A SEGURIDADE SOCIAL

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Unidade: Pólo Recife

Curso: serviço social

Disciplina: POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL

Tutora Presencial: Hemi Vilas Bôas

Participantes:

Ari José Cardoso RA 412961

Claudia Rodrigues – RA: 7981715797

Daisy   Gomes de Lima – RA:443417

Maria Ângela – RA: 441247

Sueli Deniz – RA: 443385

        

                                        Recife, 15 de abril de 2015

                              SEGURIDADE SOCIAL

Tributo é uma obrigação de pagar, criado por lei os tributos podem ser impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimoscompulsórios e contribuições parafiscais. Através da Emenda Constitucional 20/98, foi assegurada a concessão de aposentadoria e pensão por qualquer tempo de contribuição, aos servidores públicos e aos assegurados de origem geral de previdênciasocial, já a Emenda Constitucional 27/2000 é a desvinculação de parte da arrecadação das contribuiçõessociais e as limitações constitucionais ao poder de tributar.O perfil do Assistente Social dentro da Previdência Social é investigativo e avaliativo, cabendo ao mesmo avaliar, orientar, emitir laudos periciais fornecendo elementos para concessão, manutenção, recurso de benefício e decisão médica pericial, ou seja, lutar pela validação dos direitos sociais e buscar meios deexercê-los. Portanto este profissional é se suma importância dentro da Previdência Social. Ao estudarmos as contribuições para a seguridade social abstraímos que a previdência social é um segurosocial, mediante contribuições previdenciárias, com a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, emcaso de perda de sua capacidade laborativa e que seu marco histórico no Brasil foi em 1923, com a ediçãoda Lei Eloy Chaves, pelo Dcreto Legislativo n° 4.682, e que desde a edição da referida Lei, as mudançasna previdência têm sido constantes e necessárias para melhor atender o trabalhor brasileiro.

De acordo com o livro texto “Tomé, Fabiana Del Padre. Contribuições para seguridade social: à luz da Constituição Federal”. 6  reimpr. / Curitiba, 2011. E o artigo  de FILIPPO, Filipe de. Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição Federal. Disponível em: Acesso em: 21 set. 2012. Também disponibilizado em:  Acesso em: 28 out. 2012. Registramos  em forma de resenha crítica os principais fatos acerca dos textos lidos.

          Segundo autora  Tomé (2002, p.17 ) o presente trabalho tem por escopo o estudo das contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social. Sendo, o real, entendimento,  infínito  e  impossível de descrevê-lo  integralmente  em todos os aspectos.” Cada objeto concreto tem um numero  ilimitado de determinações, porque as notas da compreensão de um individuo são inesgotáveis”. E o autor  Filippo, em seu   artigo publicado  Acesso em: 21 set. 2012.  Apresenta e conceitua os objetivos e princípios constitucionais da Seguridade Social, e demonstrar através de quais benefícios sociais criados pela legislação infraconstitucional, os objetivos estão sendo alcançados, ou, pelo menos, perseguidos.  Além dos princípios escritos na Constituição Federal, ele faz  abordagem do princípio da solidariedade social, que na visão de Wladimir Novaes Martinez “a solidariedade significa a contribuição de certos segurados, com capacidade contributiva, em benefício dos despossuídos”.  Segundo Wadimir Novaes Martinez sustenta que a “seguridade social é técnica de proteção social, custeada solidariamente por toda a sociedade segundo o potencial de cada um, propiciando universalmente a todos o bem-estar das ações de saúde e dos serviços assistenciários em nível mutável, conforme a realidade sócio-econômica, e os das prestações previdenciárias”. (PRINCÍPIOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, ED. LTR, 4ª EDIÇÃO, PAG. 390, 2001)

         Para compreender e explicar quais os componentes do sistema constitucional tributário pesquisamos  primeiro o que é tributo. Segundo dicionário Português – Alfred Scottini. Tributos  é a parcela do patrimônio que as pessoas entregam ao Estado. Sendo a principal fonte de renda para o Estado. O sistema tributário brasileiro  abrange  as seguintes espécie tributária : Impostos, Taxas, Contribuições de melhoria , contribuições de especiarias e empréstimos compulsórios.

5 - Objetivos e princípios

Os objetivos da seguridade social, conforme previsto no texto constitucional, visam a implementação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência social.

         A Previdência Social organizada sob a forma de um sistema contributivo e de filiação obrigatória, concederá  benefícios visando a cobertura dos riscos doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maternidade e à família.

         As políticas de saúde pública deverão garantir gratuitamente a toda a população brasileira o acesso aos serviços de saúde pública. Por serviços de saúde pública, dentre outros, entende-se o direito à vacinação, integração na vida social de pessoas portadoras de necessidades especiais.

        As políticas de assistência social, nos termos do artigo 202 do texto constitucional destinam-se a amparar, gratuitamente, as camadas sociais menos favorecidas, através de programas e ações de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como promoção de integração ao trabalho, habilitação e reabilitação e integração na vida social de pessoas portadoras de necessidades especiais.

        Os princípios norteadores da Seguridade Social estão inseridos  no parágrafo único do artigo 194 da Constituição Federal. Além dos sete princípios enumerados no texto constitucional, a doutrina elaborou outros, sendo que o mais importante é o princípio da solidariedade.

5.6 - Princípio da equidade na forma de participação no custeio

        Este princípio, resumidamente, expressa que cada um contribuirá para a seguridade social na proporção de sua capacidade contributiva. Observa-se, entretanto, que ele é específico para a Previdência Social, uma vez que é o único sistema contributivo.

        As contribuições para a previdência social são vertidas conforme a renda do segurado. Quanto maior a renda, maior a alíquota, e  consequentemente,  maior a contribuição.

        Em respeito ao princípio da isonomia, em tese não se admite tratamento diferenciado aos segurados enquadrados na mesma situação fática.