Relatório de Estagio: Caracterização Sócia Institucional

Caracterização Sócia Institucional

O centro de referência Especializado de Assistência Social, no município de Belém – PB, e localizado a Rua: Feliciano Pedrosa, 1734, no centro, é uma entidade governamental, dentre as ações desenvolvidas na instituição destacam - se: acolhida escuta qualificada, visitas domiciliares, palestras, encaminhamento, atendimento psicossocial, direitos institucionais, acompanhamento em grupos, realização de campanhas educativas, articulação com outras políticas públicas.

Total de usuários atendidos são de 34 casos conforme o ultimo relatório mensal.

Fundado em 2010. As ações oferecidas por esta unidade de serviço são fundamentadas na Política Nacional de Assistência Social – PNAS, as quais tem como objetivo o fortalecimento do vinculo familiar e comunitário, através do atendimento psicossocial a indivíduos e suas famílias em situação de risco pessoal ou social, por violação dos direitos (violência física, psicológica, sexual, patrimonial, cumprimento de medidas sócio educativas em meio aberto, etc). tais ações não desenvolvidas de maneira articulada com a rede de serviços da assistência social dos órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas.

Para o desenvolvimento das ações ofertadas no CREAS, deve haver a articulação entre as políticas públicas, destacam-se: política de saúde, de idoso, de criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, da educação, entre outros.

As atribuições e as competências solicitadas ao assistente social pelo CREAS são: realizar atendimento inicial do caso; fazer triagem; realizar anamnese social; fazer visitas domiciliares, coordenar grupos de apoio as famílias e individuais; inserir as famílias de crianças e adolescentes em programa de geração de renda; fazer encaminhamentos, fornecer laudo social, acompanhar os adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas, entre outros

O projeto ético – político da profissão é de fundamental importância, uma vez que é a partir dele que o assistente social assumirá autonomia teórica e política nas conquistas por direitos sociais. Além da emancipação humana e do desenvolvimento social. Também norteará a atuação do profissional, fundamentada nos princípios do código de ética, destacando-se liberdade, a justiça social, entre outros. O projeto ético – político do serviço social é viável sim, porem sua viabilização é marcada por alguns entraves, postos pelas questões macro estruturais, o que vai requerer dos assistentes sociais um senso crítico, uma capacidade propositiva de desenvolver ações direcionadas a democracia social, além de ser criativo diante da escassez de recursos humanos.

Os desafios para o exercício da assistência social são inúmeras, destacando-se, a terceirização da mão-de-obra, além da implantação da tecnologia massiva nas grandes e medias empresas, repercutindo no desemprego estrutural e no aumento do exercito de reserva, a minimização das direitos trabalhistas, a implantação do neoliberalismo, ocasionando um estado mínio no que se refere as questões sociais, as políticas de reajuste, que trata a precariação dos serviços públicos, nesse quadro de desafios também destaca-se a necessidade dos profissionais se qualificarem, para que estes possam dar respostas mais eficazes no que concernem a viabilização de melhorias sociais.

Tendo em mente que as ações profissionais nesta instituição têm o objetivo de restabelecer o vinculo familiar e comunitário, e levando em consideração que o assistente social atua na garantia dos direitos sociais, minha ação cotidiana neste órgão é perpassada pelos fundamentos contidos no projeto ético - político, visando a liberdade do usuário, além de promover a justiça social e a emancipação humana, sempre respeitando a autonomia do usuário.

O projeto ético - político do serviço social, conforme já dito nas questões anteriores, é de fundamental importância, pois é ele quem vai motivar a prática profissional do assistente social, tendo como parâmetro a transformação de uma sociedade justa, e igualitária, concebendo a liberdade como valor central.

CREAS- INSTITUCIONAL

O que é o CREAS (Centro de Referencias Especializado de Assistência Social)?

De acordo a definição expressa Nana lei nº 12.435/2011, o CREAS é a unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel construir-se em lócus de referencia, nos territórios, da oferta de trabalho social, por violação no SUAS a família e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos.Seu papel no suas define, igualmente, seu papel na rede de atendimento.sua implantação, funcionamento e a oferta direta dos serviços constituem responsabilidade do poder público local e, no caso dos CREAS regionais, do estado e municípios envolvidos, conforme pontuação de responsabilidades.

Devido à natureza público-estatal, os CREAS não podem ser administrados por organizações de natureza privada sem fins lucrativos. Dada a especialidade das situações vivenciadas, os serviços ofertados pelo CREAS não podem sofrer interrupções, seja por questões à alternância da gestão ou qualquer outro motivo.

Quais são as competências do CREAS? O papel do CREAS e competências decorrentes estão consubstanciados em um conjunto de leis e normativos que fundamentam e definem a política de assistência social e regulam o suas. Devem, portanto, ser compreendidos a partir da definição do escopo da política de assistência social e do SUAS, qual seja, afiançar segurança socioassistenciais, na pesperctiva da proteção social.

O papel do CREAS no SUAS, portanto, define suas competências que, de modo geral, compreendem: oferta e referenciar serviços especializados de caráter continuado para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, conforme dispõe a tipificação nacional de serviços socioassistenciais; a gestão dos processos de trabalho na unidade, incluindo a coordenação técnica e administrativa, da equipe, o planejamento, monitoramento e avaliação das ações, a organização e execução direta do trabalho social no âmbito dos serviços ofertados, o relacionamento cotidiano com a rede e o registro de informações, sem prejuízo das competências do órgão de assistência social em relação à unidade.quais normativas fundamentam a oferta de serviços especializados pelo CREAS?

Dentre outras, podemos citar:

Lei orgânica de assistência social- loas,