A RELAÇÃO ENTRE ESTADO MÍNIMO E AUMENTO DA POPULAÇÃO 

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO

PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY

ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

JACQUELINE CARLOS DIAS

RELAÇÃO ENTRE ESTADO MÍNIMO E AUMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: REBATIMENTOS PARA O SERVIÇO SOCIAL.

DUQUE DE CAXIAS – RJ

2017-1

Jacqueline Carlos Dias

RELAÇÃO ENTRE ESTADO MÍNIMO E AUMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: REBATIMENTOS PARA O SERVIÇO SOCIAL.

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade do Grande Rio Prof. José de Souza Herdy, na AP1 da disciplina de Pesquisa Social ministrada pelo professor José Severino da Silva.

       

DUQUE DE CAXIAS – RJ

2017-1

INTRODUÇÃO

O tema abordado nesse trabalho será a população em situação de rua. A atual crise econômica e política no Brasil, conforme vem sendo amplamente divulgada por todos os canais midiáticos, aumenta a cada dia a demanda por busca de vagas em Centros de Acolhimento e o número de pessoas sem trabalho e moradia.   O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apenas em 2020 passará a incluir esse público no censo, o que facilitará a contagem dessa população. A pouca exatidão nos dados não permite que políticas públicas sejam efetivadas com grande êxito, gerando uma invisibilidade dessa minoria tanto na sociedade quanto no campo das políticas sociais.

Esse é um ensaio do que pretendo abordar no Trabalho de Conclusão de Curso. Muitas são as problemáticas a serem levantadas: Qual o perfil dessa população? O que leva o sujeito à situação de morador de rua? O que fazer para conter o crescimento da população de rua? Quais as ações do Estado com essa população? Como o modo de produção capitalista e suas desigualdades empurra o trabalhador para extremas condições de pobreza e por consequência muitas vezes sem direito a moradia? Se somos todos iguais por que alguns são expropriados de todo tipo de direito? Como se dá a atuação do assistente social nesse campo? Como o serviço social pode contribuir para garantir direitos à população em situação de rua? Essas são apenas algumas das muitas inquietações a serem analisadas, porém esse trabalho se restringirá a umas poucas, como o perfil dessa população, e como o serviço social pode contribuir para garantir direitos.

SURGIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

        Para tentar historicizar o surgimento da população em situação de rua, Klaumann apud Silva diz que o fim do feudalismo e início do capitalismo marca o aumento da presença de pessoas morando nas ruas. O camponês, que mesmo não sendo dono das terras onde vivia, dali tirava os meios para sua subsistência, se vê obrigado a sair do campo e migrar para as cidades para vender sua força de trabalho. Após a Revolução Industrial essa realidade é eminente, e quem não consegue adaptar-se fica descartado e passa a ocupar as ruas. Com o surgimento das indústrias surge as vilas operárias, locais sem nenhum saneamento básico, onde vivem os trabalhadores em condições precarizadas, e surge também as expressões da questão social que tornam-se proeminentes.

 No Brasil, é a partir da Abolição da Escravatura que as condições de desigualdades que se apresenta até os dias de hoje começa a desenhar-se. O negro que fora arrancado de sua terra e trazido para trabalhar como escravo, tratado como objeto por seu dono, e sujeito a todo tipo de crueldade, após anos de servidão e humilhações, é libertado. Contudo em nenhum momento teve compensação pelo mal sofrido. Foi liberto sim, mas colocado para fora das fazendas sem nenhum bem ou local para morar. Sem saber para onde ir ou como sobreviver passa a viver nas ruas, onde fazem alguns trabalhos ou ficam em situação de mendicância devido à falta de oportunidades. Ocupam os entornos das cidades, surgindo as favelas, locais onde o poder público não chegava (como muitas vezes não chega até hoje).

O fato da pobreza, miserabilidade e de falta de oportunidades no Brasil ser composto por uma maioria esmagadora de negros e pardos não é um mero acaso. Essa realidade foi construída historicamente. Apesar de uma mudança no cenário atual, onde alguns empresários e políticos estão acertando as contas de suas atitudes ilícitas com a justiça, ainda as leis se aplicam mais severamente aos mais pobres. A violência contra os socialmente vulneráveis, como é o caso da população em situação de rua, é tratada com descaso. De acordo com o Relatório Mundial sobre Violência e Saúde (OMS Genebra 2002, p. 28) a violência está dividida em: auto-infligida, interpessoal e coletiva.  A violência contra a população em situação de rua se encaixa em todos os tipos, sendo a mais relevante a violência coletiva que subdivide-se em: violência social, política e econômica. Ainda de acordo com o relatório “A violência econômica inclui ataques de grupos maiores motivados pelo ganho econômico, [...] negar acesso a serviços essenciais ou criar segmentações e fragmentações econômicas.” O que a torna mais relevante, é o fato de vivermos em um país onde a corrupção acontece em vários segmentos da sociedade, conforme notícias diárias, e a Constituição Federal de 1988 que nos garante uma série de direitos, tais como:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 

 III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    

não é respeitada pelos governantes. O Ministério da Justiça traça o perfil, para fins de estudo, de grupos socialmente vulneráveis, que são pessoas LGBT, com deficiência, indígenas, idosos, crianças e adolescentes, em situação de rua, entre outros. A que tratamos aqui é a população em situação de rua, que apesar de citado como relevante a violência coletiva, não escapa de todos os outros tipos de violência, como a física e a psicológica, por exemplo.  Esses grupos tornam-se invisíveis na sociedade. A velocidade com a qual imprimimos nossos pensamentos e julgamentos com o avanço das tecnologias, faz com que as redes sociais estejam inundadas de frases do tipo “direitos humanos são para bandidos” ou “bandido bom é bandido morto”, aplicando-se a pobres, enquanto alguns acham que bandido rico é para tirar selfie.