Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais

TRABALHO EM GRUPO (TG)

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

Questão:

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) elaborou dois documentos que são fundamentais na orientação da ação profissional no âmbito da assistência social e da saúde. Veja Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social e Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde. Em relação à gestão, no documento destinado a saúde, temos que: “O processo de descentralização das políticas sociais vem requisitando aos profissionais de Serviço Social a atuação nos níveis de planejamento, gestão e coordenação de equipes, programas e projetos. Tal atuação deve ser embasada pela realização de estudos e pesquisas que revelem as reais condições de vida e as demandas da classe trabalhadora, além dos estudos sobre o perfil e situação de saúde dos usuários e/ou coletividade. As investigações realizadas têm por objetivo alimentar o processo de formulação, implementação e monitoramento do planejamento do Serviço Social, da política institucional, bem como da política de saúde local, regional, estadual e nacional.” Com base no documento, especificamente quando ele aborda a investigação, planejamento e gestão, realize uma reflexão sobre as ações apontadas nesse item que possuem relação direta com o que foi estudado na disciplina.

Bibliografia Recomendada:

• Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Final_Grafica.pdf)
• Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (http://www.cfess.org.br/arquivos/Parametros_para_a_Atuacao_de_Assistentes_Sociais_na_Saude.pdf).

Resposta:

O conceito de Seguridade Social é composta pelo tripé Saúde, Assistência e Previdência Social e vem garantir os direitos citados no artigo 6º da Constituição Federal, como a educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência e assistência social, pois busca a proteção para atender a necessidades básicas de todos os cidadãos brasileiros. A Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição de 1988 referente à proteção social. A Constituição Federal de 1988 no artigo 196 define a saúde como um direito de todos e dever do estado, em 1990 a Lei orgânica da Saúde – LOS se refere à saúde como direito fundamental do ser humano, devendo o estado promover as condições indispensáveis ao seu exercício. Com a ampliação dos profissionais na saúde, em 1948 se tem uma nova ideia de saúde, ressaltando os aspectos biopsicossociais, determinando a requisição de outros profissionais na área da saúde, entre eles o assistente social. Diante de exposto o CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) elabora os documentos que aborda o tema serviço social na politica de saúde que tem como objetivo analisar e discutir a atuação profissional do assistente social no politica da saúde. Este questionamento deriva-se da importância que o documento tem para instrumentalizar a prática profissional na saúde, para “[...] fortalecer o trabalho dos assistentes sociais na saúde, na direção dos Projetos de Reforma Sanitária e Ético-Político Profissional, imprimindo maior qualidade ao atendimento prestado à população usuária dos serviços em todo o Brasil”. (CFESS, 2010, p.15).

A intervenção do assistente social na saúde deve ter uma formação continuada para cumprir as exigências da sociedade atual articulando com os princípios dos projetos da área da saúde e ético-político do Serviço Social, sendo que o objetivo é amparar com qualidade as necessidades dos usuários. O assistente social deixa de ser um agente da caridade e caminha em direção à execução das políticas públicas, desenvolvendo atividades de investigação e orientação aos usuários quanto os seus direitos e deveres. O assistente social, como profissional de Saúde, vem intervir junto aos fatos socioculturais e econômicos dos usuários, que demonstram a importância dos programas e serviços, ao nível de promoção, proteção e/ou recuperação da saúde. A prática dos assistentes sociais vem se ampliando, e cada vez mais e tem se tornado uma prática necessária à politica da saúde, essa intervenção tem aumentado e se efetivado a atenção à saúde não apenas centrada no atendimento médico, mas nas diferentes intervenções sobre a prevenção e no conjunto de variáveis que a determinam.

Para o assistente social é uma tarefa educativa e preventiva no modo de vida do usuário, com relação aos hábitos de higiene e saúde, e atua também nos programas estabelecidos pela política de saúde. Os profissionais passam a atuar nos hospitais se colocando entre a instituição e a população, no intuito de facilitar o acesso dos usuários aos serviços e benefícios, ou seja, os profissionais se utilizaram de diversas ações como: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, triagem, seleção, encaminhamento, concessão de benefícios e orientações previdenciárias. Essa atuação precisa ser embasada na realização de estudos e pesquisas que demonstre as condições de vida dos cidadãos, além de estudos sobre o perfil e situação de saúde dos usuários e seus familiares. Diante do exposto, ressaltamos a importância dos indicadores sociais aos assistentes sociais no planejamento, formulação, gestão, execução e avaliação dos programas/projetos na área da saúde. A utilização dos dados sociais é muito importante na leitura e entendimento da realidade no território em que o profissional atua assim, o assistente social precisa ser capaz de utilizar os indicadores sociais como um instrumento operacional e deve ser articulado com o principio ético-político da profissão. A importância da utilização de indicadores sociais presente em toda gestão da política pública não fica apenas nos indicadores, mas também na analise da realidade econômica, política e social do território, na demanda espontânea dos cidadãos ressaltando que as sociedades estão em constante transformação. Deste modo, a gestão dos projetos e programas sociais é contínuo e dinâmico que precisa de ações com o proposito de construir respostas às necessidades sociais da população. Os indicadores sociais possibilitam informações importantes, que nos permite avaliar aonde vamos, onde estamos e de que forma seguir, em relação aos projetos e programas sociais.  Os indicadores sociais frequentemente utilizados como taxa de desemprego, taxa de mortalidade infantil, taxa de analfabetismo, para avaliar as ações das políticas públicas.

...