Projeto Ético-político Teórico Metodológico e Societário

Professor: Gênesis de Oliveira Pereira

Disciplina: Serviço Social IV

Alunos/as/es: Fernanda Pessanha

Turno: Diurno (Quarta-feira)

1 - A formação do Estado moderno brasileiro se deu através inúmeras transformações societárias. A partir de 1930 em prol das muitas crises vivenciadas no período pelo Brasil, se transformou em um Estado forte com autoritarismo predominante em contrapartida a uma sociedade civil fraca considerada primitiva, amorfa, ou seja, o Estado pactuava com a parte mais alta, a chamada elite brasileira e a classe trabalhadora não tinha participação direta no governo. Essa forma de condução pela classificação de Gramsci denominou o Estado Brasileiro como Oriental, ou seja, o Estado é dominante, dita as regras e a sociedade não possui interação com esse Estado, sendo “primitiva e gelatinosa”, diferente da sociedade Ocidental onde havia equilíbrio entre a relação do Estado com a sociedade civil, tanto o Estado quanto a sociedade civil são fortes. A Via Prussiana – Lênin é seu elaborador, foi um dos fatores que marcaram a passagem do Brasil para a modernidade, onde havia um fortalecimento do Estado um avanço para o capitalismo ao mesmo tempo conservando elementos da velha oligarquia, ou seja, da era colonial, assim como se fez a Revolução Passiva, teoria de Gramsci, que se dá basicamente por um fortalecimento do governo, que em tese é hegemônico, sem participação da população civil menos favorecida, se delimitando as classes dominantes burguesas, essa Revolução tem grande marco em 1930 cm Getúlio Vargas, na Ditadura em 1964, fazendo com que o Brasil esteja sempre em um círculo de mudanças e repetições do mesmo processo. O terceiro conceito é um conceito mais acadêmico – de Barrington Moore Jr. Que é a Modernização conservadora que foi basicamente vários processos evolucionários de avanço da industrialização, do processo de modernização do Estado brasileiro, sem a participação da classe trabalhadora, contrastando com elementos das colônias, como antiga sociedade pré-industrial, podendo inclinar-se para o autoritarismo e o fascismo. A modernização conservadora faz ao mesmo tempo mudanças e cultiva os valores antigos e no caso brasileiro o país teve sua própria trajetória, sendo que o Estado dominante sempre interveio diretamente na evolução do país, gerando ônus a favor de uma minoria e consequências para população de classe, que nunca foi ouvida, sempre excluída. Ao longo do governo Vargas, tivemos a crise a partir 1937, sendo que esse governo acreditava ser uma demonstração da modernização conservadora, durante o processo de industrialização o maior protagonista foi o Estado, um processo que começou pelo alto, onde nem a burguesia ne os trabalhadores tiveram participação, destacando a hegemonia do governo, ressaltando que o Estado brasileiro estava à frente, comandava a nação. O governo varguista optou por programar a estratégia prussiana, com isto estava firmando a proposta de um governo autoritário, sendo o corporativismo a marca do Estado brasileiro que assumiu esta nova forma de administrar. O Brasil estava se tornando uma sociedade moderna sendo levada a interesses múltiplos e diversificados, com isso levando o Estado a criar mecanismos necessários a representação desses interesses. O