A Seguridade Social

Curso de Serviço Social[pic 1]

CLAUDETE DIAS                                                 RA 8516908262

JOSIANE SOUZA GOMES                                 RA 8332005481

ROSANE APARECIDA MATOS E SILVA               RA 8980240580

VÂNIA APª. ALCÂNTARA DA SILVA BRAZ          RA 8980240580

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

Atividade Prática Supervisionada da disciplina de Politica de Seguridade Social referente 5º semestre, do Curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação à Distancia, tendo como Orientadora Rosana Theodoro.

CAMPO GRANDE

2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO                                                                        03

2. DESENVOLVIMENTO                                                                04

2.1 Princípios e Objetivos da Seguridade Social junto á Constituição Federal                04

2.2 As Politicas de Seguridade Social e suas emendas                                        04

2.3 Política Social não contributiva                                                        05

2.4 Desafios do Sistema de Proteção Social                                                05

2.5 Perfil e atuação do Assistente Social na Previdência Social                                06

3. CONCLUSÃO                                                                        08

4. REFERÊNCIAS                                                                        09

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório tem como proposta esclarecer conceitos básicos que diz respeito à Seguridade Social no Brasil, sendo ligados a dois eixos como: Assistência Social e Previdência Social.

Sendo apresentadas também, as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 27/200, e as funções do Assistente Social dentro da área da Previdência Social.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 Princípios e Objetivos da Seguridade Social junto á Constituição Federal

A Seguridade Social tem natureza pública, ou seja, é uma imposição legal, independente de contato e da vontade das partes envolvidas. Sua competência é de responsabilidade da União. Entretanto, apesar de comporem a Seguridade Social, a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde são administradas e coordenadas por autarquias, órgãos e ministérios diversos. Elas atuam independente uma da outra, mas são regidas pelo mesmo principio da Seguridade Social e cada uma tem a sua organização definida em leis reguladoras próprias: Conselho Federal, Conselho Estadual e Conselho Municipal.

A Seguridade Social é composta de três grandes sistemas de proteção social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social, sendo esta como sistema contributivo, onde para conseguir benefícios futuros o usuário terá que contribuir de forma direta a Previdência Social, enquanto a Saúde e Assistência Social não são contributivos.

Os objetivos da Seguridade Social visam à implantação de politicas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de Saúde Pública, Assistência Social e Previdência Social.

As Políticas da Previdência Social são organizadas sob forma de um sistema contributivo e de filiação obrigatória, concedendo benefícios à cobertura dos riscos de doenças, invalidez, morte, idade avançada, proteção á maternidade e á família. Já as Políticas de Saúde Pública visa garantir gratuitamente a toda a população, o acesso aos serviços de Saúde Pública. E por fim as Políticas de Assistência Social destina-se a amparar gratuitamente, as camadas sociais menos favorecidas, através de programas e ações de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, também visa promover o cidadão na integração do trabalho, habilitação e reabilitação e integração na vida social de pessoas portadoras de necessidades especiais.

A principio essa distribuição de prestação de benefícios e serviços, têm como finalidade distribuir os benefícios sociais as classes menos favorecidas, já que não há benefícios o suficiente para todos os que procuram, cabendo assim ao Legislador identificar os mais necessitados, com finalidades de melhorar sua situação de vulnerabilidade, apesar que o beneficio á Saúde é direito de todos que dele necessitar.

 

2.2 As Politicas de Seguridade Social e suas emendas:

As Emendas Constitucionais 20/1998 e a 27/2000, foram importantíssimas para a Administração Pública Brasileira, principalmente referente à Previdência Social.

 A Emenda Constitucional 20/1998, conhecida como “Reforma Previdenciária”, regularizou o salário-família e a proibição do trabalho a menores em locais que lhes tragam riscos, também a vedação de acumulação de aposentadorias com cargos e empregos públicos. Sendo ainda, reformulando um novo funcionamento da Previdência, com ênfase às fontes, administração e destinação dos recursos arrecadados. Essa Emenda foi editada com o intuito de desvincular parte da arrecadação Federal, deixando-a livre para o Governo aplica-lo de forma mais autônoma.

Quanto a Emenda Constitucional 27/2000 disciplinou o regime de Previdência Privada de caráter complementar ao regime geral de Previdência Social, ou seja, com o “aperto” trazido pela Emenda Constitucional 20/1998 se criou a 27/2000 para se desvincular recursos antes vinculados, tornando-se impostos.

2.3 Política Social não contributiva:

A Política Social não contributiva significa que o acesso aos serviços e benefícios independe de pagamento antecipado ou no ato da atenção. Alguns compreendem que o acesso a esses serviços só poderia ocorrer quando a pessoa demonstrasse que ganha pouco e que não tem como comprar essa “atenção.” Mas na verdade, a Constituição Federal 88, estabelece o direito à Seguridade, sem que seja necessário que se mostre que não tem renda para obter acesso ao Serviço Público. Contudo, esse sistema de Gestão de Serviço Público também é muito polêmico, pois submete o cidadão ao constrangimento de pobreza.