A Criação da Secretaria Municipal de Assistência Social

1.1 Identificação da Instituição

A Criação da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, juntamente com demais outras secretarias foram criadas após uma reforma administrativa que aconteceu na Prefeitura de Esperantina. A reforma foi legitimada através da Lei nº 842/93, sendo publicada no dia 29 de Janeiro de 1993, na gestão do Prefeito José Ivaldo Franco. As abrangências de cada secretaria ficaram delimitadas na referida legislação, com relação à Secretaria Municipal de Assistência Social, ficaram definidas a Unidade de Assistência a Criança e Adolescente, Unidade de Assistência ao Idoso, Unidade de Assistência Comunitária, Unidade de Treinamento Profissionalizante. Alguns meses depois a estrutura administrativa da Prefeitura teve uma nova modificação com o advento da Lei nº 844/93 de Maio de 1993. De acordo com essa nova lei ficou definido que compete a Secretaria Municipal de Assistência Social a ação suplementar para desenvolvimento e associações comunitárias.

O Ministério do Esporte, em parceria com a Prefeitura Municipal de Esperantina vem executando através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, vêm executando o Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC Vida Saudável, para pessoas a partir de 45 anos de idade, idosos e pessoas com deficiência, com objetivo e missão, dotar o município de estratégias socioeducativas de inclusão social e resgate da cidadania da pessoa idosa e adultos acima de 45 anos, bem como pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social por meio de praticas esportivas, culturais e de lazer.

1.2 Estrutura Organizacional

O Programa Esporte Lazer da Cidade – PELC Vida Saudável funciona em uma das salas da sede da Secretaria Municipal da Assistência Social – SEMAS na Rua 13 de Maio, nº 223 – Centro do Município de Esperantina-PI. Tendo como área de atuação a Política do idoso, as ações são desenvolvidas a nível municipal, atendendo a zona urbana do município. O programa foi desenvolvido com missão socioeducativo de inclusão social resgate da cidadania da pessoa idosa e adulta acima de 45 anos bem como pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social por meio de práticas esportivas, culturais e de lazer, através do programa são executados vários atividades sendo elas alongamento, caminhada, ginastica, dança, atividades artísticas e culturais, jogos de dama, baralho e dominó, futebol, vôlei, sala de leitura e projeção de filmes e artesanato, atividades pedagógicas, teatro e o forró da melhor idade aos sábados. O Programa Esporte Lazer da Cidade – PELC Vida Saudável funciona de Segunda-feira a Sexta-feira das 08:00hs às 12:00hs e de 14:00hs às 17:00hs, com vinculação administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e da Prefeitura Municipal de Esperantina. Atualmente a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS é dirigida pela Secretária Municipal de Assistência Social, Elizangela Carvalho Amorim.

2 – OBJETIVO INSTITUCIONAL

2.1 Natureza dos programas e projetos

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS possibilita a oferta de serviços que tem como finalidade a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que atende as áreas de vulnerabilidade e risco social.

Dentro dos programas em execução no CRAS, diversos programas e projetos são desenvolvidos no âmbito da assistência social como:

Programa de Atenção Integral a Família - PAIF, com a efetiva proteção a qualquer tipo de situação de risco no município e fortalecimento de vínculos familiares ou comunitários, expresso por um conjunto de ações relativas à acolhida, informação e orientação, inserção em serviços de assistência social, tais como sócio educativo e de convivência, encaminhamento a outras políticas. As ações desenvolvidas pelo PAIF são visitas domiciliares, atendimento psicossocial, grupos de convivência para adolescentes, campanhas sócio educativas, entre outros.

O Benefício de Prestação Continuada - BPC é um benefício da assistência social, destinado às pessoas idosas (acima de 65 anos) e pessoa com deficiências que possuem renda, por pessoa da família, igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. O valor do BPC é de um salário mínimo, pago a idosos que não tem renda e as pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente.

O Programa Bolsa Família - PBF é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O PBF contribui para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome, além de reforçar ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de saúde e educação, por meio dos cumprimentos das condicionalidades.

O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas com deficiência e carentes, gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. O Passe Livre é um compromisso assumido pelo governo e pelas empresas de transportes coletivos interestadual de passageiros para assegurar o respeito e a dignidade das pessoas com deficiência.

Carteira do Idoso, o