Termo Seguridade Social
Por: SweetPeach Srt • 15/3/2016 • Resenha • 578 Palavras (3 Páginas) • 218 Visualizações
Os termos seguridade social, seguro social, política social, welfare state, estado de bem-estar social e Estado Providência não são semelhantes. Eles nascem em conjunturas políticas e históricas diferentes, dependendo de cada país de do seu momento histórico, determinando formas distintas de intervenção estatal na área social e econômica em diversas nações. Há, assim, particularidades em cada uma delas que demonstram as diferenças entre os termos adotados. (BOSCHETTI, 2007, p.91)
Esse período também marcado por duas eras diferentes a Bismarckiana que fez surgir normas de proteção social na Alemanha estava diretamente relacionado a uma política do Estado imperial alemão cujo objetivo principal não era a proteção do indivíduo, mas sim assegurar que a classe trabalhadora não fosse um entrave para os planos de industrialização e desenvolvimento capitalista, e a era Beveridge que se caracteriza por ser um sistema universalista, com benefícios uniformes, democráticos, igualitários, desmercadorizantes e universalizastes .Os benefícios deveriam ser ajustados para compreender todas as necessidades básicas dos indivíduos e das famílias, sem comprovação de necessidades e sua duração seria ilimitada até a resolução do problema.
Esse ultima foi comparado a um dos modelos utilizado no debate por Esping-Andersen (1991)Esping-Andersen, a partir do que denomina nível ou grau de democratização social do capitalismo avançado, classificou os países estudados em três modalidades ou regimes de Welfare State: o liberal, o conserva e o socialdemocrata, que corresponderiam às tendências dos sistemas políticos dominantes.
No primeiro tipo, liberal ou residual, a intervenção estatal, sempre exposto corre em casos onde os riscos sociais não têm possibilidades, por quaisquer razões, de serem resolvidos pelas instâncias usuais: o esforço individual, a família, as redes comunitárias solidárias e o mercado. O esgotamento dos canais tradicionais exige uma ação positiva do Estado, que deve ser limitada, temporária e pontual, exigindo mecanismos de inclusão extremamente seletivos aos programas de proteção social. Nesse tipo de atenção social ocorre, com frequência, mecanismos de culpabilização das vítimas, ou seja, os riscos sociais são atribuídos à incompetência o desleixo das pessoas e não decorrência de processos derivados das formas de redistribuição de renda e riqueza.
O modelo meritocrático ou conservador contém, em seu núcleo duro, o suposto de que a proteção deve ser responsabilidade de cada um pelo seu mérito, pela sua capacidade produtiva, enfim, pelo seu desempenho individual. A intervenção estatal é parcial, mais no sentido de organizar a proteção e nãofinanciá-la ou subsidiá-la. Corresponde, em termos de proteção designa como cidadania regulada, onde a regulação é pelo ingresso no mercado formal de trabalho. Assemelha-se ao modelo bismarckiano de proteção social, “protegendo” a força de trabalho, que retribui com “lealdade e subordinação” ao Estado.
O terceiro tipo corresponde ao social democrata e, em países onde se consolidou as políticas de proteção social são inclusivas, e o bem-estar é visto como estrutural à essas sociedades contemporâneas (DRAIBE,1990). As políticas sociais, nesses casos, têm um cunho universalista e abrangente e incluem áreas distintas, tanto na esfera econômica como social, tais como educação, saúde, habitação, trabalho, previdência, etc. Os serviços e benefícios são compreendidos e garantidos como direitos sociais, como forma da sociedade, solidariamente organizada, pregava de igualdade para todos.
Esse trabalho revela a importância das politicas sociais , que e um elemento essencial da cidadania.
Mashall foi grande formulador da definição e defesa desse direito. Para ele conceito de cidadania seria conjunto de direitos ,(direitos civis, direitos políticos e direitos sociais.
Seu estudo foi muito criticado, afinal começou a abrir espaço para que houvesse indagações. A população começou a ter mais consciência e o Estado menos poder .
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