A MANUTENÇÃO DA MAIORIDADE PENAL AOS 18 ANOS

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 10

2. CRIANÇA E ADOLESCENTE: UM BREVE HISTÓRICO 11

2.1 CÓDIGO DE MENORES 15

2.2 ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 18

3. JUVENTUDE E POLÍTICAS PÚBLICAS Erro! Indicador não definido.20

3.1 MODELO DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL 20

3.2QUAL O ESPAÇO DA JUVENTUDE 21

3.3CONCEITO DE JUVENTUDE 22

4. IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE PENAL 24

4.1CONCEITO DE IMPUTABILIDADE PENAL 24

4.2 CONCEITO DE INIMPUTABILIDADE PENAL 24

4.3 ANÁLISE SOCIOLÓGICO-PSICOLÓGICA DA JUVENTUDE 25

5. OPINIÕES QUANTO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 28

5.1OPINIÕES FAVORÁVEIS Erro! Indicador não definido.28

5.2 OPINIÕES CONTRÁRIAS Erro! Indicador não definido.9

CONSIDERAÇÕES FINAIS 35

REFERÊNCIAS 36

 

1INTRODUÇÃO

A escolha deste tema foi norteada pela constante discussão nos meios de comunicação, sobre a redução da maioridade penal, após algum crime grave cometido por adolescente menor de dezoito anos, vitimizando pessoas da classe mais favorecida. E também pelo espírito de criticidade e indignação despertada pela graduação em direito, que contribuiu efetivamente para nossa concepção de mundo.

Motiva-se a desenvolver este trabalho pela busca de respostas para entender a origem, as causas da violência nessa faixa etária que tornam crianças e adolescente portadores de condutas repudiadas não somente pela legislação brasileira, mas, sobretudo pela sociedade.

Há uma polêmica em torno da temática em questão com opiniões contrarias e favoráveis à redução. Desse modo percebe-se que seria imprescindível fazer uma pesquisa bibliográfica para buscarmos repostas para nossas indagações. Assim, envereda-se na história desses sujeitos. Uma história marcada por desafios, lutas e algumas conquistas.

Resgata-se no primeiro capítulo essa trajetória de vida, verificando também que o conceito de infância foi construído historicamente, e que demorou muito tempo para efetivação dos seus direitos e respeitoenquanto ser humano.

No segundo capitulo será abordado às políticas públicas voltadas para a juventude, enfocando a ausência no nosso modelo de proteção social de políticas públicas que preparem os jovens para os desafios da vida.

Para o terceiro capítulo dedica-se à análise do conceito de impunidade penal. Posteriormente, a influência da biopsicologia na formação da criança e adolescente para entender o ilícito e o lícito na conduta moral diante da sociedade, que originou por nossos legisladores na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e Adolescente, a inimputabilidade penal, para os menores de dezoito anos.

Já no quarto capítulo apresentaremos as opiniões contrárias e favoráveis à redução da maioridade penal de pessoas de diversas áreas da sociedade com o propósito de contribuir, concluindo-se que violência nessa faixa etária e fruto da desigualdade social e que as nossas crianças e adolescentes são mais vítimas do que criminosas.

2CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM BREVE HISTÓRICO

O conceito de infância é produto de uma construção histórica e cultural. Pois, o ser criança vai depender do contexto e das condições sócio-históricas e culturais em que vivem ou viveram.

A história da infância desde a idade media nos revela que ate o século XVI o sentimento de infância praticamente inexistia. As crianças eram vistas como um adulto em miniatura.

No século XVII houve mudanças coma inclusão dos filhos nas relações sociais, mesmo havendo ainda, um despojamento quanto à imagem deles. A relação dos pais e seus filhos eram destacadas como nula até o século XVI. Relatos de afeto aconteceram apenas em meados do século XVIII (ARIES, 1986, p. 195-224).

No livro (DEL PRIORE, 1991, p. 07), a autora revela a importância de se investigar o percurso do papel da infância, pois durante anos as crianças forma meramente, “menores”, quase insignificantes, e no presente pretende reconhecer por força de lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o seu papel protagônico, sua condição de cidadão em desenvolvimento com direitos e deveres. Ressalta a autora que, “a história fez-se à sombra dos adultos. Entre pais, mestres e senhores ou patrões, os pequenos corpos dobravam-se tanto à violência, à força e às humilhações, quanto foram amparados pela ternura e seus sentimentos maternos”.

A autora igualmente esclarece que resgatar o passado da infância brasileira significa dar voz aos documentos históricos, é pela voz de médicos, professores, padres, educadores, legisladores que obtemos informações sobre a infância no passado; essa fala obriga, obriga, contudo, o historiador a uma critica e a uma interpretação de como o adulto retrata o estereótipo da criança ideal (idem, p. 15).

No século XVII acentuaram-se os sentimos de família e, gradativamente novas regras e cuidados com a criança foram impostas quando, além do aprendizado surgirem as preocupações com a escolaridade.

Com o surgimento da burguesia estimularam a construção de uma nova estrutura familiar voltada para o espaço privado. Os sentimentos da infância extrapolavam a nobreza e burguesia atingindo também a classe proletária.

As crianças no século XVIII eram consideradas como um adulto incompleto e só apresentavam alguns valores quando eram relacionadas ao futuro, não havendo uma valorização da criança enquanto ser em desenvolvimento.

A alta taxa de mortalidade infantil, mesmo dos filhos de senhores de engenhos comprovava a omissão ou descuido e a não preocupação com a infância de seus filhos. A exemplo disso, no final do século XIX o genocídio de crianças negras era uma pratica comum.

Não era econômico que as negras criassem seus filhos, por isso, nos pedidos em que o preço de escravo estava em baixa, os recém-nascidos eram mortos. Jogados no chão, pisados, enterrados vivos-mortos, para não custarem nada ao senhor, nem as negras perderem tempo, nem no parco alimento que