corporativismo cresceu e o sindicato dos trabalhadores acabou ficando subordinado ao Estado, mas também subordinado à burguesia brasileira, sendo esta então beneficiada com o apoio que o Estado lhe concedia, este apoio sendo gerenciado pelas várias camadas setoriais que foram criadas em 1964. De 1930 a 1980 o que se viu foi à existência de um Estado burguês que domina sem a participação da população de classe e o que se podia observar é que a proposta nacional-desenvolvimentista era voltada para a expansão do capitalismo no Brasil e invariavelmente uma proposta burguesa. Por este motivo o que se vê até hoje é o nepotismo, clientelismo, corrupção que são marcas de um processo de características herdadas. Houve dois tipos de sociedade ocidental, que são a americana e a europeia, sendo que no modelo americano o que se vê é segundo um padrão ‘liberal-corporativo’, já no modelo europeu o que se tem a reunião dos sindicatos e dos partidos políticos. Segundo o autor existem duas propostas de redefinição do Estado, uma liberal-corporativa representativa dos interesses da burguesia, e outro uma proposta democrática que representa os interesses das classes menos favorecidas centrada na reconstrução ou redefinição do espaço público.  O serviço social brasileiro obteve a sua superação pela própria reconceituação latino-americana, quando ocorreu o amadurecimento teórico- metodológico (defesa do discurso Marxista), ético e político-organizativo, ou seja, o apoio das universidades com trabalhos de conclusão de curso e pós-graduação sobre a intensão de ruptura. O avanço da perspectiva da intenção de ruptura é visível nas contribuições teóricas, que vão das origens da profissão até o serviço social na sua contemporaneidade. No Brasil a reconceituação chegou tardiamente, e trouxe benefício que estão sendo colhidos até hoje. Durante todo contexto histórico em que se dá o processo de mudança do serviço social, fica claro o surgimento de duas direções no processo de renovação: a de reatualização do conservadorismo e a da intenção de ruptura. O exame da trajetória do serviço social no Brasil e o acúmulo intelectual experimentado por ele nos últimos anos atestam o processo de mudanças, não apenas no perfil profissional, mas nos princípios que a profissão defende e na forma como planeja intervir na realidade social.
O atuante conservadorismo que acompanha a profissão, este é reciclado e permanentemente renovado para dar contas das novas e antigas demandas, que se colocam ao serviço social, tornando a profissão contemporânea no seu tempo. Trata-se de empenhar no processo através do qual a concepção de serviço social como “ajuda” vai mudando historicamente. A grande revolução no Serviço Social começou com o Congresso da Virada em 1979, quando Assistentes Sociais criaram e ganharam autonomia por suas lutas. A busca das Assistentes Sociais negras por direitos e autonomia, se deu bem antes dos anos 80, estando atrelado ao seu passado histórico de lutas de classes e por direitos. As Assistentes Sociais negras contribuíram bastante para renovação do Serviço Social, através de movimentos sociais criados como o Movimento Negro e o Movimento de Mulheres Negras, que desencadearam lutas de raça e classe através do debate racial, a exposição da problemática racial no contexto brasileiro.

