Seguridade social

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Universidade anhanguera-uniderp

Centro de educação a distancia-polo

Pelotas/rs

Curso de serviço social

Disciplina: Politica de seguridade social

Beatriz Lopes Barcelos-9978020791

Atividade Pratica supervisionada-ATPS

Professor (a) da disciplina: Laura Santos

Pelotas, 31 de Março de  2015

Baseado nos textos lidos entendemos que a seguridade social vem da união das ações do poder  público e da sociedade, para que sejam garantidos os direitos  a saúde , a assistência social e a previdência. Ela é garantida através do financiamento contributivo, aquele que o segurado contribui diretamente, e o não contributivo, onde não é exigido contribuição, e todos os recursos são arrecadados de tributos pelos entes estatais.

A principal renda para o estado é o tributo, através do caráter obrigatório, onde se exige dos contribuintes o valor monetário apto que facilite as atividades públicas que o estado desenvolve. Podemos observar que os principais objetivos da seguridade social é procurar atender as necessidades da saúde, previdência e assistência social, criando um sistema de proteção para o momento em que os usuários não poderem prover suas necessidades básicas e de seus familiares.

Existem leis que regulam e definem a seguridade social, por exemplo, a lei 8080/90 rege a saúde, nela está escrito que o estado tem o dever de garantir gratuitamente o acesso a todos os usuários as politicas de saúde publica.

A assistência social tende a amparar gratuitamente a todos os cidadãos que estiverem em vulnerabilidade social, através dos programas conduzidos pelas politicas de assistência social, tendo em vista o seu enfrentamento e a segurança dos mínimos sociais, para dar as condições de atender a todos que dela precisar.

Já a previdência social é dada por meio de arrecadação e registro obrigatório, para dar benefícios, que substituem a renda do trabalhador contribuinte, no momento em que ele perder sua capacidade de trabalhar, seja por doença, invalidez, idade avançada, desemprego  involuntário, morte e ainda maternidade e reclusão. Sendo assim seu objetivo é gerar o bem estar social.

Alguns impostos e tributos recolhidos pelo estado por obrigação deveriam ser investidos em seguridade social, mas na realidade isso não é o que ocorre, a todo momento  pelo intermédio da mídia ouvimos que grande parte do percentual que seria investido em seguridade social foi desviado, e sendo assim os recursos não são suficientes.

Vimos que a emenda 20/98, determina condições que se referem a aposentadoria, por exemplo, a idade mínima e o tempo a ser contribuído, tanto para homens como para mulheres. Essa emenda, porem causou um certo alvoroço entre os contribuintes beneficiados pela lei 8213/91, apesar dos fatos terem ocorrido pela diferença mínima de espaço de tempo, atingindo assim o principio da igualdade, onde o justo é tratar com igualdade os iguais e tratamento desigual para os desiguais na medida das suas diferenças. Dessa forma pessoas que contribuíram pelo mesmo tempo, terão benefícios diferentes, uma será premiada pela lei e a outra pela emenda constitucional, o aumento do teto também será diferente, o valor para concessão de beneficio antes era de 1081,50, vigorou para 1200,00, significando que quem se aposentou no regime anterior vai receber em proporção ao teto anterior e para aqueles que se aposentaram pela nova emenda constitucional irão aposentar-se com o teto de 1200,00, nos mostra que o principio da igualdade não foi respeitado.

Observamos uma grande injustiça na emenda 27/2000, pois ele prevê que 20% do que será recolhido da previdência social vá para os cofres públicos, assim causando carência no orçamento previdenciário.

A própria previdência nos comunica que os tributos arrecadados não são suficientes então deveriam ser usados apenas para este fim, porque talvez daqui a alguns anos, ela não terá condições de atender seus  beneficiários.

Falasse muito do rombo da previdência, mas quando conhecemos essa emenda, nos é visível para onde vai parte dos tributos recolhidos. Com o crescimento da expectativa de vida dos brasileiros, a tendência deste rombo é só aumentar.

A proteção social é um sistema que se apresenta como uma rede de distribuição de renda complicada, através de ações e programas sociais. O país nos últimos tempos vem elaborando uma enorme agenda no que se refere a ação social do estado, causando assim muitas mudanças no sistema de proteção social.

As questões sociais estão ligadas as questões econômicas, onde acontece a combinação de elementos, como o crescimento da tributação e das tarifas publicas, a certeza de emprego e de compra dos salários perante as necessidades sociais ,a garantia dos benefícios do sistema previdenciário, o seguro desemprego, as transferências limitadas de renda, que garante um pequeno acesso a renda, e também das politicas de habitação.

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