POLITICA NACIONAL DE ESTÁGIO

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Discente: Rita de Cássia Lopes de Oliveira Mendes

Docente: Fabricia Rodrigues

Disciplina: Supervisão de estágio Curricular I

Política Nacional de Estágio

A política nacional de estágio nos explica quais são os princípios norteadores para a realização do estágio; as atribuições do estagiário e seu supervisor e também aborda a construção de parâmetros entre o professor e o aluno na supervisão acadêmica do estágio supervisionado obrigatório; orienta quanto ao estágio não obrigatório; e aponta estratégias de operacionalização do estágio supervisionado. Entende se que é fundamental para marcar os processos de mediação teórico-prática na  totalidade  da formação profissional do assistente social.

A politica nacional de estagio orienta para a formação profissional do assistente social, no horizonte do  projeto  ético-político  profissional  do  Serviço  Social. O estágio tem como referência a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão; o Código de Ética Profissional de 1993, com seus onze princípios indicando o rumo ético-político a serem seguidos pela categoria profissional, assim como os conhecimentos a serem buscados; a Resolução CFESS/CRESS nº 533/2008, que regulamenta a Supervisão Direta de Estágio em Serviço Social e a PNE.

No contexto de precarização e desregulamentação do trabalho e redução dos direitos, é importante destacar que a discussão do estágio supervisionado se coloca, ainda, como estratégica na defesa do projeto de formação profissional em consonância com o projeto-ético político do Serviço Social. Segundo Iamamoto (1998), somos desafiados a realizar reflexões críticas sobre o contexto e o processo de implantação e efetivação das diretrizes curriculares do Serviço Social, aprovadas pelo conjunto da categoria em 1996, justamente, quando os impactos da contra-reforma do Estado vêm avançando, ofensivamente, na política do ensino superior no Brasil e, em particular, no interior dos cursos de Serviço Social.

Desde então, tais fundamentos teórico-metodológicos e direção ético-política refletem-se na produção acadêmica, na inserção social e política da categoria, nas lutas pela consolidação da democracia no Brasil, bem como nos investimentos na formação acadêmica, que vem exigindo constante aprofundamento intelectual e aperfeiçoamento das competências que envolvem o fazer profissional, comprometido com a formação generalista e humanista, que recusa a fragmentação dos processos sociais e o seu descolamento da forma de produção capitalista. Portanto, na contracorrente da colagem da formação profissional às leis do mercado, a formação deve dirigir-se para a construção de alternativas e estratégias profissionais que contribuam para a defesa dos interesses da classe trabalhadora.

Tal direção opõe-se à redução da formação ao desenvolvimento da racionalidade técnico instrumental, o que exige do estágio supervisionado curricular, possibilitar experiências que ultrapassem o atendimento exclusivo das novas demandas do mercado de trabalho, ampliando os horizontes da formação do profissional com o desenvolvimento de competências técnico-operativas, compromisso ético-político e sustentação teórico metodológica, tendo em vista a concepção de que ao se rever, o Serviço Social, na década de 1990, elabora um conjunto de instrumentos, de modo a expressar e evidenciar a direção coletiva que pauta o trabalho dos assistentes sociais brasileiros, o então denominado Projeto ético-político do Serviço Social.

O estágio se constitui num instrumento fundamental na formação da análise crítica e da capacidade interventiva, propositiva e investigativa do estudante, que precisa apreender os elementos concretos que constituem a realidade social capitalista e suas contradições, de modo a intervir, posteriormente como profissional, nas diferentes expressões da questão social, que vem se agravando diante do movimento mais recente de colapso mundial da economia, em sua fase financeira, e de desregulamentação do trabalho e dos direitos sociais.

A materialização do estágio curricular supervisionado deve ocorrer em consonância como os princípios ético-políticos, explicitados no Código de Ética dos assistentes sociais de 1993, que se constituem como os valores norteadores do projeto profissional do Serviço Social brasileiro. Não podemos deixar de ressaltar, também, o compromisso com a qualidade dos serviços prestados, a competência e o pluralismo como princípios que precisam se objetivar no cotidiano profissional e nas vivências de estágio.

Outro princípio diz respeito à articulação entre Formação e Exercício Profissional, expressa e potencializada por meio da interlocução entre estudantes, professores(as) e assistentes sociais dos campos de estágio. Possibilita, portanto, a identificação e análise das demandas, desafios e respostas mobilizadas no cotidiano de trabalho dos  assistentes sociais e fomenta a construção/socialização de conhecimentos e reflexões, bem como o desenvolvimento de competências profissionais.

 Ressaltamos, ainda, o princípio que prevê a indissociabilidade entre estágio e supervisão acadêmica e de campo, em que o estágio, enquanto atividade didático pedagógica, pressupõe a supervisão acadêmica e de campo, numa ação conjunta, integrando planejamento, acompanhamento e avaliação do processo de ensino-aprendizagem e do desempenho do(a) estudante, na perspectiva de desenvolvimento de sua capacidade de investigar, apreender criticamente, estabelecer proposições e intervir na realidade social. Outro princípio fundamenta-se na articulação entre universidade e sociedade, uma vez que o estágio se constitui como um elemento potencializador desta relação, fomentando o conhecimento acerca da realidade e contribuindo na identificação e construção de respostas às demandas e desafios contemporâneos.

Destacamos, também, o princípio da unidade teoria-prática, na medida em que o estágio, como atividade acadêmica, a evidencia como processo dialético entre dimensões que não se equalizam, mas são indissociáveis. Outro princípio é o da interdisciplinaridade, tendo em vista que o estágio supervisionado se efetiva por meio da inter-relação das diversas áreas de conhecimento trabalhadas ao longo da formação profissional, bem como com a vivência, no espaço sócio-institucional, compartilhada com diferentes categorias profissionais, num mesmo processo coletivo de trabalho. E, por fim, o da articulação entre ensino, pesquisa e extensão, uma vez que ao se efetivar, nos diversos espaços de intervenção profissional, o estágio possibilita a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, numa perspectiva de totalidade.