A Participação popular nos espaços de exercício de controle sociais nas politicas sociais

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

EDIA DA SILVA DA CONCEIÇÃO

MONIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

REBECA BARBOSA MARTINS

RENILDA ALVES DE SOUZA DA SILVA

ROSANA MARGARIDA DOS SANTOS  SILVA

Produção Textual Interdisciplinar em Grupo

Participação popular nos espaços de exercício de controle social nas políticas sociais

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Teresópolis

2017

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             EDIA DA SILVA DA CONCEIÇÃO [pic 8]

MONIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

             REBECA BARBOSA MARTINS

             RENILDA ALVES DE SOUZA DA SILVA

             ROSANA MARGARIDA DOS SANTOS  SILVA

           

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Produção Textual Interdisciplinar em Grupo

Participação popular nos espaços de exercício de controle social nas políticas sociais

Trabalho de Grupo apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR – Universidade do Norte do Paraná. Portfólio do 5º semestre, interdisciplinar para aprovação sendo solicitados pelos professores: Patrícia Soares Campos, Amanda Boza G. Carvalho, Maria Lucimar Pereira, MariamângelamSantini e Nelma S. A. Galli.

Teresópolis

2017

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Sumário

1.        INTRODUÇÃO        4

2.        DESENVOLVIMENTO        5

2.1.        Um breve histórico sobre Conselho Municipal de Assistência social.        5

2.2.        Características básicas do município de Guapimirim        8

2.3.        Conselhos Municipais existentes no município de Guapimirim        8

2.4.        Ações dos Conselhos que modificaram as condições de vida da população.        9

3. Considerações finais        10

4. REFERÊNCIAS.        11

1. INTRODUÇÃO

Foi com a promulgação da Constituição federal de 1988, que surgiram os princípios de controle social e participação popular nestes, para que se efetivasse uma gestão política administrativa, onde toda a área financeira, técnica e operativa dessas políticas serão feitas em caráter democrático e de forma descentralizada, nas diversas políticas públicas.

Surge baseado nessas premissas que a Assistência social passe a ser vista como uma política pública, onde de forma descentralizada, através da participação social e da municipalização, as diretrizes dessa política seria gerida de forma democrática.

Em seu artigo 6º, a Lei Orgânica da Assistência Social, em seu artigo 6°, dispõe que:

Art. 6o  A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) (BRASIL, LOAS, 1993)

Baseado nessas e em algumas pesquisas realizadas junto ao CRAS do município de Guapimirim, que o objetivo de nosso trabalho é mostrar de forma sucinta, como são criados os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), quais Conselhos existem na cidade escolhida e quais foram as contribuições que estes Conselhos já trouxeram a população do município escolhido.

1. DESENVOLVIMENTO

1. Um breve histórico sobre Conselho Municipal de Assistência social.

Os conselhos gestores foram conquistas dos movimentos populares e da sociedade civil organizada. Eles são um instrumento de representação da sociedade civil e da sociedade política que lutaram pela democratização dos órgãos e aparelhos estatais. Os conselhos são parte de um novo modo de gestão dos negócios públicos que foi reivindicado pelos movimentos sociais nos anos 1980 e, ao mesmo tempo, eles são parte da reforma do Estado, ocorrida a partir dos anos 1990. Enquanto parte de um novo modo de governança democrática na gestão dos negócios públicos, principalmente em âmbito local, os conselhos gestores fazem parte de um novo modelo de desenvolvimento que está sendo implementado em todo o mundo – da gestão pública estatal via parcerias com a sociedade civil organizada; eles representam a possibilidade da institucionalização da participação através de sua forma de expressão: a co -gestão; expressam a possibilidade de desenvolvimento de um espaço público que não se resume e não se confunde com o espaço governamental/estatal; abrem a possibilidade de a sociedade civil intervir na gestão pública através de parcerias com o Estado que objetivem a formulação e o controle de políticas sociais.

Quando falamos em controle social popular dentro das políticas sociais, um dos primeiros canais de comunicação entre esses são os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, que exercem como um elo integrador políticas sociais e sociedade civil. Sua principal constituição é caracterizada por serem vias institucionais, que agem de forma permanente, autônoma, dentro da pluralidade, sendo formada por representantes da sociedade e do poder público, que serão as pessoas responsáveis por propor, fiscalizar, controlar e deliberar as diretrizes que deverão ser tomadas as políticas públicas. Cabe ao Poder executivo garantir a permanência desses conselhos.