2 - A partir de 80, o processo da renovação da profissão caminha junto com a crise da ditadura, nesse contexto que vai se encaminhar o processo de renovação do Serviço Social, demonstrando como o serviço Social está atrelado ao que acontece na sociedade, a sociedade passava por momentos revolucionários. A reconceituação foi um movimento do serviço social na América latina, não sendo uma particularidade do Brasil, que em paralelo culmina com processo da renovação do serviço social brasileiro, o Congresso da Virada, vindo em diálogo com Reconceituação. Essa renovação tem partes da Reconceituação na América Latina, ocorrido na década de 70, mas assumiu suas próprias características, tendo suas particularidades, dependendo da sua formação sócio-histórica. No Brasil como ocorreram movimentações da sociedade civil, o serviço social, não ficou com características tão conservadoras, exemplo diferente do Chile que devido a sua longa ditadura com Pinochet, já ficou com traços mais conservador. O congresso da virada foi um momento muito emblemático para a profissão naquele período, o serviço de social estava se desvinculando do conservadorismo da sociedade, no 3° CBAS o serviço social rompe com o conservadorismo e ali marca o processo de renovação do serviço social. A categoria profissional participa desse processo de transformação, fazendo isso a partir ABESS e isso impactou em como o serviço social se relacionava com a classe trabalhadora. A lei da regulamentação da profissão está presente desde a década de 60, mas ela se fortalece na década de 80 com o  CFAS e CRASS, se pauta com o debate que o serviço social precisava de uma mudança jurídica formal, para assegurar as transformações que estavam se passando no interior da categoria, pois o exercício profissional precisava de uma orientação que estava sendo regulamentada, precisava de uma mudança jurídica, de uma fiscalização pois ali se fazia uma crítica a profissão e em pratica não tínhamos uma profissão que expressasse essa renovação. Iniciando o debate que precisava da Lei de Regulamentação. Esse período foi muito importante pois foi o início do caminho, da construção do novo Serviço Social. O Serviço Social, tem sua mudança no currículo, porém com limites e esses limites começam a ser superados na década de 90, construindo uma hegemonia do pensamento crítico. A partir do momento é definido uma nova forma da profissão, de lidar com a classe trabalhado com pensamento crítico, remediando os conflitos do Capital x Trabalho, como os órgãos CFAS e CRAS, estavam muito voltados para si, assim não tinham como fiscalizar, não por uma situação de não haver o que fiscalizar, o próprio código não dava embasamento para fiscalizar, essas perspectivas sendo conservadoras, não um questionamento, pois seguia-se a logica conservadora da profissão.  Partindo de uma ideia equivocada de que o profissional era um agende de transformação social, um profissional salvador da classe trabalhadora, sem consciência, equivocado. Ocorrem muitas mudanças na categoria, o novo código de ética, uma rearticulação da categoria profissional, CFAZ, CRASS, ANA´s, ABESS ... uma articulação dessas entidades, pautando mudanças jurídicos formais, Código de Ética, Lei de Regulamentação, não se mostravam os elementos de valorização, que se constroem em 90. Começa-se a desenhar o projeto profissional que vai amadurecer na década de 90, o projeto ético político que temos hoje. A dimensão de valor acabou ficando abandonada, tinham a dimensão ético política muito forte, porém não se definiu como ficaria esses compromissos com os trabalhadores, culminou em 90, a construção do novo código de ética, a valorização da profissão. Se consolida, mas entra em conflito com o neoliberalismo. Na década de 90 tivemos a construção do projeto ético-político, com a dimensão ética que tem a relação com os valores do código de ética, o político porque busca o  rompimento da ordem social vigente com projeto societário e busca de um projeto societário livre de exploração e profissional porque pensa nos rumos da profissão, direcionamento dos valores e direcionamento da prática profissional,  parte do processo de renovação do serviço social, o momento atinge um amadurecimento da categoria, no projeto ético-político profissional, com compromissos coerentes com a classe trabalhadora no campo Ético. No projeto societário sempre devemos levar em conta o momento histórico que vivemos, levando em conta a classe social dominante, o projeto profissional tem na sua dimensão um rumo para um projeto societário diferente, o projeto ético político, tem seus valores ético políticos, com a valorização pelo código de ética e o projeto profissional, tem esse caminho teórico metodológico e a politica se refere a uma busca de um projeto societários que vai romper com essa ordem dominante que temos. Sendo um dos grandes conflitos que temos, quando pensamos no serviço social como uma profissão assalariada, porque temos um projeto ético político que critica a ordem vigente. As lutas de redemocratização que criaram as bases politicas do projeto ético-político, o projeto ético-político pensa um conjunto de concepções para a profissão, tendo seus pontos principais a liberdade como valor central, a defesa intransigente dos seres humanos e esse projeto