A Seguridade Social

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Universidade Anhanguera - Uniderp 

Centro de Educação a Distância 

 

Nome do Polo – Faculdade Anhanguera Taguatinga (DF) - FACNET 

Curso: Serviço Social Período Letivo: 2015  Semestre: 5º 

                                Disciplina: Política de Seguridade Social

 

 Nome Tutor Presencial: Adriana da Silva

                             Nome Professor EAD: Laura Santos Cristina V

 

Nome dos Integrantes do grupo: 

                                          Eliana Márcia: 7705628979

                                        Kássia Rosa: 20330055177

                                           Maria Zenaide: 7930700531

                                             Nelson Joaquim: 9978020366

                                                                             Janaina Lima: 5560126305                                                          

 

 

Brasília – 15 de abril de 2015.

Sumário 

Introdução 

Conceito de tributo e da natureza jurídica das contribuições

Princípios e Objetivos da Seguridade Social a Luz da Constituição Federal

Emendas Constitucionais 20/98 e 27/2000

Concepção e Gestão da Política Social Não Contributiva

Desafios do Sistema de Proteção Social

O Perfil  e as Funções do Assistente Social na Área da Previdência Social

Conclusão 

Bibliografia 

Introdução

A evolução da seguridade social tem seu início lá no século XVIII  com o pauperismo, mas é na Alemanha que acontece a instituição dos seguros sociais por Otto Von Bismarck e  na Inglaterra com Informe Beveridge com o plano (1942)/Plano Beveridge

(1943).

       A evolução da seguridade social no Brasil somente vai registrar seus antecedentes por volta de 1834 nas épocas coloniais com as casas de misericórdia, com sociedades de seguro mútuo, chegando ao período republicano com caixas de socorro, fundos de pensão houve transformações com as transições das formas assistencialistas e de filantropia para medidas de políticas estatais.

        A seguridade social desenvolve - se lentamente, seus passos foram contra a força capitalista selvagem, mas a seguridade social vem se firmar definitivamente na Constituição Federal de 1988, que abre um leque, novos caminhos e trilhas para os assistentes sociais fazerem uma realização mais profunda no campo da questão social brasileira.

   ETAPA01- Conceito de tributo e da Natureza Jurídica das Contribuições                 

                 O significado de Tributo no Dicionário Online de Português é o Imposto que se deve ao Estado, ao poder público; imposto pago pelos cidadãos...  “Restringindo-nos a tributação, Com base no âmbito jurídico das contribuições: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal, já referendado anteriormente, as contribuições podem ser classificadas em três espécies: as sociais; as de intervenção no domínio econômico e as de interesse das categorias profissionais. “As contribuições sociais gerais destinam-se ao financiamento das demais áreas de atuação da União, no campo social, que, como dissemos tem grande abrangência. A ordem social é fundada no primado do trabalho e objetiva o bem estar e a justiça social. Engloba o direito à educação, cultura e habitação “da seguridade social, vamos destacar os principais conceitos de contribuições e tributos, segundo o art. 3º do Código Tributário Nacional, temos que: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Podemos assim entender que a função especial do tributo é sustentar o Estado.

     Contudo o tributo apesar de existir para o sustento do Estado ele tem uma função chamada híbrida, ou seja, sua função principal é gerar recursos para o Estado e interferir no domínio econômico com a finalidade de promover estabilidade.  

     O tributo no primeiro passo quando arrecadado para sustentar o Estado tem função fiscal, no segundo passo o tributo é extra fiscal porque sua função é promover estabilidade e gerar domínio econômico. Concluímos que o tributo sua incidência é licito e essencial ao Estado.

           

    Princípios e Objetivos da Seguridade Social a Luz da Constituição Federal

      Agora vamos nos conter na pauta que hoje é urgente para o Brasil: a seguridade social. É gritante e explícito como o tripé da seguridade social esta ruindo a cada dia, em um país que os direitos do povo conquistados com sangue e suor estão sendo saqueados por aqueles que deviam zelar, mas andando na contra mão, as únicas ações do poder público com a sociedade é desintegrar e desconjuntar a ordem da constituição de 1988 sua desordem não são as reformas, mas a corrupção, pelo desrespeito a pessoa, criando um distanciamento entre poder público e sociedade cada vez maior, devido o descrédito de um poder representativo que não representa ninguém se não os seus próprios interesses, eles reduzem investimentos em saúde e aumentam verbas dos parlamentares, os ricos ficam mais ricos e os pobres mais pobres. O Brasil tem muitos contrastes, por exemplo, na cidade de Presidente Kennedy Cerca de 73% da população ainda vive na zona rural, onde não há rede de esgoto, segundo o IBGE. Por exemplo, ainda falta água. Os moradores chegam a ficar dias sem água esperando o carro pipa abastecer as caixas d água. O esgoto vai direto para as fossas construídas pelos próprios moradores no quintal das casas. No entanto a Atualmente, a prefeitura tem disponível para gastos R$ 315 milhões.

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