Resenha Serviço Social

Resenha

A introdução de políticas sociais calcadas no modelo assistencial consagram formas populistas de relação e a benevolência enquanto forma de atendimento as necessidades de reprodução da sobrevivência das classes subalternizadas.

Haja vista que o modelo de dominação presente no Estado capitalista é resultado da dinâmica contraditória que se expressa nas classes sociais. Primeiro, ao expressar as alianças das classes dominantes, que não são similares, e por isso refletem conflitos diversos, o Estado mantém uma permanente pressão, não podendo ser entendido como um bloco monolítico, ao expressar o resultado de alianças que representam as diversas frações de uma mesma classe que também apresenta interesses conflitantes, considerando, evidentemente, a conjuntura vivida em cada processo histórico.

Nesta dinâmica, o Estado, ao sofrer as pressões das classes subalternas, incorpora suas reivindicações na medida em que estas não afetem o caráter de dominação, mantendo as normas de exclusão econômica e política que constituem a essência do pacto de dominação.

Esta apreensão nos leva imediatamente a uma leitura perversa do assistencial como o mecanismo primordial da reiteração da subordinação e, portanto, do assistencialismo.

A superação desta apreensão mecân ica passa pelo significado histórico do assistencial como forma de enfrentamento da questão social no caso brasileiro.

É o mecanismo assistencial que configura a exclusão enquanto mantém o trabalhador na condição de assistido, beneficiário ou favorecido pelo Estado e não usuário, consumidor e possível gestor de um a que tem direito. Mas, contraditoriamente, ao excluir, inclui enquanto forma de atendimento das suas necessidades sociais na sociedade capitalista.

Outro aspecto a ser considerado é que, além das funções tradicionais do Estado, este adquire forte presença no processo de valorização do capital. Viabilizando o processo de acumulação, desenvolve estratégias no sentido de evitar os estrangulamentos presentes e futuros na economia, para tanto, fortalece o setor privado como elemento dinamizador.

Nas economias dependentes, como é o caso do Brasil, o Estado investiu para dar condições para a reprodução e expansão do capital privado. Um dos aspectos que o capitalismo monopolista apresenta como alicerce é o crescimento da riqueza, protagonizada pelo Estado para servir o grande capital privado.

No entanto é preciso ter presente que as políticas sociais resultam da capacidade de mobilização do conjunto da classe trabalhadora.

A nova Política Nacional de Assistência Social tem desenhado um novo cenário na garantia e consolidação da Assistência Social como política pública e direito social. Sua marca é a descentralização das ações, bem como o desenvolvimento do protagonismo social conferindo à assistência social um caráter de política universal e de participação efetiva na construção de políticas públicas.

Em uma primeira análise da questão, as políticas sociais no Brasil nascem e se desenvolvem na perspectiva de enfrentamento da “questão social”, possibilitando acesso discriminado a recursos e serviços sociais. O não reconhecimento dos direitos, a ausência de regras estáveis, o formato das políticas (fragmentadas, inoperantes, casuísticas, superpostas) servem para a acomodação dos interesses compatíveis com o caráter obsoleto do Estado.

O que se observa é que o Estado brasileiro sempre esteve presente na articulação do capitalismo, configurando um formato de Estado centralizador, integrado por funções burocráticas, cuja intervenção na economia se expande para todas as esferas da vida social.

Com isso, a política da assistência social marca o início de uma nova realidade para a sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política e na efetivação da Assistência Social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.

Essas políticas se modificam e dependem da correlação das forças sociais, o que imprime o caráter casuístico ao trato dispensado aos vários serviços e ações desenvolvidas pelo Estado. Configura-se, assim, a intervenção estatal no campo das políticas sociais, dando respostas à miserabilidade da população, com o alcance residual e focalizado.

A garantia dos direitos sociais ganha novos rumos de organização a partir da Constituição Federal de 1988. Esta situou a assistência social, ao lado da Saúde e da Previdência Social, como política integrante do Sistema Brasileiro de Seguridade Social.

Apesar de ser reconhecida