Pobreza Exclusão Social e Direitos Humanos

    CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL

UNINTER

SERVIÇO SOCIAL

ELIANE ALVES CONRADO, RU: 1359380

DISCIPLINA - FUNDAMENTOS DEANTROPOLOGIA E

FUNDAMENTOS DE SOCIOLOGIA

LAGES/SC

2016

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL

UNINTER

ELIANE ALVES CONRADO, RU: 1359380

PORTFÓLIO

 CICLOIMODULO C FASE II

Relatório do Portfólio do Módulo C Fase II, apresentado para fins de avaliação nas disciplinas do Curso de Bacharelado em Serviço Social do Centro Universitário Internacional Uninter.

Tutor Local: Gustavo Almeida

Centro Associado (PAP): Lages,SC

LAGES/SC

2016

Pobreza, Exclusão Social e Direitos Humanos: O Papel do Estado, de autoria de Patrícia Helena Massa Arzabe.

RESENHA

        A Autora do texto Pobreza, Exclusão Social e Direitos Humanos: O Papel do Estado é Patrícia Helena Massa Arzabe, graduada em Direito pela Universidade de São Paulo em 1989. Atualmente é Procuradora do Estado. Ingressou na Procuradoria do Estado em 1993, iniciando sua atuação na Procuradoria de Assistência Judiciária Cível de São Miguel Paulista, passando pela PAJ Criminal e Vara Especial da Infância e Juventude. Atuou na Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília.

O objetivo da autora é estar analisando o assunto Pobreza em seus aspectos através da desigualdade quanto à renda e o acesso a recursos, repercutindo dessa forma na participação política. A autora reflete as conseqüências da pobreza no acesso e no exercício de direitos fundamentais fazendo um aprofundamento sobre o conceito pobreza diante de um grande tema: Exclusão Social e Direitos Humanos.

Essa análise é voltada para o Brasil e sua distribuição de renda, onde o poder financeiro faz parte da minoria causando assim sofrimento á população. O Estado brasileiro distribui a mais da metade de sua população doenças, ausência de moradia, educação insuficiente que não permite trespassar a barreira do analfabetismo funcional, desemprego e desagregação cultural. A população sofre não somente a ausência do Estado, mas a omissão ativa, que privilegia parcelas reduzidas e aquinhoadas da sociedade, caracterizando verdadeira violação dos direitos humanos, em franca oposição aos fins legitimadores da razão de constituição e de existência do Estado

Na conceituação de ‘pobreza’ é feito uma apreciação nas expressões pobreza absoluta, pobreza relativa, pobreza estrutural, pobreza urbana, pobreza rural, além de nova pobreza. Essas expressões são usadas para definir miséria, carência, desigualdade, exclusão, vulnerabilidade, etc. A pobreza não é um assunto simples, algo como passar fome e sim possuir renda suficiente para fazer parte da sociedade como um todo. O Brasil possui um custo de vida alto em comparação com outros países e o salário mínimo ofertado não condiz com o gasto para uma vida regada apenas do das necessidades básicas como alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, etc.

No artigo a abordagem ‘pobreza’ se relaciona diretamente com ‘Exclusão Social’ porque há a citação de vários autores que caracteriza pobreza como direitos perdidos ou não acessíveis ou exercíveis.

A discussão sobre pobreza/riqueza e inclusão/exclusão está relacionada á igualdade e liberdade onde entra a ação do Estado com a prática de políticas sociais e econômicas para se combater à pobreza e à exclusão social, como formas de desigualdade. É o que está assegurado na Constituição Federal de 1988 e também na esfera internacional, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

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