Trajetória da assistência

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CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE NITERÓI

HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Disciplina: Serviço Social e Seguridade Social

Docente: Paula Caldas

Discente: Clairí Madai Zaleski

[5ª série RA 1562265583]

NITERÓI 2015

INTRODUÇÃO

A prática da assistência ao outro está presente na humanidade desde a antiguidade enquanto favor, ajuda, solidariedade diante dos pobres.

Com a expansão do capital e a precarização do trabalho, a pobreza se torna visível, incômoda e passa a ser vista como um risco social. A filantropia, os atos de caridade para com os menos favorecidos passam a efetivar-se enquanto prática de dominação. Essas ações caritativas tiram o foco da condição de sujeitos de direito e a classe trabalhadora passa a ser dependente desse tipo de ajuda para as condições mínimas de subsistência.

A história da assistência social no Brasil passa por diversas mudanças ao longo da história desde a caridade até sua consolidação enquanto direito previsto na Carta Magna brasileira de 1988, com alterações na legislação e organização até a década mais atual.

Faremos breve análise desse contexto histórico observando a trajetória da assistência dentro do contexto capitalista, da luta de classes, do cenário de política neoliberal.

        

TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Até 1930 no Brasil, a pobreza não era vista enquanto expressão da questão social e era tratada como “caso de polícia” e enfrentada por aparelhos repressores. O indivíduo era culpabilizado.

Através do reconhecimento das lutas empreendidas pela classe trabalhadora no Brasil, que alguns direitos foram reconhecidos. No contexto do capitalismo o Estado se apropriou da assistência com o objetivo de minimizar os impactos da pauperização dos trabalhadores.

No governo de Getúlio Vargas uma série de medidas protetivas se consolidam direcionadas a classe trabalhadora – regulação de acidentes de trabalho, auxílio doença, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, Carteira de trabalho, consolidação das leis trabalhistas (CLT).

A primeira grande regulação da assistência social no país foi a instalação do Conselho Nacional de Serviço Social- CNSS criado em 1938, trata-se de um dos órgãos de cooperação do Ministério da Educação e Saúde, formado por figuras ilustres da sociedade cultural e filantrópica. Não chega a ser tipicamente estatal, atribui ao Conselho certa autonomia. O conceito de amparo social neste momento é tido como uma concepção de assistência social, porém identificado como benemerência.

A primeira grande instituição de assistência social será a Legião Brasileira de Assistência – LBA que é marcada pela presença de mulheres e pelo patriotismo.

Em 19442 a LBA torna-se uma sociedade civil de finalidades não econômicas. A assistência social como ação social é ato de vontade e não de direito de cidadania. Assegura estatutariamente sua presidência às primeiras damas da República. Estende sua ação a massa não previdenciária, atendendo com ações pontuais, urgentes e fragmentadas.

Em 1969, a LBA é transformada em fundação e vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Sua estrutura amplia-se e passa a contar com novos projetos e programas.

Em 1974, período de ditadura militar o Ministério da Previdência e Assistência Social- MPAS- que contém na sua estrutura uma Secretaria de Assistência Social, a qual, será imprescindível na formulação de política de ataque a pobreza.

Há uma expansão de programas sociais como alfabetização pelo Mobral, casas populares – BNH, complementação alimentar – PRONAM.

A criação de novos organismos segue a lógica do retalhamento social, criando-se serviços, projetos e programas para cada necessidade, problema ou faixa etária, compondo uma prática setorizada, fragmentada e descontínua.

Com o fim da ditadura militar houve mobilização e reivindicação por direitos sociais. Essa mobilização trouxe para a sociedade brasileira democracia e igualdade nunca antes conquistadas que culminou da Constituição Federal de 1988.

Assim a Assistência Social alcançou o patamar de direito, com a universalização do acesso às políticas sociais com responsabilidade do Estado, trazendo uma nova concepção para a Assistência Social que juntamente com a Saúde e Previdência Social constitui o tripé da seguridade Social. Cobertura universalizada de riscos e vulnerabilidades sociais e garantia de condições dignas de vida a todos os cidadãos,

A assistência social adquire o status legal de política pública, direito do cidadão e dever do Estado, rompendo com a herança histórica que atribuía à Assistência Social um caráter assistencialista de filantropia.

Em 1993 foi promulgada a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social (no8.742/93), que definiu a Assistência Social como “política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas” que regulamentou os artigos 203 e 204 da CF88, reafirmando a concepção de Assistência Social como política pública. É iniciada uma nova matriz para a Assistência Social.