Resenha Processo Histórico da Ética e Serviço Social

Breve revisão do módulo Ética do Serviço Social

Roseni Alves de Oliveira

Durante o módulo estudamos que o surgimento e a construção da profissão de Serviço Social não foram nem um pouco romântica. A origem do Serviço Social no Brasil está ligada diretamente ao período das grandes manifestações da classe operária no início do século XX, juntamente com a discussão da “questão social”, que atravessava a sociedade nesse período, e exigia um posicionamento do Estado e da Igreja frente as demandas atuais. Ainda que o Estado tomasse a decisão da profissionalização do Serviço Social foi a igreja Católica que ficou encarregada de dar as bases e características para profissão, pautando-as na filosofia neotomistas, no tradicionalismo e no conservadorismo.

Diante dessas inferências, a profissão constrói sua trajetória se expressando através dos seus Códigos de Ética, suas diretrizes. O primeiro Código de Ética (1947) apresentou a vinculação do Serviço Social com a doutrina social da igreja. O segundo Código de Ética (1965), apresentou traços da renovação profissional, numa sociedade conservadora imposta pela burguesia. Já o terceiro Código de Ética (1975), sofre uma da reatualização do conservadorismo profissional, eliminando as referências democráticas- liberais do código anterior (1965). Enquanto isso o quarto Código de Ética (1983), surge como um divisor de águas na profissão, rompendo com o conservadorismo e as ideologias da igreja, amadurecendo assim a profissão para uma visão comprometida com o projeto ético-político. Desse amadurecimento, é aprovado o quinto Código de Ética (1993) superando a concepção ética tradicional abstrata e a-histórica; se pauta na liberdade e traz consigo a forte influência do neoliberalismo.

        O projeto ético-político do Serviço Social propõe a construção de uma nova ordem social, sem exploração/dominação de classe, etnia e gênero, portanto o projeto tem a intenção de transformação da sociedade brasileira, uma nova ordem societária mais justa e digna para todas as classes. Foi construído coletivamente nos anos 80, num processo de redemocratização da sociedade brasileira, consolidando-se na década de 90.

        Além do projeto ético-político e do código de ética, há também a Lei n.8662/93 que regulamenta a profissão. A partir desse conjunto o Assistente Social realiza o seu trabalho no caminho politicamente correto. E ainda temos os 11 princípios fundamentais que representam a estrutura ideológica sobre o qual se elaborou o Código de Ética do Assistente Social. Estes se caracterizam como critérios ideológicos das normas inclusas e representam a base das estruturas das regras nos artigos do Código de Ética, portanto estes:

[...] possibilitam conferir a necessária unidade, coerência e harmonia ao sistema jurídico estabelecido pelo Código. Ademais os princípios perpassam toda a normatividade do Código, representando o alicerce do conjunto do regramento estabelecido, que é o fundamento da concepção do projeto ético-político adotado pelo Código (BARROCO, TERRA, 2012. p.121).

Os princípios fundamentais versam em torno da pessoa humana, dos direitos humanos bem como da emancipação humana, quais sejam: reconhecimento da liberdade; defesa intransigente dos direitos humanos; ampliação e consolidação da cidadania; defesa do aprofundamento da democracia; posicionamento em favor da equidade e justiça social; empenho na eliminação de todas as formas de preconceito; garantia do pluralismo; opção por um projeto profissional vinculado ao processo de “construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de etnia e gênero”; articulação com movimentos de outras categorias profissionais; compromisso com a qualidade dos serviços prestados a população e com aprimoramento intelectual e por fim o exercício do Serviço Social sem ser discriminado(a), nem discriminar por questões de inserção de classe social.

Diante de tudo o que vimos no módulo e diante de tudo que estamos vivenciando, percebemos o quão desafiador é a profissão do Serviço Social. A trajetória da profissão que partiu de uma opção conservadora e se reproduziu em vários tempos e em vários níveis e condições. Ainda na atualidade percebemos esses traços, estamos diante de uma relação que se encontra longe do formal, “leis e políticas”, e como estas leis/direitos se materializam na sociedade.

Apontamos o quanto é desafiador debater e defender os direitos humanos, principalmente porque no Brasil, hoje e há muito tempo, não há uma cultura de direitos, o que há é uma “cultura de regressão de direitos”. Perde-se a cada dia um pouco da dignidade conquistada a árduas batalhas, principalmente a classe trabalhadora e os mais necessitados. E como é grande a luta e o desafio do Assistente Social frente à garantia desses direitos humanos na contemporaneidade, assim como a liberdade, a informação e a democratização. O que experimentamos atualmente é que os direitos sociais (saúde, alimentação, moradia, educação, segurança, lazer, etc.) econômicos e culturais não recebem a merecida atenção e padecem com o sucateamento em seus serviços. A provocação que o Assistente Social vive atualmente é aguçar suas habilidades e fazer uma leitura da realidade a fim de construir propostas inovadoras a fim dedefender e se fazer cumprir os direitos a partir das necessidades do dia-a-dia, é propor além de executá-las, com eficácia e eficiência.