010).

Muito temos a fazer para que todos os direitos garantidos na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e leis esparsas, à criança e ao adolescente sejam cumpridos, mas estamos no caminho certo. Segundo dados da OIT e IBGE o Brasil tem trabalhado e alcançado êxito no combate e erradicação do trabalho infantil, bem como em outras questões sociais.

Desde a criação da nossa constituição cidadã o povo brasileiro (parte dele), alguns partidos políticos e ONGs, vêm lutando para que se criem e apliquem políticas públicas voltadas às questões sociais que ainda teimam em permanecer em nosso país.

2. DESENVOLVIMENTO

TRABALHO INFANTIL

O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social, apesar do esforço conjunto de vários órgãos para erradicá-lo.

No Brasil, o trabalho infantil é proibido para menores de 13 anos, sendo qualquer forma irregular, sendo permitido somente aos maiores de 14 anos como menor aprendiz.

Segundo dados da UNICEF, “os esforços para acabar com o trabalho infantil não serão bem sucedidos sem um trabalho conjunto para combater o tráfico de crianças e mulheres no interior dos países e entre fronteiras”.

Passo 1 (Apresentar Título)

Combate ao Trabalho Infantil no Brasil

Passo 2

Introdução

Esse projeto visa identificar quais ações foram implementadas para impedir que crianças e adolescentes ingressem precocemente na vida adulta e no mundo do trabalho. Verificaremos se houve criação de politicas públicas, investimento em fiscalização, conscientização da sociedade e trabalho de educação e informação das famílias que tenham menores inseridos no trabalho irregularmente.

Justificativa

A pesquisa tem relevância por que a partir do momento em que se investe em políticas públicas e fiscalização, mas não se trabalha a conscientização da sociedade e da família, não se consegue romper com o ciclo do trabalho irregular e com a pobreza.

Quando todas essas ações funcionarem de forma sincronizada quebraremos esse ciclo vicioso, podendo destinar nossos esforços e atenção à educação. Essas ações funcionando de forma integrada não vão permitir que crianças e adolescentes ingressem precocemente no mundo do trabalho.

A família é o objeto que mais requer atenção, pois uma família desestruturada e que observa na escola que a criança não tem um bom desempenho escolar, acha que as mesmas não deveriam perder tempo com os estudos e deveriam trabalhar para ajudar na composição da renda familiar.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho infantil atinge cerca de 3 milhões de crianças. Esses dados apontam que havia 41,1 milhões de crianças no Brasil em 2014, das quais 3,3 milhões (8,1%) eram ocupadas. A tendência é a redução desse número e a projeção para 2020 é que o número caia para 1,9 milhão de crianças.

Segundo a Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETTI) Isa de Oliveira, “a região Sul está em primeiro lugar em número de crianças trabalhando, são cerca de 10,2%, índice superior à média nacional. O Rio Grande do Sul é o quarto estado em maior número de casos de trabalho infantil (10,7%). Esse problema é agravado pela falta de políticas públicas, pela propagação da violência e um sistema educacional precário”.

A erradicação desse problema torna-se mais difícil, pois tem sua raiz na pobreza, na falta de oportunidade de trabalho digno para adultos e incapacidade de proteger e assegurar que todas as crianças frequentem a escola até a idade mínima para admissão ao emprego.

“As estimativas mais recentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), indicam que existem 168 milhões de crianças envolvidas em situações de trabalho infantil no mundo, sendo que 120 milhões delas têm entre 05 e 14 anos de idade”.

O relatório global sobre trabalho infantil lançado pela OIT, “revela que cerca de 20 a 30 % das crianças em países de baixa renda saem da escola e entram no mercado de trabalho até os 15 anos de idade. A maioria dessas crianças já esteve envolvida em situação de trabalho infantil antes”.

A OIT revela também que as crianças na faixa etária entre 05 e 14 anos, estão envolvidas no trabalho doméstico, que é desproporcionalmente realizado por meninas.

“Os trabalhadores domésticos estão entre os trabalhadores mais explorados e abusados por uma série de razões, incluindo a discriminação, a exclusão das leis trabalhistas, isolamento, e sua natureza oculta. As crianças estão em risco ainda maior devido a sua idade, a falta de conhecimento sobre seus direitos, à separação da família e à dependência do empregador. Embora nem todas as crianças trabalhadoras domésticas sofram abuso ou exploração, as crianças que trabalham como empregadas domésticas estão particularmente vulneráveis ao tráfico, ao trabalho infantil, tornando o trabalho infantil doméstico uma das formas mais comuns e exploradoras do trabalho infantil no mundo de hoje.