A Repressão do Estado

A Repressão do Estado

INTRODUÇÃO

Durante o capitalismo monopolista com as expressões da questão social, surge uma classe para atender outra, ou seja, proletariado e burguesia, onde o Estado passa a desenvolver medidas econômicas e sociais para intervir nas mazelas que afligem a sociedade, que são decorrências das contradições entre capital x trabalho.A concepção de questão social está enraizada nesta contradição de capital x trabalho, ou seja, é uma categoria que tem sua especificidade definida no âmbito do modo de produção capitalista. Esta contradição se funda na produção de riqueza gerada pelos trabalhadores e apropriação da mesma pelos capitalistas, onde o trabalhador não usufrui da riqueza que eles produzem. (Dallari, 2003)

No contexto do Estado de bem-estar social, o homem provedor tinha emprego estável, amparado por direitos trabalhistas. Em um mercado de trabalho nitidamente dividido entre empregados e desempregados, os poucos homens que não encontravam emprego eram assistidos por verbas sociais estatais. Encaradas como uma contrapartida justa concedida a quem foi injustamente excluído do mercado de trabalho, que não é apto a absorver toda a força de trabalho disponível e, portanto, deveria ter suas falhas remediadas na medida do possível pelo Estado até evitar graves tensões sociais e preservar o sistema político e econômico. (Cymrot, 2008, p.20)

A repressão do Estado

A punição do Estado no sistema prisional e a exploração da força de trabalho nos Estados Unidos se deu a partir de 1975. Os países desenvolvidos estavam vivendo à reestruturação global do capitalismo, ou seja, o Estado de Bem-estar Social, e que na verdade deu uma virada para uma política mais repressiva, dentro e fora das prisões. Foi o meio que o Estado adotou para controlar as populações negras, pobres e emigrantes que moravam nos guetos e eram classificadas de classes perigosas, e quando cometiam algum delito ou infração eram encarcerados e cumpriam suas penas, trabalhando para o Estado ou para o setor privado precarizados, com salários baixos. Esses prisioneiros eram obrigados a trabalhar e não tinham o direito de exigir melhores salários, melhores condições de vida na carceragem, pois o Estado negava os direitos sociais. O aumento de penitenciarias foi muito grande naquele momento histórico.

O Estado se apropriava da força de trabalho dos trabalhadores, mais isso não significava que aumentava a economia do país, no entanto impulsionava a economia informal. A população negra sempre foi vista como desordeiras, perigosas, desonestas e desqualificadas historicamente. E isso foi evidente, porque depois de cem anos após a abolição da escravidão, foi que os negros conseguiram o direito de votar. As classes perigosas ficavam confinadas nos guetos, ou seja, os guetos eram um tipo de prisão onde os trabalhadores e familiares se permitiam serem explorados pela venda da força de trabalho barata para tentar sobreviver.

Os prisioneiros e os em liberdade condicional não eram assistidos com direitos sociais e eram monitorados pelo Estado, para saber como se procedia suas condutas. O sistema capitalista vive do lucro e da exploração da força de trabalho, e o sistema carcerário é uma forma de neutralizar e reprimir totalmente os trabalhadores. Essa forma de lucro obtida nas prisões é essencialmente uma forma de escoar o dinheiro dos cofres públicos desviados. As politicas de combate a criminalidade se restringe a colocar pessoas nas cadeias, é advindo de um pensamento conservador e autoritário (neoliberal).

O crime se tornou, progressivamente, um dos principais mecanismos através dos quais os brasileiros percebem o seu cotidiano de trágico, tecido de insultos, humilhações, desamparo e sofrimento sem fim. O fenômeno do crime no Brasil contemporâneo embora, mais pareça uma operação para contornar as dificuldades para que se possa avaliar a gênese do processo que, em seus desdobramentos, gerou milhares de mortes, um medo generalizado do crime e criação de múltiplas estratégias para se evitar a vitimização. O processo político foi determinante para a construção do novo controle social do crime, mas para controle, para que existisse, deveria receber a ressonância popular de rotinas sociais e sensibilidades culturais pré-existentes.

A criação de um mercado de massas, disponibilidades de novos produtos que se tornaram alvos para a prática de roubos e furtos (automóveis, equipamentos musicais) e ao mesmo tempo estimularam a criação de uma cultura do consumo, auxiliada pela progressiva importância da televisão,desenvolvendo uma mesma demanda para ricos e pobres. A migração da classe média e dos ricos para os subúrbios, geralmente longe do trabalho, a alocação de pobres e minorias em locais afastados das cidades, em equipamentos urbanos adequados e sem comércio.

O Estado reconhece esta nova realidade do crime sem aparecer que ele se retrai em face desta nova situação, se constitui um complicado e recorrente problema político. O Estado se mostra ambivalente quanto a tais parcerias e reassume muitas vezes o discurso e o mito do Estado Soberano, o apoio social e a ressonância social da parceria preventiva entre Estado e Sociedade Civil.

O movimento e a retórica da lei e ordem cuja origem remota aos anos finais da década de 1960, toughoncrime, são instrumentalizados pelo Estado para advertir e confortar a população e de encontrar na mesma um apoio para qual este processo de punição se torne um momento expressivo de libertação de tensões e de gratificação pela unidade face ao crime. O debate sobre a punição invoca a figura da vitima- tipicamente uma criança, mulher ou idoso como um cidadão correto e íntegro que deve expressar toda uma angústia e sofrimento e que deve ser absolutamente protegida e ter seus direitos garantidos. A publicização das vítimas reais serve como metonímia para o problema da segurança pessoal.

A demonstração pública da emoção e a ênfase na expressão dos sentimentos como antídoto para o medo e a ansiedade são cotidianas, evocadas e canalizadas para rotinas sociais e práticas culturais da sociedade contemporânea e elas são então articuladas a estratégias de segregação punitiva de modo particular, como resultado de específicos processos políticos e culturais. Apenas retóricas e ideologias não são suficiente para criar o suporte político ao controle social do crime. A classe média tinha sido o grupo que dava boa dose de suporte a política penal do estado liberal e de bem-estar e que também promovia uma abordagem profissional e técnica das questões relativas do crime.

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