PROJETO DE PESQUISA

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO....................................................................................................3
2. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA........................................................................3
3. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS ...........................................................3
4. JUSTIFICATIVAS...............................................................................................4
5. METODOLOGIA.................................................................................................4
6. CRONOGRAMA DA PESQUISA........................................................................6
7. ORÇAMENTO....................................................................................................6
8. RESULTADOS ESPERADOS............................................................................6
9. REFERENCIAS..................................................................................................7

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1.  Introdução:

                

                Traçar os caminhos no contexto atual das políticas públicas em relação aos jovens infratores no Brasil. Esta é uma das questões amplamente discutidas na mídia e refletem demanda social. Analisar as tendências em decorrência do que já foi implementado e o papel da mídia na formação de opiniões e na formulação de políticas de atendimento, repressão e reintegração social do jovem infrator  é de fundamental importância.

   

1.  Delimitação do problema:

                

                Analisar as políticas pública de atendimento ao  jovem e  adolescentes nas últimas décadas, apontando tendências atuais, influenciadas pelo poder da mídia em um contexto onde são implementadas políticas públicas de distribuição de renda às famílias de baixa renda e de inserção as diversos segmentos da educação.

1. Objetivos gerais e específicos

1. Fazer uma retrospectiva histórica das políticas públicas nas duas últimas décadas;
2. Definição de adolescentes e jovens na perspectiva do Estatuto da Criança e Adolescente;
3. Analisar o papel da mídia na formação de opiniões e formulação de políticas públicas;
4. Apontar tendências diante do quadro social atual.
5. A mídia ocupa uma posição de centralidade nas sociedades contemporâneas permeando diferentes processos e esferas da atividade humana, em particular, a esfera da política. A noção de centralidade tem sido aplicada nas ciências sociais igualmente a pessoas, instituições e ideias-valores, inclusive na formulação de políticas públicas.

1. Justificativa:

                A preocupação analisar criticamente, com base em pressupostos históricos a forma de construção das políticas públicas, influenciadas pelo poder da mídia e a construção ideologias de reafirmação social imposta por uma determinado grupo social.

                Esse estudo pode esclarecer que a forma como a sociedade trata com as questões sociais, no as políticas publicas de reinserção social e medidas socioeducativas estão intimamente relacionadas ao poder social, de controle de determinados grupos hegemônicos que controlam os meios de comunicação.

1.  Metodologia:

                Revisão bibliográfica pertinente ao assunto e que dão suporte às reflexões, objetivos propostos e aos anseios do trabalho.

A mídia tem papel importante na formação de opiniões e na formulação de políticas públicas. Esta estabelece uma relação dialética com a política, pois é utilizada como instrumento de formação de opiniões e ao mesmo tempo influencia as demandas sociais.

“Do ponto de vista político, o papel central da mídia, sobretudo da mídia eletrônica, em particular a televisão, foi inicialmente reconhecido pelo Estado Militar durante o regime autoritário. Foram os militares e seus aliados civis que-_ por razões, em primeiro lugar, de segurança nacional, e de mercado, em segundo-_criaram as condições de infra-estrutura física indispensáveis à consolidação de uma mídia nacional. E foram também eles que primeiro fizeram uso político dela, não só com o recurso à censura, mas sobretuto com o apoio “conquistado”_explicito em muitos casos-das principais redes impressas e eletrônicas, algumas consolidadas durante o próprio período militar. A maioraia das sociedades comtemporâneas pode ser considerada “centradas na mídia” (media centric), uma vez que a construção do conhecimento público que possibilita a cada um de seus membros a tomada cotidiana de decisões nas diferentes esferas da atividade humana não seria possível sem ela.”

ISTA USP, São Paulo, n.61, p. 48-57, março/maio 2004. Lima A. De Venício In Revista Usp, são Paulo, n 61, p 48-57, março/maio 2004.

                O presente trabalho pretende estabelecer uma análise da políticas publicas de reinserção do jovem infrator e ao contexto de construção dessas políticas.

“nos últimos anos, uma reação conservadora às conquistas, expressando-se na pressão por mudançasna legislação ordinária e na Constituição federal – por exemplo, com propostas de diminuição da idade para se atribuir a responsabilidade penal e a demanda de providências coercitivas típicas do mundo adulto para adolescentes e crianças. De forma mais tênue, as resistências aparecem sob a égide de um certo temor diante do que estaria sendo considerado “excesso de direitos”, fixados pelo Estatuto, e poucos “deveres” de crianças e adolescentes nas instituições escolares que, por sua vocação, deveriam acolher a todos sem qualquer tipo de discriminação.” Marília Pontes Sposito e Paulo César Rodrigues Carran, In Revista Brasileira de Educação.