Serviço Social na área de Saúde Mental

O SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL

Inserção e papel do Serviço Social na área da Saúde Mental no Brasil

Depois de retratar a trajetória da reforma psiquiátrica passaremos comentar a inserção do Serviço Social como profissão no campo da Saúde Mental.

Na seção anterior, ao descrevermos a trajetória da Saúde Mental no cenário brasileiro, foi possível observar o caráter recente das condições que tornaram possíveis a substituição e desenvolvimento do trabalho nas equipes multiprofissionais. No que tange á participação do Serviço Social, sua inserção seria mais recente ainda ao mesmo tempo, pois se trata de uma inserção ainda tênue e residual complementar com relação às outras categorias profissionais.

Essa inserção ainda não consolidada acaba tendo reflexos na produção científica do Serviço Social sobre o tema de Saúde Mental.

Entretanto, para compreender a inserção atual do Serviço Social no campo da Saúde Mental, se faz necessário identificar os processos sócio históricos que determinaram essa inserção. De acordo com Vasconcelos (2010) um elemento matricial do Serviço Social na Saúde Mental, decorre das próprias condições de emergências da profissão no cenário nacional. A L.B.H.M  que influenciou a criação da primeira escola de Serviço Social no Rio de Janeiro do Brasil, o Serviço Social enquanto profissão transportou a marca do higienismo, uma marca que impregnou os currículos da graduação da época.

Portanto, podemos dizer que no contexto até os anos 30 as ações assistenciais serviam, por um lado, como estratégia para a implementação da reforma social e moral, em especial os da classe pobre e urbana, dentro da perspectiva do higienismo vigente. (AZEVEDO, 2009, p.44).

Depois outra influência importante foi à existência da psiquiatria preventiva dos EUA, através do papel do Serviço Social de Caso, Grupo e Comunidade (Bisneto, 2007), modelo esse que não compreende a totalidade da realidade e relações sociais embutidas em cada indivíduo. Terceiro elemento a destacar é o papel da reconstituição da trajetória marcada por questionamentos e transformações, principalmente com o movimento de reconceituação da profissão sendo importante destacar que no contexto histórico assim como a compreensão da Saúde Mental foi objeto de análise e de transformações, o Serviço Social enquanto profissão também teve sua trajetória marcada por questionamentos e transformações, principalmente com o movimento de reconceituação da profissão deixando de ser uma profissão com bases funcionalistas e moralistas, na questão da saúde mental especificamente atuavam principalmente na educação e higienização sem se fundamentar o seu exercício de forma crítica e interventiva na realidade. Passando a se fundamentar pós o movimento de reconceituação, a utilização de bases crítica- dialética do pensador e filosofo Karl Marx.

O Serviço Social passa a interagir na área da saúde mental propriamente dito entre as décadas de 1930 e 1940, porém é a partir de período pós-guerra que principalmente sob a influência norte-america descrito por Souza (2009), tendo um crescimento maior na atuação a partir de 1948, quanto a Organização Mundial de Saúde (OMS), passa a conceber a ideia de saúde mental, não mais como a mera ausência de saúde. Começa-se a ter a compreensão também dos aspectos sociais e psicológicos da doença da caracterização das demais. Nesse período o Serviço Social passa a intervir na área de Saúde Mental, porém ainda não como profissão inserida na lógica do trabalho em equipe, mas sim na posição de auxiliar do médico.

Para Bisneto (2007) o Serviço Social não começou diretamente na área de Saúde, mas surgiu como uma profissão atuando nas demandas da relação capita-trabalho. A partir 1946 observam-se primeiras práticas que podem ser descritas na área de Saúde Mental nos Centros de Orientação Infantil (COI) e nos Centros de Orientação Juvenil (COJ).

No período da ditadura militar o Serviço Social, concentrava sua atuação pautada no estudo de caso que não integrava a realidade em sua complexidade, a partir da década de 1960 a profissão passa por um forte momento de modificação, buscando uma postura mais crítica, porém sofrem limitações pelo período histórico vivenciado,

[...] alguns assistentes sociais com posições progressistas questionavam a direção do Serviço Social, mas não tiveram condições de alterá-lo. Nos anos 60, esta situação começou a modificar, surgindo um debate na profissão, questionando o seu conservadorismo. Essa discussão não surgiu de forma isolada, mas com respaldo das questões levantadas pelas ciências sociais e humanas, principalmente em torno da temática „desenvolvimento‟ e de suas repercussões na América latina. Esse processo de critica foi abortado pelo golpe militar de 1964, com a neutralização dos protagonistas sócio políticos comprometidos com a democratização da sociedade e do estado (BRAVO e MATOS, 2008, p.201, apud SOUZA,2009, 37).

Pós a ditadura o Estado reconheceu na Saúde Mental um campo lucrativo, assim, por exemplo, para Souza (2009) durante o período da ditadura a Previdência Social começa a investir nos hospitais psiquiátricos de cunho privado, decisão essa que influenciou diretamente na contratação de assistente sociais, aumentando o número de contratações.

O Serviço Social como já mencionado, nasceu como uma profissão contraditória sendo criada para amenizar a relação existente entre o capital e o trabalho. Atuando no campo da saúde mental sua atuação restringia-se a população empobrecida, sem a necessidade de deter um saber especifico na área de saúde mental, no que diz respeito aos espaços de atuação se restringiam aos hospitais psiquiátricos.

Mas contemporaneamente, a reforma psiquiátrica veio atribuir novas condições e novos desafios ao Serviço Social.

De modo amplo, o profissional de Serviço Social tem competência para realizar uma análise crítica acerca das políticas públicas que perpassam o movimento da Reforma Psiquiátrica, assim como efetivar o compromisso assumido com a classe trabalhadora, a defesa dos direitos humanos e o reconhecimento da liberdade como valor ético central, conforme expresso no Código de Ética do assistente social de 1993 (SCHUTEL, 2009, p. 39).

No entanto, conforme observará com profissionais da área de saúde mental, a formação para atuar nesse campo consiste em uma insuficiência teórica no perfil dos Assistentes Sociais trazidas por Bisneto (2007) e Vasconcelos (2010).

Dessas considerações podemos supor que: a) não há tanto acúmulo de debate em Serviço Social e Saúde Mental no Brasil, pois a entrada maciça nessa área se deu de forma tardia (nos anos 1970)[...]; b) para a construção de uma prática ligada à “intenção de ruptura” teriam sido necessárias mais pesquisas, isto é, fazer a análise crítica das políticas sociais do capitalismo no Brasil também no campo da Saúde Mental e realizar o aprofundamento das relações entre a dinâmica da sociedade de classes, a loucura e a subjetividade (BISNETO, 2007, p.30).