constrói uma imagem ideal da profissão, demarcando o caminho teórico metodológico e uma critica a ordem social vigente. A Diretrizes Curriculares, o Código de Ética, a Lei de Regulamentação, o Serviço Social é uma profissão assalariada, mas tem uma autonomia relativa, se inserindo no campo profissional, temos a divisão em duas partes,  de um projeto ético-político que pensa a liberdade e no projeto ético-político temos a liberdade de uma sociedade livre de exploração, porem o profissional está inserido dentro do neoliberalismo, de exploração, a reprodução social é uma reprodução da sociedade do trabalho, uma reprodução das contradições, reproduzimos a contradição capital x trabalho, reproduzindo a alienação, o serviço social não é uma estratégia da filantropia. Quando pensamos no código de ética, temos que pensar reformulado de 93, tendo a liberdade como valor central, negando os valores do capital, incidindo na nossa prática profissional. Tem uma diversidade de componentes que vão incidir sobre a caracterização do projeto profissional, os valores que a legitimam e a sua função social e seus objetivos. Temos uma classe trabalhadora autônoma e emancipada, esses componentes jurídicos que temos hoje são fruto do processo de renovação político, com atualização do Código de Ética, Lei de Regulamentação, as Diretrizes Curriculares, mesmo estando inserido num espaço socio ocupacional, num cenário politico do momento neoliberal do Capitalismo, vamos participar da reprodução que é a contradição capital x trabalho, o profissional serviço social vai lidar com essa contradição capital x trabalho no atendimento as múltiplas esferas, tem diretrizes, componentes jurídicos para o atendimento a classe trabalhadora mas enquanto inserido num espaço ocupacional responde as necessidade do capital. Uma precarização do trabalho também incidindo no trabalho do serviço social, apesar de termos o código de ética hegemônico, não é possível 100% demonstrar na prática profissional, existem limitações das próprias estruturas das instituições, atendendo demandas do trabalho e demandas do Capital, sendo uma relação contraditória.  Nossas ferramentas de trabalho, as políticas sociais articulam esse projeto ético-político e esse projeto neoliberal, então o profissional assalariado estará sempre dentro dessa contradição capital x trabalho, burguesia x classe trabalhadora. Dialogando com a sociedade com o movimento da profissão, por isso os projetos profissionais estão sempre ligados a projetos societários e com o neoliberalismo temos novos desafios impostos a profissão, surgindo novos movimentos dentro da profissão, movimentos conservadores, que buscam o retrocesso das conquistas, então novos desafios surgirão para a categoria profissional. O desafio não seria mais construir um projeto que se mostre alinhado com a classe trabalhadora, esse projeto já é existente, seria mantê-lo e dentro de um contexto neoliberal, precarizado reconhecimento que estamos no meio da contradição capital x trabalho, nosso instrumento de trabalho  as políticas sociais estão defasadas pelo movimento do neoliberalismo, o Estado sempre a favor das entidades privadas, voltado ao capital, incidindo na nossa profissão, com verbas direcionadas as politicas sociais são destinadas a pagamento de dívidas, assim teremos um aumento das expressões da questão social, aumento do desemprego, aumento de trabalhadores informais, falta do saneamento básico, sendo os desafios profissional de serviço social, ainda que em nossas formulações jurídicas tenhamos um projeto crítico, por exemplo as diretrizes curriculares pensavam a formação do serviço social de forma articulada, porem a divisão que temos hoje é fruto dessa diretriz curricular, foi uma forma de entender e romper com os tripés de entender a relação existente do processo revolucionário da profissão, ciente do enfrentamento de desafios da realidade. Por exemplo, uma limitação das diretrizes, que não cumprem as questões da transversalidade da questão étnico racial porque não reconhece que deveria ser estudado nos fundamentos do serviço social, porque a questão étnico racial estrutura a formação social brasileira e nas diretrizes apesar de estar lá escrito, que é assumido uma transversalidade desse debate com todos os núcleos, inclusive de fundamentos, isso não é cumprido na realidade, pois deveria ser um debate incluso em todas as disciplinas, porque é transversal, por isso vemos que tem avanços, tem limites, tem desafios. A prática profissional se articula com os fundamentos teóricos-metodológicos e os fundamentos éticos-políticos, isso é indissociável, por isso não vemos mais a formação do tripé, quando pensamos as atribuições e competências do assistente social, pensamos que teoria e valores éticos são inseparáveis, é no exercício profissional que esses aparatos jurídicos vão se legitimar, esses valores, esse posicionamento político, esse projeto ético-político, usando esses componentes para materializar o direcionamento da profissão. Código de ética de 93, estabelece essa dimensão das bases, esse fazer profissional junto com o teórico metodológico que irá se construir, fazendo frente e defendendo as demandas da classe trabalhadora, entendendo a importância de entender como é importante o significado social da profissão.

...