SUS - A Saúde do Brasil

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 A SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA 4

2.1 BREVE HISTÓRICO 4

2.2 A GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 5

2.2.1 Os Responsáveis pela Gestão 5

2.2.2 A Divisão das Responsabilidades na Saúde Pública 6

2.2.3 A Descentralização 7

2.3 O FINANCIAMENTO DO SISTEMA 7

2.4 O REMÉDIO É A GESTÃO 8

2.5 A SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA DE SAÚDE 10

2.6 POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA ESSE SISTEMA 12

2.6.1 Temos um Sistema de Assistência e uma Política de Saúde Inadequados à Realidade Social, Cultural e Econômica Brasileira 12

3 CONCLUSÃO 14

REFERÊNCIAS 16

1 INTRODUÇÃO

A saúde pública é um dos setores que mais sofre com a falta de recursos necessários para um atendimento de qualidade à população que depende do SUS. A prova disso é o aumento no número de pessoas que procuram por planos de saúde, como um meio de fugir das demoras nas filas e atendimentos dos hospitais públicos.

Mesmo com todas as dificuldades que enfrentamos nos dias de hoje com a saúde pública, ela está bem melhor do que há algumas décadas atrás. Isto porque nem todas as pessoas tinham acesso à assistência médica, somente aqueles que contribuíam com a previdência social, ou seja, quem tinha carteira assinada. Anos depois surge o SUS, com a finalidade de garantir a todos o direito na assistência à saúde no atendimento ambulatorial, até um procedimento mais complexo como transplante. Surgiu em 1988, a Constituição Cidadã, que estabelece que a saúde seja de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Desta forma, os Programas são criados pelo Governo Federal, e são implantados pelos municípios.

As maneiras que esses Programas chegam aos municípios dependem do financiamento público e privado. E não é difícil notar que o setor público é o menos financiado. Quem necessita de um atendimento público, com certeza já viveu e também presenciou demora nos agendamentos de consultas e cirurgias, falta de leitos e UTIs, medicamentos, por exemplo.

Atualmente a situação do Sistema Único de Saúde (SUS) é vergonhosa, nem todos têm acesso aos hospitais, medicamentos básicos e vacinas. Isso porque o financiamento destinado à área é insuficiente ao valor que deveria, de fato, ser utilizado à saúde pública. Algumas medidas foram tomadas pelo Governo, a fim de melhorar a situação da saúde. Uma delas é através do Programa Mais Médico em algumas regiões onde há escassez de profissionais. Mas será que essa medida, de fato, melhorou a vida das pessoas que dependem do setor público? Os problemas na área da saúde vão muito além da contratação de mais médicos, exigem uma reforma ampla, para que se tenha uma melhor qualidade prestada dos serviços públicos.

2 A SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA

2.1 BREVE HISTÓRICO

No ano de 1974, foi criado pelo regime militar o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), o qual tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, só quem tinha direito a assistência médica, eram aqueles que apresentavam carteira assinada. Em 1980 o INAMPS sofreu algumas mudanças, com universalização, progressiva do atendimento.

Em 17 de março de 1986, foi aberto a 1ª conferencia Nacional de Saúde, resultando na fundação do SUDS, um convenio entre o INAMPS e os governos Estaduais, definiu a Saúde como “direito de todos e dever do estado”, surgindo consequentemente o SUS, no ano de 1988, tendo os seguintes princípios: Universalidade, Integralidade, Equidade, Participação da comunidade, descentralização político administrativo, Hierarquização e Regionalização. O SUS tinha a finalidade de diminuir a desigualdade na assistência à saúde da população.

É importante que cada cidadão conheça os seus direitos, para isso foi redigido a carta dos direitos dos usuários da saúde, que são eles: acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde; tratamento ordenado e organizado; atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação; atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos; tendo responsabilidades para que seu tratamento ocorra de forma adequada; e comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) envolve desde um simples atendimento ambulatorial até um complexo transplante de órgãos, buscando saúde total, ofertando serviços de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação.

2.2 A GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

2.2.1 Os Responsáveis pela Gestão

O atual modelo de gestão da saúde pública brasileira tem suas bases na constituição Federal de 1988, a chamada constituição cidadã, que estabeleceu que a saúde é um direito de todos e dever do Estado (art. 196 da CF/88). Assim, a promoção da saúde pública passou a ser responsabilidade do Estado, sendo que esta atribuição é compartilhada de forma solidária entre os entes federativos que compõem o Estado Brasileiro: União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.

Podemos observar melhor essa divisão de responsabilidades através da Carta Magna, em seu art. 23, inciso II, onde consta que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública [...], decorrendo daqui a obrigação de promover a saúde da população de forma solidária que todos os entes receberam. Isso não significa que todos os entes terão o mesmo rol de atribuições, na verdade cada esfera de governo possui responsabilidades determinadas de forma que o município se responsabilizará por ações dentro do seu próprio território, e para isso, contará com o apoio dos Estados e da União, conforme descreve o artigo 30, inciso VII da CF/88, ao asseverar que compete aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. Apesar de terem sido definidas inicialmente na Constituição Federal e posteriormente na Lei Orgânica da Saúde,