A crise no âmbito da seguridade social

                  A Crise no âmbito da Seguridade Social

1. INTRODUÇÃO

       A solução para a recuperação da taxa de lucro do capital foi implantação do neoliberalismo que se baseia na estabilidade monetária e (contra) reforma do estado, por meio da privatização, diminuição dos gastos sociais e mercantilização de alguns direitos.

Essas mudanças, geradas pela necessidade do capital, na conjuntura do capitalismo vai rebater no papel do Estado e nas políticas sociais.  Portanto, para acatar aos interesses do capital, o Estado mercantiliza a saúde e a previdência social, incentivando fundos e planos privados e focalizando a assistência social.

A Seguridade Social brasileira é considerada um grande avanço na constituição devido junção da previdência, saúde e assistência e como se dá o financiamento, organização, participação, e o caráter universal no acesso a bens e serviços.O presente artigo objetiva analisar a crise, e as consequências para as politicas sociais no que se refere ao contexto internacional e as particularidades no Brasil.

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2. Algumas considerações sobre a crise da seguridade social.

   Para se entender o ajuste estrutural no qual o capitalismo vivenciou e a redimensionamento no papel do Estado, nas politicas, é indispensável apreender as mudanças que ocorreram no mundo do capital, particularmente, a partir dos anos de 1970, quando o capital se reconfigura.

As transformações ocorridas no trabalho e no papel do estado marcam o capitalismo monopolista e trazem atributos específicos nos países centrais ou periféricos, em relação ao fim do consenso pós-guerra. Essas mudanças afetam a seguridade social com reformas vinculadas e vindas do capital.

Os efeitos da crise e as soluções para o seu enfrentamento distingue-se entre os países, pela inclusão internacional de suas economias e suas características no processo de desenvolvimento, que definem respostas sociais e políticas.

   Apoiado da ideologia neoliberal, o estado passa a ser mínimo no tocantes a gastos públicos e os serviços são transferidos para o mercado, o setor privado, ou pra sociedade, um exemplo é as organizações filantrópicas, e o serviço estatal é para atender os pobres comprovadamente, com finalidade de atender necessidades básicas, ou seja, programas que enfrentam a pobreza, desigualdade, mas que não tem o caráter de justiça social, equidade.

Essas transformações na seguridade iniciam se nos de 1970 e se consolidam 1980 nos países desenvolvidos e tem como causa o déficit orçamentário de programas da previdência, sendo eles, aposentadorias, pensões e seguros, essas causas estão associadas à crise econômica do emprego, o desequilíbrio fiscal e o perfil demográfico das populações.

De acordo, com Motta (1995, pág. 121) A seguridade social transforma-se em objeto prioritário de mudanças e ajustes, tanto nos países hegemônicos quanto nos países periféricos, evidenciando a centralidade dessa política social, no conjunto das novas relações entre o Estado, o mercado e a organização social.

 O capital sempre busca por estratégias para enfrentar as crises cíclicas, seja na sua reprodução ou na intervenção estatal. Nos anos de ouro do capitalismo, a seguridade social foi marcada por acordos das empresas, sindicatos e Estado e depois sob o ideário neoliberal o que vemos é a mercantilização de serviços como previdência e saúde e a aumento dos programas assistenciais, são decorrentes do que acontecem no trabalho e Estado.

Já no Brasil, esse processo teve características bem diferentes do que os países centrais, como o desenvolvimento da economia, a forma urbano-industrial e a composição da seguridade. O período da ditadura originou características próprias para a inserção do Brasil a economia internacional.

A ditadura para se legitimar tanto se mantinha dependente dos países centrais conservando e fortalecendo vínculos, quanto precisava quebrar a resistência para ter um consentimento social, a política da modernização conservadora que iria legitimar tal ordem. Então, com o modelo de processo de acumulação, conter a rebeldia das classes, manter a ordem, consentir as requisições do capital. O Estado ditador realiza algumas transformações na área das politicas sociais, nesse período a uma expansão das politicas, mesmo que de maneira enviesada, pois foi uma maneira de funcionalizar as demandas de acordo com o projeto da ditadura, ocorreu uma expansão seletiva nos serviços, e com isso inclui as politicas de seguridade.

   Criaram-se INPS, Instituto Nacional da Previdência Social, O Ministério da Previdência e Assistência Social e o Sistema Nacional da Previdência e Assistência Social. Em meados de 1980, os modelos de seguridade de até então, passa por um período critico, o que veio a ser a crise da previdência social, isso acarretou várias discussões que envolveram organizações da sociedade. Esse período ficou conhecido como o surgimento da crise da previdência.

Com muitas mobilizações de organizações, movimentos da classe trabalhadora, ocorrem transformações nas politicas de proteção social, que institucionalizadas, compõem a constituição.Um avanço na constituição, pois a partir de 1988, a seguridade social uniu previdência, saúde e assistência social, um progresso para financiamento, organização administrativa, controle social, universalidade nos acessos e serviços.