Um breve histórico da política de saúde brasileira

Compreende-se que a saúde no Brasil apresenta uma longa trajetória. Nos primeiros anos do século XX, inicia-se o processo de industrialização e urbanização no Brasil, que juntamente com o fenômeno da imigração, acarreta no “inchaço” dos grandes centros urbanos, afetando de forma precária as condições de trabalho e habitação da população. Neste período muitas epidemias atingiram a população como as de varíola, febre amarela, etc., e o modelo de saúde pública era caracterizado por campanhas sanitaristas dirigidas ao combate das grandes epidemias nas áreas urbanas e a limpeza das zonas portuárias. Tendo em vista que o país possuía sua economia fundamentalmente voltada para a agroexportação, essas medidas se tornavam estratégicas para consolidar o desenvolvimento econômico do país.

Neste sentido, compreende-se que a atenção à saúde nesse período, era muito frágil, com ações descontínuas e de caráter campanhista. O entendimento da saúde era restrito, desconsiderando a dimensão social que a mesma possui, fortalecendo a atuação médico individual. Portanto, a intervenção do Estado para com a saúde pública era focalizada e de cunho autoritário e individualizante.

Entende-se que o início da proteção social no Brasil tem como base a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP), que posteriormente, foram sendo substituídas pelos IAPs (Instituto de Aposentadoria e Pensão). Tanto as CAPs quanto os IAPs, além dos benefícios de pensões e aposentadorias, ofereciam serviços de saúde, como assistência médico-curativa e fornecimento de medicamentos. A partir da constituição dos IAPs, os serviços médicos se complexificam com a criação de Hospitais para os beneficiados dos Institutos.

É importante ressaltar que mesmo com as particularidades das CAPs e dos IAPs, onde estes últimos eram organizados por categoria profissional e as CAPs eram por empresa, o que possuíam em comum é que o cidadão para ser assegurado se fazia necessário possuir vínculo ao mercado de trabalho formal. Ou seja, a proteção social não era estendida a todos os cidadãos brasileiros sem distinção, pois era preciso cumprir pré requisitos para receber os benefícios, como possuir carteira de trabalho e a profissão ser regulamentada e reconhecida pelo Estado. Aos que não se inseriam nessas condições restavam a assistência a saúde realizada pela filantropia e pela ineficiente saúde pública. Neste sentido, compreende-se que a proteção social no Brasil, incluindo a assistência à saúde, em seu início é destinada aos cidadãos que podiam pagar.

A partir de 1964, a sociedade brasileira vivencia o período da Ditadura Civil Militar que se estende até 1985. Foi um contexto de extremo autoritarismo, com a supressão do poder de mobilização e expressão da sociedade civil, ou seja, a repressão de todos os movimentos instituintes que questionasse a conjuntura vigente. Caracterizada como uma Ditadura Militar burguesa, a articulação entre a burguesia nacional e internacional proporcionou fenômenos de arrocho salarial e grande concentração de riqueza, acentuando as desigualdades sociais. Neste período ocorre uma intensa centralização política e financeira a nível federal, como por exemplo, a unificação dos IAPs em 1966, criando o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). Se por um lado, o INPS unificou e uniformizou os serviços, por outro, esta medida contribui para o Estado manter o controle sobre os trabalhadores, excluindo-os da gestão e administração.

O regime militar é marcado pelo mecanismo de repressão/assistência. Neste período observa-se a expansão da cobertura previdenciária, a partir da década de 1970, com a incorporação das empregadas domésticas, trabalhadores autônomos e rurais. Ao mesmo tempo em que ocorre o início da privatização na saúde, ou seja, a saúde que antes era oferecida pelos próprios IAPs passa a ser comprada pelo INPS na rede privada de assistência médica, estimulando os serviços terciários e os serviços de assistência médica orientado pelo lucro. Portanto, a saúde previdenciária mantém caráter restritivo aos que contribuíam, e era pautada pelo viés hospital ocêntrico e curativo. Enquanto a saúde pública preserva o caráter marginal, onde o Ministério da Saúde (criado em 1953) assumia funções residuais, uma vez que não possuía recursos nem autonomia.

Entretanto, em pleno contexto da Ditadura Civil Militar, começa a se gestar o que viria a constituir o Sistema único de Saúde (SUS) após a reabertura democrática. Ou seja, no início dá década de 1970 – após a Reforma Universitária- os Departamentos de Medicina Preventiva (DPM) começam a se organizar no seio das Universidades e debater sobre o conceito ampliado de saúde. Sendo assim, a partir da interlocução com as ciências sociais críticas é possível compreender a dimensão social que perpassa a saúde. A apropriação da análise histórico-estrutural da sociedade permite entender e articular os múltiplos determinantes sociais que incidem – prejudicando ou beneficiando- o bem estar físico e mental dos indivíduos. Segundo Escorel (2008),

A abordagem histórico-estrutural dos problemas de saúde significa a adoção da teoria materialismo histórico e dialético, do marxismo, para analisar os processos de saúde e de adoecimento numa determinada sociedade. Isso envolve considerar a determinação da infra-estrutura econômica na distribuição desigual das doenças entre as classes sociais. (ESCOREL, 2008, p. 394)

Neste sentido, compreende-se que a saúde não é um conceito monolítico, pois a sua interpretação depende do contexto histórico, da inserção de classe social, entre outros fatores, determinando a relação com esse conceito.

No final dos anos 70 para início dos anos 80, em plena crise da Ditadura Civil Militar, onde a sociedade civil estava em plena efervescência com o retorno dos movimentos sociais, se constitui o Movimento de Reforma Sanitária no Brasil. Este Movimento trazia como bandeira de luta o tema “Saúde e Democracia”. Nesse contexto, a saúde passa a assumir uma dimensão política e os princípios que regiam a Reforma Sanitária eram a universalidade de acesso a saúde, ampla participação da sociedade civil no planejamento e controle das políticas, hierarquização e regionalização, integralidade dos serviços, entre outros. Neste sentido, percebe que após o processo de reabertura democrática, a Constituição Federal de 1988 e posteriormente em